DECRETO Nº 13.072, DE 16 DE JULHO DE 2026 (parte 30 de 32)

contra a pirataria e os roubos armados
Conhecimento dos métodos pa-ra reforçar a
percepção da segurança e vigilância a bordo
Conhecimento dos métodos pa-ra avaliar a
eficácia dos treinos e exercícios
.Avaliação de evidência obtida por instrução ou
exame aprovados
.Os procedimentos e as ações es-tão de acordo
com os princípios estabelecidos pelo Código ISPS e
pela Convenção SOLAS, como emendada
As comunicações dentro da área de
responsabilidade do oficial de proteção do navio
são claras e compreendidas
Seção A-VI/6
Requisitos mínimos obrigatórios para o treinamento e a instrução relativos à proteção do navio, para todos os marítimos
Padrão de competência para a instrução de familiarização relacionada com a proteção do navio
1 Antes de serem designadas para desempenhar atribuições a bordo, todas as pessoas empregadas ou que estejam trabalhando num navio que opere na navegação em mar
aberto que seja obrigado a cumprir o disposto no Código ISPS, exceto os passageiros, deverão receber uma aprovada instrução de familiarização relacionada com a proteção do navio,
levando em consideração as orientações fornecidas na Parte B deste Código, para serem capazes de:
.1 informar um incidente relativo à proteção do navio, inclusive uma ameaça ou um ataque de piratas ou de ladrões armados;
.2 saber os procedimentos a seguir quando reconhecer uma ameaça à proteção do navio; e
.3 participar dos procedimentos de emergência e de contingência relacionados com a proteção do navio.
2 Os marítimos designados para desempenhar atribuições de proteção, trabalhando ou empregados num navio que opere na navegação em mar aberto, deverão, antes de
serem designados para desempenhar tais atribuições, receber uma instrução de familiarização relacionada com a proteção do navio, nas atribuições e responsabilidades que lhes forem
ser designadas, levando em consideração as orientações fornecidas na Parte B.
3 A instrução de familiarização relacionada com a proteção deverá ser dada pelo oficial de proteção do navio, ou por uma pessoa igualmente qualificada.
Padrão de competência para a instrução sobre atenção à proteção do navio
4 Os marítimos servindo ou engajados em qualquer capacidade a bordo de um navio do qual seja exigido que cumpra o disposto no Código ISPS na atividade daquele navio,
como parte da tripulação do navio, sem que lhes tenham sido designadas atribuições de proteção, deverão, antes de serem designados para desempenhar quaisquer atribuições a
bordo:
.1 receber um treinamento ou uma aprovada instrução sobre atenção à proteção do navio, como especificado na tabela A-VI/6-1;
.2 ser-lhes exigido que forneçam provas de terem adquirido o padrão de competência exigido para assumir as tarefas, atribuições e responsabilidades listados na coluna 1
da tabela A-VI/6-1:
.2.1 por meio de uma demonstração de competência, de acordo com os métodos e os critérios para avaliar competência tabelados nas colunas 3 e 4 da tabela A-VI/6-1; e
.2.2 por meio de exame ou avaliação contínua, como parte de um programa de instrução aprovado nos assuntos listados na coluna 2 da tabela A-VI/6-1.
Disposições transitórias
5 Até 1° de Janeiro de 2014, os marítimos que iniciarem um serviço em navegação em mar aberto antes da entrada em vigor desta seção deverão confirmar que atenderam
às exigências do parágrafo 4, por meio de:
.1 serviço em navegação em mar aberto aprovado, como parte do pessoal de bordo, com uma duração total de pelo menos seis meses nos três anos anteriores: ou
.2 ter desempenhado funções de proteção do navio consideradas equivalentes ao serviço em navegação em mar aberto exigido no parágrafo 5.1; ou
.3 ter passado num teste aprovado; ou
.4 ter concluído com aproveitamento uma aprovada instrução.
