ACÓRDÃO Nº 3645/2026 - TCU - 2ª Câmara

ACÓRDÃO Nº 3645/2026 - TCU - 2ª Câmara
Os Ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em Sessão da
Segunda Câmara, ACORDAM, por unanimidade, com fundamento nos arts. 71, inciso III,
da Constituição Federal de 1998, 1º, inciso V, e 39, inciso I, da Lei nº 8.443, de 16 de
julho de 1992, 143, inciso II, 259, inciso I, e 260, §§ 1º e 2º, do Regimento Interno do
TCU, em ordenar o registro do ato de admissão de pessoal de Paulo Apolinario
Nogueira, de acordo com os pareceres emitidos nos autos.
1. Processo TC-013.848/2026-7 (ATOS DE ADMISSÃO)
1.1. Interessado: Paulo Apolinario Nogueira (084.***.***-37)
1.2. Unidade Jurisdicionada: Instituto Federal de Educação, Ciência e
Tecnologia de Rondônia.
1.3. Relator: Ministro Augusto Nardes.
1.4. Representante do Ministério Público: Procurador Sergio Ricardo Costa
Caribé.
1.5. Unidade Técnica: Unidade de Auditoria Especializada em Pessoal
(AudPessoal).
1.6. Representação legal: não há.
1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.