ACÓRDÃO Nº 3617/2026 - TCU - 2ª Câmara

ACÓRDÃO Nº 3617/2026 - TCU - 2ª Câmara
Os Ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em Sessão da
Segunda Câmara, ACORDAM, por unanimidade, com fundamento nos arts. 71, inciso III,
da Constituição Federal de 1998, 1º, inciso V, e 39, inciso I, da Lei nº 8.443, de 16
de julho de 1992, 143, inciso II, 259, inciso I, e 260, §§ 1º e 2º, do Regimento Interno
do TCU, em ordenar o registro do ato de admissão de pessoal de Erica Vanessa Pereira
Flores, de acordo com os pareceres emitidos nos autos.
1. Processo TC-013.199/2026-9 (ATOS DE ADMISSÃO)
1.1. Interessada: Erica Vanessa Pereira Flores (080.***.***-88).
1.2. Unidade Jurisdicionada: Tribunal Regional do Trabalho da 12ª
Região/SC.
1.3. Relator: Ministro Augusto Nardes.
1.4. Representante do Ministério Público: Procuradora-Geral Cristina Machado
da Costa e Silva.
1.5. Unidade Técnica: Unidade de Auditoria Especializada em Pessoal
(AudPessoal).
1.6. Representação legal: não há.
1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.