ATO Nº 8.623, DE 29 DE JUNHO DE 2026 Declara-se extinta a autorização outorgada a ROBERTO EMÍLIO DE SENNA, CPF nº ***.442.666-**, para explorar o Serviço de Telecomunicações de Interesse Restrito. Declara-se, ainda, notificado o desinteresse para exploração do Serviço Rádio do Cidadão, bem como declarar extinto o direito de uso de radiofrequências associadas. OTÁVIO BARBOSA DA SILVA SOARES Gerente
ATO Nº 8.623, DE 29 DE JUNHO DE 2026
Publicado no Diário Oficial da União, seção 1, em , página 87. Órgão: Ministério das Comunicações — AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES. Todos os atos de 17/07/2026