DECRETO Nº 13.072, DE 16 DE JULHO DE 2026 (parte 28 de 32)

Tabela A-VI/2-1
Especificação do padrão mínimo de competência em embarcações de sobrevivência e em embarcações de salvamento, exceto embarcações rápidas de salvamento
. .Coluna 1 .Coluna 2 .Coluna 3 .Coluna 4
. .Competência .Conhecimento, entendimento
e proficiência
.Métodos para demonstrar
competência
.Critérios para avaliar
competência
. .Assumir as funções de
encarregado de uma em-
barcação de sobrevivência ou
de uma embarcação de
salvamento durante e após o
seu lança-mento
.Construção e aparelhamento de embarcações
de sobrevivência e de embarcações de salva-
mento e cada um dos seus equipamentos
Características e recursos espe-cíficos de
embarcações de sobrevivência e de embarca-
ções de salvamento
Vários tipos de dispositivos utilizados para lançar
e recolher embarcações de sobrevivência e
embarcações de salvamento
Métodos de lançamento de em-barcações de
sobrevivência com mar agitado
Métodos de recolhimento de embarcações de
sobrevivência
Ações a serem realizadas após deixar o navio
Métodos de lançamento e de recolhimento de
embarcações de salvamento com mar agitado
Perigos relacionados com a utilização de
dispositivos de liberação com carga
Conhecimento dos procedimen-tos de
manutenção
.Avaliação de evidência obtida por demonstração
prática da habilida-de para:
.1 desemborcar uma balsa salva-vidas emborcada,
usando um colete salva-vidas
.2 interpretar as marcas exis-tentes na embarcação
de so-brevivência, relativas ao número de pessoas
que destinam-se a levar
.3 dar ordens corretas para lançar e embarcar na
embar-cação de sobrevivência, para afastar a
embarcação do navio e para controlar o desembar-
que das pessoas dessa embar-cação
.4 preparar e lançar com segu-rança a embarcação
de sobrevivência, afastá-la rapi-damente do costado
do navio e operar os dispositivos de liberação com
e sem carga
.5 recolher com segurança a embarcação de
sobrevivência e as embarcações de salva-mento,
inclusive o rearme correto, tanto do dispositivo de
liberação sem carga como do dispositivo de
liberação com carga, utilizando uma balsa salva-
vidas inflável e uma embarcação salva-vidas aberta
ou fechada, com motor de centro, ou numa
aprovada instrução em simulador, quando for
adequado
.Os preparativos, o embarque e o lançamento da
embarcação de sobrevivência estão dentro das
limitações dos equipamentos e permitem que a
embarcação de sobrevivência se afaste do navio
com segurança
As ações iniciais ao deixar o navio minimizam a
ameaça à sobrevivência
O recolhimento da embarcação de sobrevivência e
das embar-cações de salvamento estão dentro das
limitações dos equipamentos
O equipamentos é operado de acordo com as
instruções do fabricante relativas à liberação e ao
rearme do dispositivo
. .Coluna 1 .Coluna 2 .Coluna 3 .Coluna 4
. .Competência .Conhecimento, entendimento
e proficiência
.Métodos para demonstrar
competência
.Critérios para avaliar
competência
. .Operar o mo-tor de uma
embarcação de sobrevivên-
cia
.Métodos de dar partida e de operar o motor
de uma embar-cação de sobrevivência e seus
acessórios, juntamente com a utilização do
extintor de incên-dio existente
.Avaliação de evidência obtida por demonstração
prática da habilida-de para dar partida e operar
um motor de centro instalado numa embarcação
salva-vidas aberta ou fechada
.Propulsão está disponível e é mantida como
necessário para manobrar
. .Controlar os sobreviventes e
conduzir uma embarca-ção de
sobre-vivência após
abandonar o navio
.Conduzir uma embarcação de sobrevivência
com mau tempo
Utilizar boça, âncora flutuante e todos os outros
equipamentos
Distribuição de alimentos e água na embarcação
de sobre-vivência
Ação a ser realizada para maxi-mizar a
possibilidade de detec-ção e de localização da
embar-cação de sobrevivência
Método de resgate por helicóp-tero