Padrão de competência para marítimos designados para atribuições de proteção do navio
6 Deverá ser exigido de todo marítimo designado para desempenhar atribuições de proteção, inclusive atividades relacionadas com o combate à pirataria e aos roubos
armados, que demonstre competência para assumir as tarefas, atribuições e responsabilidades listados na coluna 1 da tabela A-VI/6-2.
7 O nível de conhecimento dos assuntos listados na coluna 2 da tabela A-VI/6-2 deverá ser suficiente para permitir que todo candidato desempenhe as atribuições de proteção
que lhe forrem designadas, inclusive atividades relacionadas com o combate à pirataria a ao roubo armado.
8 Deverá ser exigido de todo candidato a certificação que forneça provas de ter atingido o padrão de competência exigido, mediante:
.1 demonstração de competência para assumir as tarefas, atribuições e responsabilidades listados na coluna 1 da tabela A-VI/6-2, de acordo com os métodos para demonstrar
competência e os critérios para avaliar competência tabelados nas colunas 3 e 4 daquela tabela; e
.2 exame ou avaliação contínua como parte de um aprovado programa de instrução, abrangendo as matérias especificadas na coluna 2 da tabela A-VI/6-2.
Disposições transitórias
9 Até 1° de Janeiro de 2014, os marítimos designados para desempenhar atribuições de proteção, que iniciarem um serviço em navegação em mar aberto antes da entrada
em vigor desta seção, poderão demonstrar competência para assumir as tarefas, atribuições e responsabilidades listados na coluna 1 da tabela A-VI/6-2, por meio de:
.1 aprovado serviço em navegação em mar aberto, como parte do pessoal de bordo, com uma duração total de pelo menos seis meses nos três anos anteriores: ou
.2 ter desempenhado funções de proteção do navio consideradas equivalentes ao serviço em navegação em mar aberto exigido no parágrafo 9.1; ou
.3 ter passado em um teste aprovado; ou
.4 ter concluído com aproveitamento uma aprovada instrução.
Tabela A-VI/6-1
Especificação do padrão mínimo de competência em atenção à proteção do navio
. .Coluna 1 .Coluna 2 .Coluna 3 .Coluna 4
. .Competência .Conhecimento, entendimento
e proficiência
.Métodos para demonstrar
competência
.Critérios para avaliar
competência
. .Contribuir para o aumento da
proteção marí-tima mediante uma
maior atenção
.Conhecimento prático básico dos termos
relativos à proteção marítima, inclusive dos
ele-mentos que podem estar relacionados
com atos de pira-taria ou de roubo armado
Conhecimento básico da polí-tica marítima
internacional de proteção e das responsabilida-
des de Governos, companhias e pessoas
Conhecimento básico dos ní-veis de proteção
marítima e dos seus impactos sobre as
medidas e procedimentos de proteção a bordo
do navio e nas instalações portuárias
Conhecimento básico dos pro-cedimentos para
elaboração de relatórios relativos à proteção
do navio
Conhecimento básico dos pla-nos de
contingência relaciona-dos com a proteção do
navio
.Avaliação de evidência obtida por aprovada
instrução ou duran-te a freqüência a um curso
aprovado
.As necessidades relativas a uma maior proteção
marítima são corretamente identificadas
. .Reconhecimento de ameaças à
proteção do navio
.Conhecimento básico das téc-nicas usadas
para burlar as me-didas de proteção
Conhecimento que permita o reconhecimento
de possíveis ameaças à proteção do navio,
inclusive dos elementos que podem estar
relacionados a atos de pirataria e de roubo
armado
Conhecimento que permita o reconhecimento
