DECRETO Nº 13.072, DE 16 DE JULHO DE 2026 (parte 32 de 32)

.2 em navios com uma potência de propulsão inferior a 3.000 kW, a critério do comandante e mediante consulta ao chefe de máquinas, pode não haver um oficial encarregado do quarto
de serviço de máquinas; e
.3 enquanto estiverem encarregados de um quarto de serviço de máquinas, os oficiais não deverão ser designados para desempenhar qualquer atribuição ou serviço que possa interferir
com a sua atribuição de supervisão com relação ao sistema de máquinas do navio, nem deverão desempenhar tais tarefas.
Assunção do quarto de serviço
96 Os oficiais encarregados do quarto de serviço de convés ou de máquinas não deverão passar o serviço para o oficial que o substitui se houver qualquer motivo para crer que este último
evidentemente não é capaz de desempenhar com eficácia as atribuições de serviço de quarto e, neste caso, o comandante ou o chefe de máquinas deverá ser informado disto. Os oficiais que vão
assumir o quarto de serviço de convés ou de máquinas deverão assegurar que os membros dos quartos de serviço que vão assumir são, aparentemente, plenamente capazes de desempenhar suas
atribuições com eficácia.
97 Se, no momento da rendição de um quarto de serviço de convés ou de máquinas, estiver sendo realizada uma operação importante, essa deverá ser concluída pelo oficial que está
sendo substituído, exceto quando determinado em contrário pelo comandante ou pelo chefe de máquinas.
Parte 5-1 - Assunção do quarto de serviço de convés
98 Antes de assumir o quarto de serviço de convés, o oficial que está entrando de serviço deverá ser informado pelo oficial encarregado do quarto de serviço de convés sobre
seguinte:
.1 a profundidade da água no cais, o calado do navio, o nível e a hora da preamar e da baixa-mar; a fixação da amarração, a disposição dos ferros e o comprimento da amarra, e outros
aspectos da amarração que sejam importantes para a segurança do navio; a situação das máquinas principais e a sua disponibilidade para utilização em emergências;
.2 todos os trabalhos a serem realizados a bordo do navio; a natureza, a quantidade e a disposição da carga, já carregada ou remanescente a bordo, e qualquer resíduo existente a bordo
após o descarregamento do navio;
.3 o nível da água nos porões e nos tanques de lastro;
.4 as luzes que estiverem sendo exibidas e os sinais que estiverem sendo soados;
.5 o número necessário de tripulantes a bordo, e a presença de qualquer outra pessoa a bordo;
.6 a situação dos equipamentos de combate a incêndio;
.7 quaisquer regras portuárias especiais;
.8 as ordens permanentes e especiais do comandante;
.9 as linhas de comunicação disponíveis entre o navio e o pessoal de terra, inclusive com as autoridades portuárias, em caso de surgir uma emergência ou de ser necessário um
auxílio;
.10 quaisquer outras circunstâncias de importância para a segurança do navio, da sua tripulação, da carga ou para a proteção do meio ambiente contra poluição; e
.11 os procedimentos para informar às autoridades adequadas qualquer poluição ambiental decorrente das atividades do navio;
99 Os oficiais que vão entrar de serviço, antes de assumir as funções de encarregado do quarto de serviço de convés, deverão verificar se:
.1 a fixação da amarração e da amarra é adequada;
.2 os sinais ou as luzes estão sendo corretamente exibidas ou soados;
.3 as medidas de segurança e as regras de proteção contra incêndio estão sendo mantidas;
.4 estão cientes da natureza de qualquer carga perigosa ou que ofereça risco que esteja sendo carregada ou descarregada e da ação adequada a ser realizada em caso de qualquer
derramamento ou incêndio; e
.5 nenhuma condição ou circunstância externa coloca em perigo o navio e se não coloca outros em perigo.