Efeitos da hipotermia e a sua prevenção; uso de
coberturas e roupas de proteção, inclusive de
roupas de imersão e de auxílios de proteção
térmica
Utilização de embarcações de salvamento e de
embarcações salva-vidas a motor e resgate de
sobreviventes e de pessoas que estiverem no
mar
Abicar uma embarcação de sobrevivência
.Avaliação de evidência obtida por demonstração
prática da habilida-de para:
.1 remar e governar uma embar-cação e governar
pela bússola
.2 utilizar cada equipamento existente na
embarcação de sobrevivência
.3 instalar dispositivos para auxiliar a localização
.O controle da sobrevivência é adequado às
circunstâncias e condições existentes
. .Utilizar dispo-sitivos de lo-
calização, in-clusive apare-
lhos de comu-nicação e de
sinalização e pirotécnicos
.Aparelhos de rádio salva-vidas levados em
embarcações de sobrevivência, inclusive EPIRBs
e SARTs por satélites
Sinais pirotécnicos de perigo
.Avaliação de evidência obtida por demonstração
prática da habilida-de para:
.1 utilizar equipamentos de rádio portáteis para
embarcações de sobrevivência
.2 utilizar equipamentos de sina-lização, inclusive
pirotécnicos
.A utilização e a escolha dos aparelhos de
comunicação e de sinalização são adequadas às
circunstâncias e às condições existentes
. .Prestar os pri-meiros socor-
ros aos sobre-viventes
.Utilização do estojo de primei-ros socorros e
as técnicas de ressuscitamento
Tratamento de pessoas feridas, inclusive
controle de sangra-mento e choque
.Avaliação de evidência obtida por demonstração
prática da habili-dade para lidar com pessoas
feridas, tanto durante o abandono como depois,
usando o estojo de primeiros socorros e a técnica
de ressuscitamento
.A identificação da causa prová-vel, da natureza e
da extensão dos ferimentos ou da condição de
saúde é rápida e precisa
A prioridade e a sequência do tratamento
minimizam qualquer ameaça à vida
Tabela A-VI/2-2
Especificação do padrão mínimo de competência em embarcações rápidas de salvamento
. .Coluna 1 .Coluna 2 .Coluna 3 .Coluna 4
. .Competência .Conhecimento, entendimento
e proficiência
.Métodos para demonstrar
competência
.Critérios para avaliar
competência
. .Compreender a construção, a
manutenção, o reparo e o
equipamento de embarca-
ções rápidas de salvamento
.Construção e equipamento de embarcações
rápidas de salva-mento e cada um dos seus
equipamentos
Conhecimento da manutenção e dos reparos de
emergência de embarcações rápidas de salva-
mento e do enchimento e esva-ziamento normal
dos compar-timentos de flutuação de em-
barcações rápidas de salvamen-to infláveis
.Avaliação de evidência obtida por demonstração
prática
.O método de realizar a manutenção de rotina e
os reparos de emergência
Identificar os componentes e os equipamentos
exigidos para em-barcações rápidas de salvamento
. .Encarregar-se dos equipa-
mentos e dis-positivos de
lançamento normalmente
instalados, du-rante o lança-
mento e o re-colhimento
.Avaliação do estado de pron-tidão dos
equipamentos e dispositivos de lançamento de
embarcações rápidas de salva-mento para
lançamento e ope-ração imediata
Compreender o funcionamento e as limitações
do guincho, freios, tiradores das talhas, boças,
equipamentos de com-pensação do movimento e
de outros equipamentos normal-mente
instalados
Precauções de segurança duran-te o lançamento
e o recolhi-mento de uma embarcação rá-pida de
salvamento
Lançamento e recolhimento de uma embarcação
rápida de sal-vamento em condições adver-sas
de tempo e de mar
.Avaliação de evidência obtida por demonstração
prática da habili-dade para controlar o lançamento
e o recolhimento com segurança de uma
embarcação rápida de salvamento, com os
equipamen-tos de que é dotada
.Habilidade para preparar e encar-regar-se dos
equipamentos e dis-positivos de lançamento du-
rante o lançamento e o recolhimento de uma
embarcação rápida de salva-mento