de armas, substâncias e dispositivos perigosos
e noção dos danos que podem causar
Conhecimento básico de como lidar com
informações sensí-veis e comunicações relativas
à proteção
.Avaliação de evidência obtida por aprovada
instrução ou duran-te a freqüência a um curso
aprovado
.As ameaças à proteção marítima são
corretamente identificadas
. .Coluna 1 .Coluna 2 .Coluna 3 .Coluna 4
. .Competência .Conhecimento, entendimento
e proficiência
.Métodos para demonstrar
competência
.Critérios para avaliar
competência
. .Entendimento da necessida-de
e dos métodos de manutenção
e de atenção com a proteção
e a vigilância
.Conhecimento das exigências relativas à
instrução e aos exercícios de adestramento,
com base nas convenções, códigos e circulares
da IMO pertinentes, inclusive daquelas
pertinentes às ações contra a pirataria e os
roubos armados
.Avaliação de evidência obtida por aprovada
instrução ou durante a freqüência a um curso
aprovado
.As necessidades relativas a uma maior proteção
marítima são corretamente identificadas
Tabela A-VI/6-2
Especificação do padrão mínimo de competência para marítimos designados para atribuições de proteção do navio
. .Coluna 1 .Coluna 2 .Coluna 3 .Coluna 4
. .Competência .Conhecimento, entendimento
e proficiência
.Métodos para demonstrar
competência
.Critérios para avaliar
competência
. .Manter as condições
apresentadas no plano de
proteção de um navio
.Conhecimento prático dos ter-mos e definições
relativos à proteção, inclusive dos elemen-tos
que podem ter relação com atos de pirataria ou
de roubo armado
Conhecimento básico da políti-ca marítima
internacional de proteção e das responsabilida-
des de Governos, companhias e pessoas, inclusive
de elementos que podem ter relação com atos
de pirataria ou de roubo armado
Conhecimento dos níveis de proteção marítima e
dos seus impactos sobre as medidas e
procedimentos de proteção a bordo do navio e
nas insta-lações portuárias
Conhecimento dos procedimen-tos para
elaboração de relató-rios relativos à proteção do
navio
Conhecimento dos procedimen-tos e das
exigências relativas a exercícios de adestramento,
com base nas convenções, códigos e circulares da
IMO pertinentes, inclusive conheci-mento prático
daqueles que podem ter relação com atos de
pirataria e de roubo armado
Conhecimento dos procedimen-tos para realizar
inspeções e vistorias e para o controle e
monitoramento das atividades de proteção
especificadas no plano de segurança do navio
.Avaliação de evidência obtida por aprovada
instrução ou durante a freqüência a um curso
aprovado
.Os procedimentos e as ações estão de acordo
com os princípios estabelecidos pelo Código ISPS e
pela Convenção SOLAS, como emendada
As exigências legais relativas à proteção são
identificadas corre-tamente
As comunicações dentro da área de responsabilidade
são claras e compreendidas
. .Coluna 1 .Coluna 2 .Coluna 3 .Coluna 4
. .Competência .Conhecimento, entendimento
e proficiência
.Métodos para demonstrar
competência
.Critérios para avaliar
competência
. .Manter as con-dições apresen-
tadas no plano de proteção de um
navio
(Continuação)
.Conhecimento dos planos de contingência
relacionados com a proteção do navio e dos
procedimentos para reagir a ameaças à
proteção do navio ou a violações da
proteção, inclusive das disposições para
manter operações essenciais da interface
entre o navio e o porto, inclusive também
um conhecimento prático daqueles que
podem ter relação com atos de pirataria e de
roubo armado
. .
