DECISÃO CRO/PB Nº 5, 30 DE ABRIL DE 2026

DECISÃO CRO/PB Nº 5, 30 DE ABRIL DE 2026
Aprova segunda transposição orçamentária do
exercício de 2026 - Ato ad referendum
OPresidentedoConselhoRegionaldeOdontologiadaParaíba-CRO/PB,nousodas
atribuições que lhe são conferidas pelo Regimento Interno e demais normas aplicáveis,
CONSIDERANDO a necessidade de adequação da execução orçamentária para
assegurar a continuidade das atividades administrativas e finalísticas do Conselho;
CONSIDERANDO a prerrogativa da Presidência para adotar medidas urgentes ad
referendum do Plenário, quando indispensáveis ao bom funcionamento da Autarquia;
CONSIDERANDO a disponibilidade de saldo nas dotações orçamentárias objeto da
transposição, sem prejuízo das ações originalmente previstas;, decide:
Art. 1º - Fica aprovada a transposição orçamentária no âmbito do orçamento
vigente do exercício de 2026 do CRO/PB, conforme os remanejando dos recursos da dotação
orçamentária citados no Relação de Transposição Orçamentária do PROCESSO CRO/PB SOB
N.º: 0111/2026, visando a atender às necessidades administrativas.
Art. 2º - A presente decisão é adotada em caráter de urgência, na forma de ato ad
referendum do Plenário, devendo ser submetida para apreciação e homologação na próxima
reunião ordinária.
Art. 3º - Esta decisão entra em vigor na data de sua assinatura.
LEONARDO MARCONI CAVALCANTI DE OLIVEIRA
Presidente do Conselho
MARCOS ANTONIO FLORENCIO DOS SANTOS
Secretário