. .Coluna 1 .Coluna 2 .Coluna 3 .Coluna 4
. .Competência .Conhecimento, entendimento
e proficiência
.Métodos para demonstrar
competência
.Critérios para avaliar
competência
. .Assumir as fu-ções de encar-
regado de uma embarcação
rápida de sal-vamento como
normalmente equipadas
durante o lan-çamento e o
recolhimento
.Avaliação do estado de pron-tidão das
embarcações rápidas de salvamento e dos
equipa-mentos relacionados com elas para
lançamento e operação imediata
Precauções de segurança duran-te o lançamento
e o recolhi-mento de uma embarcação rá-pida de
salvamento
Lançamento e recolhimento de uma embarcação
rápida de sal-vamento em condições adversas de
tempo e de mar
.Avaliação de evidência obtida por demonstração
prática da habilida-de para conduzir o lançamento
e o recolhimento com segurança de uma
embarcação rápida de salva-mento, com os
equipamentos de que é dotada
.Habilidade para assumir as fun-ções de
encarregado de uma em-barcação rápida de
salvamento durante o seu lançamento e o seu
recolhimento
. .Assumir as funções de
encarregado de uma em-
barcação rápi-da de salva-
mento após o seu lançamen-
to
.Características, recursos e limi-tações
específicos de embar-cações rápidas de
salvamento
Procedimentos para o desem-borcamento de
uma embarca-ção rápida de salvamento
emborcada
Como conduzir uma embarca-ção rápida de
salvamento em condições adversas de tempo e
de mar
Equipamentos de navegação e de segurança
existentes numa embarcação rápida de salva-
mento
Padrões de busca e fatores am-bientais que
afetam a sua execução
.Avaliação de evidência obtida por demonstração
prática da habilida-dede de:
.1 desemborcar uma embarcação rápida de
salvamento embor-cada
.2 conduzir uma embarcação rápida de salvamento
nas condições de tempo e de mar existentes
.3 nadar com equipamento espe-cial
.4 utilizar equipamentos de co-municações e de
sinalização entre a embarcação rápida de
salvamento e um helicóptero e um navio
.5 utilizar os equipamentos de emergência levados
na embar-cação
.6 recolher uma vítima da água e transferí-la para
um helicóp-tero ou um navio de salva-mento ou
para um local seguro
.7 realizar padrões de busca, levando em
consideração os fatores ambientais
.Demonstração da operação de embarcações
rápidas de salva-mento dentro das limitações dos
equipamentos nas condições meteorológicas
existentes
. .Operar o mo-tor de uma
embarcação rápida de sal-
vamento
.Métodos de dar partida e de operar o motor
de uma embar-cação rápida de salvamento e
seus acessórios
.Avaliação de evidência obtida por demonstração
prática da habilida-de para dar partida e operar um
motor de uma embarcação rápida de salvamento
.É dada partida no motor e ele é operado como
necessário para manobrar
Seção A-VI/3
Instrução mínima obrigatória sobre avançado combate a incêndio
Padrão de competência
1 Os marítimos designados para controlar operações de combate a incêndio deverão ter concluído com aproveitamento uma instrução avançada em técnicas para combater
incêndios, com uma ênfase especial na organização, nas táticas e no comando, e deverá ser-lhes exigido que demonstrem competência para assumir as tarefas, atribuições e
responsabilidades listados na coluna 1 da tabela A-VI/3.
2 O nível de conhecimento e de entendimento dos assuntos listados na coluna 2 da tabela A-VI/2-3 deverá ser suficiente para um controle efetivo de operações de combate
a incêndio a bordo de navios.24
3 A instrução e a experiência para atingir o nível necessário de conhecimento teórico, de entendimento e de proficiência deverão levar em consideração as orientações
fornecidas na Parte B deste Código.
4 Deverá ser exigido de todo candidato a certificação que forneça provas de ter atingido o padrão de competência exigido, de acordo com os métodos para demonstrar
competência e os critérios para avaliar competência tabelados nas colunas 3 e 4 da tabela A-VI/3.
