ACÓRDÃO Nº 3613/2026 - TCU - 2ª Câmara

ACÓRDÃO Nº 3613/2026 - TCU - 2ª Câmara
Os Ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em Sessão da
Segunda Câmara, ACORDAM, por unanimidade, com fundamento nos arts. 71, inciso III,
da Constituição Federal de 1998, 1º, inciso V, e 39, inciso I, da Lei nº 8.443, de 16
de julho de 1992, 143, inciso II, 259, inciso I, e 260, §§ 1º e 2º, do Regimento Interno
do TCU, em ordenar o registro dos atos de admissão de pessoal dos interessados
abaixo qualificados, de acordo com os pareceres emitidos nos autos.
1. Processo TC-013.119/2026-5 (ATOS DE ADMISSÃO)
1.1. Interessados: Alexis Flavio de Oliveira Evangelista (033.***.***-50);
Darwin Vicente Santana Joca de Arruda (338.***.***-22); Gustavo Ronconi
(186.***.***-27); Paulo Lima Leal Junior (226.***.***-23); Paulo Ricardo Martinelli
Medina (081.***.***-93)
1.2. Órgão/Entidade: Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo.
1.3. Relator: Ministro Augusto Nardes.
1.4. Representante do Ministério Público: Procurador Rodrigo Medeiros de
Lima.
1.5. Unidade Técnica: Unidade de Auditoria Especializada em Pessoal
(AudPessoal).
1.6. Representação legal: não há.
1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.