ACÓRDÃO Nº 3638/2026 - TCU - 2ª Câmara

ACÓRDÃO Nº 3638/2026 - TCU - 2ª Câmara
Os Ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em Sessão da
Segunda Câmara, ACORDAM, por unanimidade, com fundamento nos arts. 71, inciso III,
da Constituição Federal de 1998, 1º, inciso V, e 39, inciso I, da Lei nº 8.443, de 16 de
julho de 1992, 143, inciso II, 259, inciso I, e 260, §§ 1º e 2º, do Regimento Interno do
TCU, em ordenar o registro do ato de admissão de pessoal de Felipe de Orquiza
Milhomem, de acordo com os pareceres emitidos nos autos.
1. Processo TC-013.687/2026-3 (ATOS DE ADMISSÃO)
1.1. Interessado: Felipe de Orquiza Milhomem (921.***.***-87)
1.2. Unidade Jurisdicionada: Fundação Universidade Federal de Mato
Grosso.
1.3. Relator: Ministro Augusto Nardes.
1.4. Representante do Ministério Público: Procurador Sergio Ricardo Costa
Caribé.
1.5. Unidade Técnica: Unidade de Auditoria Especializada em Pessoal
(AudPessoal).
1.6. Representação legal: não há.
1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.