ACÓRDÃO Nº 3589/2026 - TCU - 2ª Câmara

ACÓRDÃO Nº 3589/2026 - TCU - 2ª Câmara
Os Ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em Sessão da
Segunda Câmara, ACORDAM, por unanimidade, com fundamento nos arts. 71, inciso III,
da Constituição Federal de 1998, 1º, inciso V, e 39, inciso II, da Lei nº 8.443, de 16
de julho de 1992, 143, inciso II, 259, inciso II, e 260, §§ 1º e 2º do Regimento Interno
do TCU, em ordenar o registro dos atos de concessão de aposentadoria dos
interessados abaixo qualificados, de acordo com os pareceres emitidos nos autos.
1. Processo TC-012.273/2026-0 (APOSENTADORIA)
1.1. Interessados: Alair Antonio dos Passos (186.***.***-49); Helio Roberto
Misquiatti (827.***.***-91); Maria Crystina Soga (091.***.***-09); Maria Luiza Costa
Padilha (064.***.***-02); Newton Junqueira Monteiro de Barros (175.***.***-00)
1.2. Unidade Jurisdicionada: Departamento de Centralização de Serviços de
Inativos e Pensionistas.
1.3. Relator: Ministro Augusto Nardes.
1.4. Representante do Ministério Público: Procurador Marinus Eduardo De
Vries Marsico.
1.5. Unidade Técnica: Unidade de Auditoria Especializada em Pessoal
(AudPessoal).
1.6. Representação legal: não há.
1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.