ACÓRDÃO Nº 3607/2026 - TCU - 2ª Câmara

ACÓRDÃO Nº 3607/2026 - TCU - 2ª Câmara
Os Ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em Sessão da
Segunda Câmara, ACORDAM, por unanimidade, com fundamento nos arts. 71, inciso III,
da Constituição Federal de 1998, 1º, inciso V, e 39, inciso I, da Lei nº 8.443, de 16
de julho de 1992, 143, inciso II, 259, inciso I, e 260, §§ 1º e 2º, do Regimento Interno
do TCU, em ordenar o registro dos atos de admissão de pessoal de Matheus Giovanni
Vieira da Costa, de acordo com os pareceres emitidos nos autos.
1. Processo TC-013.037/2026-9 (ATOS DE ADMISSÃO)
1.1. Interessado: Matheus Giovanni Vieira da Costa (086.***.***-90).
1.2. Unidade Jurisdicionada: Ministério Público Federal.
1.3. Relator: Ministro Augusto Nardes.
1.4. Representante do Ministério Público: Procuradora-Geral Cristina
Machado da Costa e Silva.
1.5. Unidade Técnica: Unidade de Auditoria Especializada em Pessoal
(AudPessoal).
1.6. Representação legal: não há.
1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.