ACÓRDÃO Nº 3614/2026 - TCU - 2ª Câmara

ACÓRDÃO Nº 3614/2026 - TCU - 2ª Câmara
Os Ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em Sessão da
Segunda Câmara, ACORDAM, por unanimidade, com fundamento nos arts. 71, inciso III,
da Constituição Federal de 1998, 1º, inciso V, e 39, inciso I, da Lei nº 8.443, de 16
de julho de 1992, 143, inciso II, 259, inciso I, e 260, §§ 1º e 2º, do Regimento Interno
do TCU, em ordenar o registro do ato de admissão de pessoal de Augusto Henrique
de Souza Batista, de acordo com os pareceres emitidos nos autos.
1. Processo TC-013.132/2026-1 (ATOS DE ADMISSÃO)
1.1. Interessado: Augusto Henrique de Souza Batista (346.***.***-73)
1.2. Unidade Jurisdicionada: Tribunal Regional do Trabalho da 2ª
Região/SP.
1.3. Relator: Ministro Augusto Nardes.
1.4. Representante do Ministério Público: Procurador Júlio Marcelo de
Oliveira.
1.5. Unidade Técnica: Unidade de Auditoria Especializada em Pessoal
(AudPessoal).
1.6. Representação legal: não há.
1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.