ATO Nº 9.289, DE 15 DE JULHO DE 2026 Processo 53578.001561/2026-03. Extingue, por renúncia, a autorização do Serviço de Interesse Restrito outorgada a GIVALDO BATISTA MIRANDA, CPF nº ***.339.228-** e torna sem efeito a notificação de interesse para explorar o Serviço Rádio do Cidadão. SEVERINO JUNIO DE SANTANA Gerente Substituto
ATO Nº 9.289, DE 15 DE JULHO DE 2026
Publicado no Diário Oficial da União, seção 1, em , página 87. Órgão: Ministério das Comunicações — AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES. Todos os atos de 17/07/2026