ACÓRDÃO Nº 3596/2026 - TCU - 2ª Câmara

ACÓRDÃO Nº 3596/2026 - TCU - 2ª Câmara
Os Ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em Sessão da
Segunda Câmara, ACORDAM, por unanimidade, com fundamento nos arts. 71, inciso III,
da Constituição Federal de 1998, 1º, inciso V, e 39, inciso I, da Lei nº 8.443, de 16
de julho de 1992, 143, inciso II, 259, inciso I, e 260, §§ 1º e 2º, do Regimento Interno
do TCU, em ordenar o registro do ato de admissão de pessoal de Jaqueline Figueira
Barbosa do Nascimento, de acordo com os pareceres emitidos nos autos.
1. Processo TC-010.369/2026-0 (ATOS DE ADMISSÃO)
1.1. Interessada: Jaqueline Figueira Barbosa do Nascimento (055.668.077-
47).
1.2. Unidade Jurisdicionada: Tribunal Superior Eleitoral.
1.3. Relator: Ministro Augusto Nardes.
1.4. Representante do Ministério Público: Procuradora-Geral Cristina
Machado da Costa e Silva.
1.5. Unidade Técnica: Unidade de Auditoria Especializada em Pessoal
(AudPessoal).
1.6. Representação legal: não há.
1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.