. .Reconhecimento dos riscos e das
ameaças à prote-ção do navio
.Conhecimento da documenta-ção relativa à
proteção, inclu-sive da Declaração de
Proteção
Conhecimento das técnicas usadas para burlar
as medidas de proteção, inclusive daquelas
utilizadas por piratas e ladrões armados
Conhecimento que permita o reconhecimento
de possíveis ameaças à proteção do navio
Conhecimento que permita o reconhecimento
de armas, substâncias e dispositivos peri-gosos
e noção dos danos que podem causar
Conhecimento das técnicas de gerenciamento e
controle de multidões, quando for ade-quado
Conhecimento de como lidar com informações
sensíveis e comunicações relativas à pro-teção
Conhecimento dos métodos para realizar
buscas e inspe-ções físicas sem o uso da
força
.Avaliação de evidência obtida por aprovada
instrução ou duran-te a freqüência a um curso
aprovado
.Os procedimentos e as ações estão de acordo
com os princí-pios estabelecidos pelo Código
ISPS e pela Convenção SOLAS, como emendada
. .Coluna 1 .Coluna 2 .Coluna 3 .Coluna 4
. .Competência .Conhecimento, entendimento
e proficiência
.Métodos para demonstrar
competência
.Critérios para avaliar
competência
. .Realizar ins-peções regula-res
no navio, com o propó-sito da
sua proteção
.Conhecimento das técnicas pa-ra monitorar
áreas restritas
Conhecimento do controle do acesso ao navio e
a áreas restri-tas a bordo do navio
Conhecimento dos métodos pa-ra um
monitoramento eficaz das áreas do convés e em
volta do navio
Conhecimento dos métodos de inspeção
relativos à carga e aos suprimentos do navio
Conhecimento dos métodos pa-ra controlar e
embarque, o desembarque e o acesso, enquanto
estiverem a bordo, de pessoas e de seus
pertences
.Avaliação de evidência obtida por aprovada
instrução ou durante a freqüência a um curso
aprovado
.Os procedimentos e as ações estão de acordo
com os princípios estabelecidos pelo Código ISPS e
pela Convenção SOLAS, como emendada
. .Utilização correta dos
equipamentos e sistemas de
proteção do navio, se houver
algum
.Conhecimento geral dos vários tipos de
equipamentos e siste-mas de proteção,
inclusive da-queles que poderiam ser utili-zados
em caso de ataques por piratas ou por ladrões
armados, inclusive de suas limitações
Conhecimento da necessidade de testar, aferir e
manter os sistemas e equipamentos de proteção,
especialmente en-quanto o navio estiver no
mar
.Avaliação de evidência obtida por instrução ou
exame aprovados
.As operações com os equipa-mentos e sistemas
são realizadas de acordo com as instruções
estabelecidas para a operação dos equipamentos,
levando em consi-deração as limitações dos
equipa-mentos e dos sistemas
Os procedimentos e as ações es-tão de acordo com
os princípios estabelecidos pelo Código ISPS e pela
Convenção SOLAS, como emendada
CAPÍTULO VII
Padrões relativos à certificação alternativa
Seção A-VII/1
Emissão de certificados alternativos
1 Deverá ser exigido de todo candidato a certificação no nível operacional, com base no Capítulo VII do anexo da Convenção, que conclua uma formação e uma instrução pertinentes e que atenda aos
padrões de competência para todas as funções estabelecidas na tabela A-II/1, ou na tabela A-III/1. As funções especificadas na tabela A-II/1 ou A-III/1, respectivamente, podem ser acrescentadas, desde
que o candidato complete, como for apropriado, uma formação e uma instrução adicionais pertinentes e atenda aos padrões de competência estabelecidos nessas tabelas para as funções em questão.
2 Deverá ser exigido de todo candidato a certificação no nível gerencial como a pessoa que detém o comando de um navio com uma arqueação bruta igual ou superior a 500, ou como a pessoa sob
quem recairá o comando daquele navio em caso de incapacidade da pessoa em comando, além de satisfazer o padrão de competência especificado na tabela A-II/1, que complete uma formação e
uma instrução pertinentes e atenda ao padrão de competência para todas as funções estabelecidas na tabela A-II/2. As funções especificadas nas tabelas do Capítulo III dessa parte podem ser
acrescentadas, desde que o candidato complete, como for apropriado, uma formação e uma instrução adicionais pertinentes e atenda aos padrões de competência estabelecidos dessas tabelas para
as funções em questão.
3 Deverá ser exigido de todo candidato a certificação no nível gerencial como a pessoa responsável pela propulsão mecânica de um navio propulsado por máquinas principais com uma potência de
propulsão de 750 kW ou mais, ou como a pessoa sob quem recairá essa responsabilidade em caso de incapacidade da pessoa responsável pela propulsão mecânica do navio, além de satisfazer o
padrão de competência especificado na tabela A-III/1, que complete uma formação e uma instrução pertinentes e atenda ao padrão de competência para todas as funções estabelecidas na tabela
A-III/2. As funções especificadas nas tabelas do Capítulo II dessa parte podem ser acrescentadas, desde que o candidato complete, como for apropriado, uma formação e uma instrução adicionais
pertinentes e atenda aos padrões de competência estabelecidos nessas tabelas para as funções em questão.
