ACÓRDÃO Nº 3568/2026 - TCU - 2ª Câmara

ACÓRDÃO Nº 3568/2026 - TCU - 2ª Câmara
1. Processo nº TC 017.040/2025-6.
2. Grupo II - Classe de Assunto: II - Tomada de Contas Especial.
3. Responsável: Antônio Coelho Rodrigues (505.***.***-87).
4. Unidade Jurisdicionada: Município de Sítio Novo-MA.
5. Relator: Ministro João Augusto Ribeiro Nardes.
6. Representante do Ministério Público: Procurador Marinus Eduardo De Vries
Marsico.
7. Unidade Técnica: Unidade de Auditoria Especializada em Tomada de Contas
Especial (AudTCE).
8. Representação legal: não há.
9. Acórdão:
VISTA, relatada e discutida esta tomada de contas especial instaurada pela
Superintendência da Funasa no Estado do Maranhão, em razão de omissão no dever de
prestar contas realizadas por meio do convênio CV 2419/2017, que tem por objeto o
instrumento descrito como "adoção de condutas e práticas para o enfrentamento ao
aedes aegypt numa perspectiva da redução de casos de morbimortalidade de dengue,
zyca e chikungunya com impactos na saúde.";
ACORDAM os Ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em sessão
da Segunda Câmara, por unanimidade, ante as razões expostas pelo Relator, em:
9.1. julgar regulares com ressalva as contas de Antônio Coelho Rodrigues,
dando-lhe quitação, com fundamento nos arts. 1º, inciso I, 16, inciso II, 18 e 23, inciso II,
da Lei 8.443/1992; e
9.2. comunicar esta deliberação ao responsável e à Superintendência da
Funasa no Estado do Maranhão.
10. Ata n° 23/2026 - 2ª Câmara.
11. Data da Sessão: 14/7/2026 - Ordinária.
12. Código eletrônico para localização na página do TCU na Internet: AC-3568-
23/26-2.
13. Especificação do quórum:
13.1. Ministros presentes: Jorge Oliveira (Presidente), Augusto Nardes (Relator)
e Antônio Anastasia.
13.2. Ministro-Substituto convocado: Marcos Bemquerer Costa.