ACÓRDÃO Nº 3576/2026 - TCU - 2ª Câmara

ACÓRDÃO Nº 3576/2026 - TCU - 2ª Câmara
1. Processo nº TC 030.092/2022-1.
2. Grupo I - Classe de Assunto: I - Recurso de Reconsideração (Tomada de
Contas Especial).
3. Recorrente: Tiago de Morais Montanher (337.***.***-32).
4. Órgão/Entidade: Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e
Tecnológico.
5. Relator: Ministro Antônio Anastasia.
5.1. Relator da deliberação recorrida: Ministro Jorge Oliveira.
6. Representante do Ministério Público: Subprocurador-Geral Paulo Soares
Bugarin.
7. Unidades Técnicas: Unidade de Auditoria Especializada em Recursos
(AudRecursos); Unidade de Auditoria Especializada em Tomada de Contas Especial
(AudTCE).
8. Representação legal: Julia Leite Valente (141080/OAB-MG), Gustavo Pessali
Marques (162960/OAB-MG) e outros, representando Tiago de Morais Montanher.
9. Acórdão:
VISTOS, relatados e discutidos estes autos de tomada de contas especial, em
que se examina recurso de reconsideração interposto por Tiago de Morais Montanher, em
face do Acórdão nº 1430/2026-TCU-2ª Câmara, que julgou irregulares as contas do
responsável e condenou-o à reparação do dano.
ACORDAM os Ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em sessão
da Segunda Câmara, por unanimidade, ante as razões expostas pelo Relator, com
fundamento nos artigos 32, inciso I, e 33 da Lei 8.443/1992 c/c o art. 285 do Regimento
Interno/TCU, em:
9.1. conhecer do recurso de reconsideração interposto por Tiago de Morais
Montanher, para, no mérito, negar-lhe provimento;
9.2. dar ciência desta deliberação ao recorrente e aos demais interessados,
informando que o relatório e o voto que a fundamentam podem ser acessados por meio
do endereço eletrônico www.tcu.gov.br/acordaos.
10. Ata n° 23/2026 - 2ª Câmara.
11. Data da Sessão: 14/7/2026 - Ordinária.
12. Código eletrônico para localização na página do TCU na Internet: AC-3576-
23/26-2.
13. Especificação do quórum:
13.1. Ministros presentes: Jorge Oliveira (Presidente), Augusto Nardes e
Antônio Anastasia (Relator).
13.2. Ministro-Substituto convocado: Marcos Bemquerer Costa.