4 Deverá ser exigido de todo candidato a certificação no nível de apoio:
.1 em navegação ou em máquinas marítimas, deverá ser necessário concluir uma instrução pertinente e que atenda ao padrão de competência para as funções estabelecidas na tabela A-II/4 ou A-
III/4. As funções especificadas na tabela A-III/4 ou A-II/4, respectivamente, podem ser acrescentadas, desde que o candidato complete, como for apropriado, uma formação e uma instrução adicionais
pertinentes e atenda aos padrões de competência estabelecidos nessas tabelas para as funções em questão;
.2 como marítimo apto de convés, além do atendimento ao padrão de competência especificado na tabela A-II/4, deverá ser necessário concluir uma instrução pertinente e que atenda ao padrão de
competência para todas as funções estabelecidas na tabela A-II/5. As funções especificadas na tabela A-III/4 ou A-III/5 podem ser acrescentadas, desde que o candidato complete, como for
apropriado, uma instrução adicional pertinente e atenda aos padrões de competência estabelecidos nessa(s) tabela(s) para a(s) função(ões) em questão; e
.3 como marítimo apto de máquinas, além do atendimento ao padrão de competência especificado na tabela A-III/4, deverá ser necessário concluir uma instrução pertinente e que atenda ao padrão
de competência para todas as funções estabelecidas na tabela A-III/5. As funções especificadas na tabela A-II/4 ou A-II/5 podem ser acrescentadas, desde que o candidato complete, como for
apropriado, uma instrução adicional pertinente e atenda aos padrões de competência estabelecidos naquela(s) tabela(s) para a(s) função(ões) em questão.
Seção A-VII/2
Certificação de marítimos
1 De acordo com as exigências da Regra VII/1, parágrafo 1.3, todo candidato a certificação com base no disposto no Capítulo VII, no nível operacional, em funções especificadas nas tabelas A-II/1 e
A-III/1 deverá:
.1 possuir um período de aprovado serviço em navegação em mar aberto não inferior a 12 meses, que deverá conter um período não inferior a seis meses desempenhando atribuições na praça de
máquinas, sob a supervisão de um oficial de máquinas qualificado e, quando for exigida a função de navegação, um período não inferior a seis meses desempenhando atribuições de serviço de quarto
no passadiço, sob a supervisão de um oficial qualificado em serviço de quarto no passadiço; e
.2 ter concluído, durante esse período de serviço, aprovados programas de instrução a bordo, como atendendo às exigências pertinentes das Seções A-II/1 e A-III/1 e que esteja documentado num
livro registro de instrução aprovado.
2 Todo candidato a certificação com base no disposto no Capítulo VII, no nível gerencial, num conjunto de funções especificadas nas tabelas A-II/2 e A-III/2 deverá possuir um serviço em navegação
em mar aberto relacionado com as funções a serem indicadas no endosso ao certificado, como se segue:
.1 para outras pessoas que não as que detêm o comando ou a responsabilidade pela propulsão mecânica de um navio - 12 meses desempenhando atribuições no nível operacional, relacionadas com
a Regra III/2 ou III/3, como for adequado e, quando for exigida a função de navegação no nível gerencial, 12 meses desempenhando atribuições de serviço de quarto no passadiço, no nível
operacional;
.2 para aqueles que detêm o comando ou a responsabilidade pela propulsão mecânica de um navio - pelo menos 48 meses, inclusive o disposto no parágrafo 2.1 dessa seção, desempenhando, como
um oficial certificado, atribuições relacionadas com as funções a serem indicadas no endosso ao certificado, dos quais 24 meses deverão ser no desempenho de funções especificadas na tabela A-
III/1, e 24 meses deverão ser no desempenho de funções especificadas nas tabelas A-III/1 e A-III/2.