Parte 5-2 - Assunção do quarto de serviço de máquinas
100 Antes de assumir o quarto de serviço de máquinas, o oficial que está entrando de serviço deverá ser informado pelo oficial encarregado do quarto de serviço de máquinas sobre
seguinte:
.1 as ordens permanentes do dia, quaisquer ordens especiais relativas às operações do navio, serviços de manutenção, reparos nas máquinas ou nos equipamentos de controle do
navio;
.2 a natureza de todos os trabalhos que estão sendo realizados nas máquinas e nos sistemas a bordo do navio, o pessoal envolvido e os possíveis riscos;
.3 o nível e as condições, quando for aplicável, de água ou de resíduos nos porões, tanques de lastro, tanques de resíduos, tanques de águas servidas, tanques de reserva e exigências
especiais para a utilização ou esgoto do conteúdo desses porões ou tanques;
.4 quaisquer exigências especiais relativas ao esgoto do sistema sanitário;
.5 as condições e o estado de prontidão dos equipamentos portáteis de extinção de incêndio, das instalações fixas de extinção de incêndio e dos sistemas de detecção de incêndio;
.6 pessoal de reparos autorizado a bordo, empregado em atividades de máquinas, seu local de trabalho e os serviços de reparos, e outras pessoas autorizadas a bordo e a tripulação
necessária;
.7 quaisquer regras portuárias relativas a efluentes do navio, exigências relativas a combate a incêndio e à prontidão do navio, especialmente durante condições de possível mau
tempo;
.8 as linhas de comunicação disponíveis entre o navio e o pessoal de terra, inclusive com as autoridades portuárias, em caso de surgir uma emergência ou de ser necessário um
auxílio;
.9 qualquer outra circunstância de importância para a segurança do navio, da sua tripulação, da carga ou para a proteção do meio ambiente contra poluição; e
.10 os procedimentos para informar às autoridades adequadas qualquer poluição ambiental decorrente das atividades do navio.
101 Os oficiais que estão entrando de serviço, antes de assumir as funções de encarregado do quarto de serviço de máquinas, deverão se certificar de que foram plenamente informados
pelo oficial que está sendo substituído, como mencionado acima, e:
.1 estar familiarizados com as fontes de energia, de luz, de calor e de iluminação existentes e possíveis e com a sua distribuição;
.2 saber a disponibilidade e as condições do combustível, dos lubrificantes e de todo o suprimento de água do navio
.3 estar pronto para preparar o navio e suas máquinas, na medida do possível, para condições de sobreaviso ("stand-by ") ou de emergência, como for necessário.
Parte 5-3 - Execução do quarto de serviço de convés
102 O oficial encarregado do quarto de serviço de convés deverá:
.1 fazer rondas para inspecionar o navio a intervalos regulares;
.2 ter atenção especial:
.2.1 às condições e à fixação da prancha, da amarra e da amarração, principalmente nos horários de mudança da maré e em cais em que a amplitude da maré é grande, se for necessário,
tomando medidas para assegurar que estejam em condições normais de trabalho;
.2.2 ao calado, à folga abaixo da quilha e ao estado geral do navio, para evitar um adernamento ou um trim perigoso durante o manuseio da carga ou durante operações de lastro;
.2.3 às condições do tempo e ao estado do mar;
.2.4 à observância de todas as regras relativas à segurança e à proteção contra incêndio;
.2.5 ao nível de água nos porões e nos tanques de lastro;
.2.6 a todas as pessoas a bordo e à sua localização, principalmente àqueles que estiverem em compartimentos ou espaços distantes ou fechados; e
.2.7 à exibição de luzes e à emissão de sinais, quando for adequado.
.3 com mau tempo, ou ao receber um alerta de tempestade, tomar as medidas necessárias para proteger o navio, as pessoas a bordo e a carga;
.4 tomar todas as precauções para evitar a poluição do meio ambiente pelo navio;
.5 numa emergência que ameace a segurança do navio, dar o alarme, informar ao comandante, tomar todas as medidas possíveis para evitar qualquer avaria ao navio, à sua carga e
qualquer dano às pessoas a bordo e, se necessário, solicitar auxílio às autoridades de terra ou aos navios próximos;
.6 estar ciente das condições de estabilidade do navio, de modo que, em caso de incêndio, a autoridade de terra responsável pelo combate ao incêndio seja informada da quantidade
aproximada de água que pode ser bombeada para bordo sem colocar o navio em perigo;
.7 oferecer ajuda a navios ou pessoas em perigo;
.8 tomar as precauções necessárias para impedir acidentes ou avarias quando os hélices tiverem que ser girados; e
.9 lançar, no livro de quarto adequado, todos os eventos importantes que afetaram o navio.
