ATO Nº 9.250, DE 14 DE JULHO DE 2026 Revoga os itens 104 e 105 do Ato nº 413 de 12/01/2026, publicado no DOU de 19/01/2026, seção 1, página 10. Proc. 53500.102822/2025-16. Este Ato entra em vigor na data de publicação deste extrato no DOU, sua íntegra estará disponível no portal: https://www.gov.br/anatel/pt-br/ SIDNEY AZEREDO NINCE Superintendente Substituto
ATO Nº 9.250, DE 14 DE JULHO DE 2026
Publicado no Diário Oficial da União, seção 1, em , página 88. Órgão: Ministério das Comunicações — AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES. Todos os atos de 17/07/2026