3 De acordo com as exigências da Regra VII/1, parágrafo 1.3, todo candidato a certificação com base no disposto no Capítulo VII, no nível de apoio, em funções especificadas nas tabelas A-II/4 e A-
III/4 deverão ter concluído:
.1 serviço em navegação em mar aberto, incluindo pelo menos 12 meses de experiência, constituído de:
.1.1 pelo menos 6 meses, relacionado a atribuições de serviço de quarto de navegação; e
.1.2 pelo menos 6 meses, relacionado a atribuições na praça de máquinas; ou
.2 instrução especial, seja antes de embarcar ou a bordo do navio, abrangendo um período de aprovado serviço em navegação em mar aberto , que não deverá ser inferior a 4 meses, constituído
de:
.1.1 pelo menos 2 meses, relacionado a atribuições de serviço de quarto de navegação; e
.1.2 pelo menos 2 meses, relacionado a atribuições na praça de máquinas; ou
.3 o serviço em navegação em mar aberto, a instrução e a experiência exigidos pelo parágrafo 3.1 ou 3.2 deverão ser realizados sob a supervisão direta de um oficial ou um subalterno devidamente
qualificado.
4 De acordo com as exigências da Regra VII/1, parágrafo 1.3, todo candidato a certificação com base no disposto no Capítulo VII, no nível de apoio, em funções especificadas nas tabelas A-II/5 e A-
III/5 deverá, enquanto estiver qualificado para servir como um subalterno que faça parte de um quarto de serviço de navegação e na praça de máquinas, atender aos padrões de competência
especificados nas Seções A-II/5 e A-III/5 do Código STCW, e ter concluído:
.1 um aprovado período de serviço em navegação em mar aberto, não inferior a 30 meses, constituído de:
.1.1 pelo menos 18 meses, relacionado a atribuições de marítimo apto de convés; e
.1.2 pelo menos 12 meses, relacionado a atribuições de marítimo apto de máquinas; ou
.2 um aprovado programa de instrução e um período de aprovado serviço em navegação em mar aberto não inferior a 18 meses, constituído de:
.2.1 pelo menos 12 meses, relacionado a atribuições de marítimo apto de convés; e
.2.2 pelo menos 6 meses, relacionado a atribuições de
marítimo apto de máquinas; ou
.3 um programa de instrução especial e unificado de convés e de máquinas, contendo um período de aprovado serviço em navegação em mar aberto não inferior a 12 meses num departamento
unificado de convés e máquinas, constituído de:
.3.1 pelo menos 6 meses, relacionado a atribuições de marítimo apto de convés; e
.3.2 pelo menos 6 meses, relacionado a atribuições de marítimo apto de máquinas.
Seção A-VII/3
Princípios que regem a emissão de certificados alternativos
(Nenhuma disposição)
CAPÍTULO VIII
Padrões relativos ao serviço de quarto
Seção A-VIII/1
Aptidão para o serviço
1 As Administrações deverão levar em consideração o perigo oferecido pela fadiga dos marítimos, principalmente daqueles cujas atribuições envolvem a operação segura e protegida de um navio.
2 Deverá ser proporcionado a todas as pessoas a quem for designada a atribuição de oficial encarregado de um quarto de serviço, ou de um subalterno que faça parte de um quarto de
serviço, e àquelas cujas atribuições envolvam atribuições de segurança, de prevenção da poluição e de proteção do navio, um período de descanso não inferior a:
.1 um mínimo de 10 horas de descanso em qualquer período de 24 horas; e
.2 77 horas em qualquer período de 7 dias.
3 As horas de descanso podem ser divididas em até dois períodos, um dos quais deverá ter uma duração de pelo menos 6 horas, e os intervalos entre períodos de descanso consecutivos
não deverão ser superiores a 14 horas.
4 As exigências relativas aos períodos de descanso estabelecidas nos parágrafos 2 e 3 não precisam ser mantidas no caso de uma emergência ou de outras condições operacionais que se
sobreponham a elas. Os exercícios de reunião, de combate a incêndio e envolvendo embarcações salva-vidas, e os exercícios estabelecidos por leis e regulamentos nacionais e por instrumentos
internacionais deverão ser realizados de uma maneira que minimize a perturbação dos períodos de descanso, e que não leve à fadiga.
