ACÓRDÃO Nº 3611/2026 - TCU - 2ª Câmara

Publicado no Diário Oficial da União, seção 1, em , página 178. Órgão: Tribunal de Contas da União — 2ª Câmara. Todos os atos de 17/07/2026

ACÓRDÃO Nº 3611/2026 - TCU - 2ª Câmara
Os Ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em Sessão da
Segunda Câmara, ACORDAM, por unanimidade, com fundamento nos arts. 71, inciso III,
da Constituição Federal de 1998, 1º, inciso V, e 39, inciso I, da Lei nº 8.443, de 16
de julho de 1992, 143, inciso II, 259, inciso I, e 260, §§ 1º e 2º, do Regimento Interno
do TCU, em ordenar o registro do ato de admissão de pessoal de Joane Santos do
Nascimento, de acordo com os pareceres emitidos nos autos.
1. Processo TC-013.097/2026-1 (ATOS DE ADMISSÃO)
1.1. Interessada: Joane Santos do Nascimento (100.***.***-57)
1.2. Unidade Jurisdicionada: Instituto Federal de Educação, Ciência e
Tecnologia de Alagoas.
1.3. Relator: Ministro Augusto Nardes.
1.4. Representante do Ministério Público: Procurador Marinus Eduardo De
Vries Marsico.
1.5. Unidade Técnica: Unidade de Auditoria Especializada em Pessoal
(AudPessoal).
1.6. Representação legal: não há.
1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.