5 A cada cinco anos, deverá ser exigido dos marítimos qualificados de acordo com o parágrafo 4 em combate a incêndio avançado que forneçam provas de terem mantido
os padrões de competência exigidos para assumir as tarefas, atribuições e responsabilidades listados na coluna 1 da tabela A-VI/3.
6 As Partes podem aceitar uma instrução e experiência a bordo para manter o padrão de competência exigido, especificado na tabela A-VI/3, nas seguintes áreas:
.1 Controlar operações de combate a incêndio a bordo de navios;
.1.1 procedimentos de combate a incêndio no mar e no porto, com uma ênfase especial na organização, nas táticas e no comando;
.1.2 comunicação e coordenação durante as operações de combate a incêndio;
.1.3 controle da ventilação, inclusive da extração de fumaça;
.1.4 controle dos sistemas de combustível e elétrico;
.1.5 riscos ao processo de combate a incêndio (destilação a seco, reações químicas, dutos de descarga dos gases das caldeiras);
.1.6 precauções contra incêndio e riscos relativos à armazenagem e ao manuseio de materiais;
.1.7 tratamento e controle de pessoas feridas; e
.1.8 procedimentos para coordenação com a equipe de combate a incêndio de terra.
Tabela A-VI/3
Especificação do padrão mínimo de competência em combate avançado a incêndio
. .Coluna 1 .Coluna 2 .Coluna 3 .Coluna 4
. .Competência .Conhecimento, entendimento
e proficiência
.Métodos para demonstrar
competência
.Critérios para avaliar
competência
. .Controlar ope-rações de
combate a incêndio a bordo
de na-vios
.Procedimentos de combate a incêndio no mar
e no porto, com ênfase especial na orga-
nização, nas táticas e no comando
Uso da água para extinguir in-cêndios, o efeito
sobre a estabi-lidade do navio, precauções e
procedimentos corretivos
Comunicação e coordenação durante operações
de combate a incêndio
Controle da ventilação, inclusi-ve da extração de
fumaça
Controle dos sistemas de com-bustível e
elétrico
Riscos dos processos de com-bate a incêndio
(destilação a seco, reações químicas, incên-dios
em dutos de descarga de gases das caldeiras,
etc.)
Combate a incêndio envolve-do mercadorias
perigosas
Precauções contra incêndio e riscos relacionados
com a armazenagem e o manuseio de materiais
(tintas, etc.)
Tratamento e controle de pes-soas feridas
Procedimentos para coordena-ção com a equipe
de combate a incêndio de terra
.Exercícios práticos e instrução realizados sob
aprovação, e em condições de instrução verdadei-
ramente realistas (ex.: condições de bordo
simuladas) e, sempre que possível e praticável, no
escuro
.As ações realizadas para contro-lar incêndios
baseiam-se numa avaliação completa e precisa do
incidente, utilizando todas as fontes de informação
disponíveis
A ordem de prioridade e a se-quência das ações são
adequadas às necessidades gerais do inci-dente e
para minimizar as avarias, os possíveis danos ao
navio, feri-mentos nas pessoas e prejuízos à eficácia
operacional do navio
A transmissão das informações é rápida, precisa,
completa e clara
A segurança pessoal durante as atividades de
controle do incên-dio é sempre salvaguardada
. .Coluna 1 .Coluna 2 .Coluna 3 .Coluna 4
. .Competência .Conhecimento, entendimento
e proficiência
.Métodos para demonstrar
competência
.Critérios para avaliar
competência
. .Organizar e instruir as equipes
de combate a in-cêndio
.Elaboração de planos de con-tingência
Composição e distribuição das pessoas entre os
grupos de combate a incêndio
Estratégias e táticas para con-trolar incêndios em
várias partes do navio
.Exercícios práticos e instrução realizados sob
aprovação, e em condições de instrução verdadei-
ramente realistas, por exemplo, condições de
bordo simuladas
.A composição e a organização das equipes de
controle de incên-dio asseguram a execução
rápida e eficaz dos planos e procedimen-tos de
emergência
. .Inspecionar e fazer a manu-
tenção dos sistemas e
equipamentos de detecção e
de extinção de incêndio