Parte 5-4 - Execução do quarto de serviço de máquinas
103 Os oficiais encarregados do quarto de serviço de máquinas deverão ter atenção especial:
.1 à observância de todas as ordens, procedimentos e regras de operação relativos a condições de risco e à sua prevenção, em todas as áreas de que é encarregado;
.2 à instrumentação e aos sistemas de controle, ao monitoramento de todas as fontes de energia, dos componentes e sistemas em funcionamento;
.3 às técnicas, métodos e procedimentos necessários para impedir a violação das regras contra poluição das autoridades locais; e
.4 à situação dos porões.
104 Os oficiais encarregados do quarto de serviço de máquinas deverão:
.1 em emergências, dar o alarme quando, na sua opinião, a situação assim o exigir, e tomar todas as medidas possíveis para impedir danos ao navio, às pessoas a bordo e à carga;
.2 estar ciente das necessidades do oficial de convés com relação aos equipamentos necessários para o carregamento ou descarregamento da carga e de outras necessidades dos sistemas
de lastro e de outros sistemas de controle da estabilidade do navio;
.3 fazer inspeções frequentes para verificar o possível mau funcionamento ou falhas de equipamentos, e realizar as ações corretivas imediatas para assegurar a segurança do navio, das
operações com a carga, do porto e do meio ambiente;
.4 assegurar que sejam tomadas as precauções necessárias, na sua área de responsabilidade, para impedir acidentes ou danos aos vários sistemas elétricos, eletrônicos, hidráulicos,
pneumáticos e mecânicos do navio; e
.5 assegurar que todos os eventos importantes que afetam o funcionamento, as ajustagens ou os reparos das máquinas do navio sejam satisfatoriamente registrados.
Parte 5-5 - Quarto de serviço no porto, em navios que transportam carga de risco
Generalidades
105 O comandante de todo navio que estiver transportando carga danosa, seja ela explosiva, inflamável, tóxica, que ameace a saúde, ou que polua o meio ambiente, deverá assegurar
que sejam mantidas medidas para um serviço de quarto seguro. Nos navios que transportam carga danosa a granel, isto será conseguido pela pronta disponibilidade a bordo de um oficial, ou oficiais,
e subalternos devidamente qualificados, quando for adequado, mesmo quando o navio estiver amarrado, atracado ou fundeado com segurança no porto.
106 Em navios que transportam carga danosa, exceto cargas a granel, o comandante deverá levar em consideração a natureza, a quantidade, a embalagem e a estivagem da carga danosa
e de qualquer condição especial a bordo, flutuando e em terra.
Parte 5-6 - Quarto de serviço da carga
107 Os oficiais que tenham responsabilidade para o planejamento e a realização de operações com a carga deverão assegurar que essas operações sejam realizadas com
segurança através do controle dos riscos específicos, inclusive quando estiverem envolvidas pessoas que não pertencem ao navio."
1 Estas exigências não são aquelas para a certificação de Marinheiro contidas na Convenção de Certificação de Marinheiro Preferencial, da ILO, de 1946, ou em qualquer
convenção subseqüente.
2 Consultar as Diretrizes para Manutenção de Rádio para o Sistema Marítimo Global de Socorro e Salvamento (GMDSS) Relativas às Áreas Marítimas A3 e A4, adotadas pela
Organização através da Resolução A.702(17).
3 O(s) Curso(s) Modelo pertinente(s) da IMO pode(m) ser de ajuda na elaboração de cursos
4 As ações corretivas devem ser oportunas e adequadas significa que as ações devem se concentrar nas causas fundamentais das deficiências, e devem ser dispostas para ocorrer
num momento programado estabelecido.