5 As Administrações deverão exigir que as escalas de serviço de quarto sejam afixadas onde sejam facilmente acessíveis. As escalas deverão ser elaboradas num formato padronizado26, no
idioma de trabalho, ou idiomas, do navio e em inglês.
6 Quando um marítimo estiver de sobreaviso, como quando um compartimento de máquinas estiver desguarnecido, ele deverá ter um período de descanso compensador adequado se o
período de descanso normal for perturbado pelas chamadas ao trabalho fora do seu período normal de trabalho.
7 As Administrações deverão exigir que os registros de horas diárias de descanso dos marítimos sejam mantidos num formato padronizado27, no idioma de trabalho, ou idiomas, do navio
e em inglês, para permitir um monitoramento e uma verificação do cumprimento do disposto nesta seção. Os marítimos deverão receber uma cópia dos registros relativos a eles, que deverão ser
endossados pelo comandante, ou por uma pessoa autorizada por ele, e pelos marítimos.
8 Nada do contido nesta seção deverá ser considerado como prejudicando o direito do comandante de um navio de exigir que um marítimo cumpra quaisquer horas de trabalho que forem
necessárias para a segurança imediata do navio, das pessoas a bordo ou da carga, ou com o propósito de prestar auxílio a outros navios ou a outras pessoas em perigo no mar. Consequentemente,
o comandante pode suspender o esquema de horas de descanso e exigir que um marítimo cumpra quaisquer horas de trabalho que forem necessárias, até que tenha sido restabelecida uma situação
normal. Logo que possível, após ter sido restabelecida a situação normal, o comandante deverá assegurar que seja proporcionado um período de descanso adequado a quaisquer marítimos que
tenham realizado um trabalho num período de descanso programado.
9 As Partes podem permitir exceções quanto às horas de descanso exigidas nos parágrafos 2.2 e 3 acima, desde que o período de descanso não seja inferior a 70 horas em qualquer período de 7 dias.
As exceções quanto o período de descanso semanal estabelecido no parágrafo 2.2 não deverão ser permitidas por mais de duas semanas consecutivas. Os intervalos entre dois períodos de
exceção a bordo não deverão ser inferiores a duas vezes a duração da exceção.
As horas de descanso estabelecidas no parágrafo 2.1 podem ser divididas em até três períodos, um dos quais deverá ter uma duração de pelo menos 6 horas, e nenhum dos outros dois
períodos deverá ter uma duração inferior a uma hora. Os intervalos entre períodos de descanso consecutivos não deverão ser superiores a 14 horas. As exceções não deverão ir além de dois períodos
de 24 horas em qualquer período de 7 dias.
As exceções deverão, na medida do possível, levar em consideração as orientações relativas à prevenção do cansaço, fornecidas na Seção B-VIII/1.
10 Cada Administração deverá estabelecer, com o propósito de prevenir o abuso de álcool, um limite de até 0,05% do nível de álcool no sangue (BAC), ou de 0,25 mg/l de álcool no hálito
ou, uma quantidade de álcool que leve a essa concentração de álcool, para comandantes, oficiais e outros marítimos, enquanto estiverem desempenhando atribuições relacionadas com a segurança,
à proteção do navio e ao meio ambiente marinho.
Seção A-VIII/2
Medidas e princípios relativos ao serviço de quarto a serem observados
PARTE 1 - CERTIFICAÇÃO
1 O oficial encarregado do serviço de quarto de navegação ou de convés deverá estar devidamente qualificado de acordo com as disposições do Capítulo II, ou do Capítulo VII, adequadas
às atribuições relativas ao serviço de quarto de navegação ou de convés.
2 O oficial encarregado do serviço de quarto de máquinas deverá estar devidamente qualificado de acordo com as disposições do Capítulo III, ou do Capítulo VII, adequadas às atribuições
relativas ao serviço de quarto de máquinas.