5 Nota: A avaliação da visão de cores só precisa ser feita a cada seis anos.
6 Ver os padrões de desempenho pertinentes/adequados adotados pela Organização.
7 Ver os padrões de desempenho pertinentes/adequados adotados pela Organização.
8 O(s) Curso(s) Modelo da IMO pertinentes e a Resolução MSC.64(67), Recomendações sobre padrões de desempenho novos e emendados , podem ajudar na elaboração de
cursos.
9 O(s) Curso(s) Modelo da IMO pode(m) ser de ajuda na elaboração de cursos.
10 O(s) Curso(s) Modelo da IMO e um documento semelhante produzido pela Federação Internacional de Navegação podem ser de ajuda na elaboração de livros registro da
instrução.
11 Deve ser entendido que os oficiais de convés não precisam estar qualificados na vistoria de navios
12 O(s) Curso(s) Modelo pertinentes da IMO pode(m) ser de ajuda na elaboração de cursos.
13 O(s) Curso(s) Modelo da IMO pode(m) ser de ajuda na elaboração de cursos.
14 O(s) Curso(s) Modelo da IMO pertinentes , e um documento semelhante elaborado pela Federação Internacional de Navegação, podem ser de ajuda na elaboração dos livros
registros de instrução
15 O(s) Curso(s) Modelo da IMO pode(m) ser de ajuda na elaboração de cursos.
16 O(s) Curso(s) Modelo pertinente(s) da IMO pode(m) ser de ajuda na elaboração de cursos
17 O(s) Curso(s) Modelo da IMO pode(m) ser de ajuda na elaboração de cursos
18 Ver parágrafo 72 da Seção B-I/12 deste Código
19 Ver parágrafo 72 da Seção B-I/12 deste Código
20 O(s) Curso(s) Modelo pertinentes da IMO pode(m) ser de ajuda na elaboração de cursos.
21 O Código de Práticas da ILO sobre "Prevenção de Acidentes a Bordo de Navios no Mar e no Porto" pode ser de ajuda na elaboração de cursos.
22 O(s) Curso(s) Modelo pertinentes da IMO pode(m) ser de ajuda na elaboração de cursos.
23 O(s) Curso(s) Modelo pertinentes da IMO pode(m) ser de ajuda na elaboração de cursos.
24 O(s) Curso(s) Modelo pertinentes da IMO pode(m) ser de ajuda na elaboração de cursos.
25 O(s) Curso(s) Modelo pertinentes da IMO pode(m) ser de ajuda na elaboração de cursos.
26 Podem ser utilizadas as Diretrizes da IMO/ILO para a elaboração de tabelas de escala de trabalho de marítimos a bordo e para ver os formatos de registros de horas de trabalho
de marítimos, ou de horas de descanso.
27 Podem ser utilizadas as Diretrizes da IMO/ILO para a elaboração de tabelas de dispositivos de trabalho de marítimos a bordo e para ver os formatos de registros de horas de
trabalho de marítimos, ou de horas de descanso.
28 Ver SOLAS, Regras V/24, V/25 e V/26.
Presidência da República
DESPACHOS DO PRESIDENTE DA REPÚBLICA
MENSAGEM
Nº 607, de 16 de julho de 2026. Encaminhamento ao Congresso Nacional do texto do
"Acordo entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo da República
Popular da China sobre Cooperação em Matéria de Defesa", assinado em Pequim, em 12
de abril de 2011.
Nº 608, de 16 de julho de 2026. Encaminhamento ao Congresso Nacional do texto do
"Acordo Básico de Cooperação Técnica Sul-Sul entre o Governo da República Federativa do
Brasil e a Organização das Nações Unidas para a Alimentação e a Agricultura", assinado em
Brasília, em 05 de março de 2026.
Nº 609, de 16 de julho de 2026. Encaminhamento ao Congresso Nacional do texto do
"Acordo sobre Serviços Aéreos entre a República Federativa do Brasil e a República da
Eslovênia", assinado em Brasília, no dia 4 de julho de 2024.
Nº 610, de 16 de julho de 2026. Restituição ao Congresso Nacional de autógrafo do Projeto
de Lei que, sancionado, se transforma na Lei nº 15.470, de 16 de julho de 2026.
DESPACHO DO PRESIDENTE DA REPÚBLICA
RETIFICAÇÃO