ACÓRDÃO Nº 3566/2026 - TCU - 2ª Câmara

ACÓRDÃO Nº 3566/2026 - TCU - 2ª Câmara
1. Processo nº TC 010.256/2022-9.
2. Grupo II - Classe de Assunto: I - Embargos de declaração (Tomada de Contas
Especial).
3. Embargante: Gatron Inovação em Compósitos S/A (81.424.962/0001-70).
4. Unidade Jurisdicionada: Município de Pinheiral-RJ.
5. Relator: Ministro João Augusto Ribeiro Nardes.
5.1. Relator da deliberação recorrida: Ministro João Augusto Ribeiro Nardes.
6. Representante do Ministério Público: não atuou
7. Unidade Técnica: não atuou.
8. Representação legal: Jaqueline Franceschetti (56212/OAB-RS), entre outros,
representando Gatron Inovação em Compósitos S/A.
9. Acórdão:
VISTOS, relatados e discutidos estes autos de tomada de contas especial, em
que são apreciados embargos de declaração em face do Acórdão 5.801/2025-TCU-2ª
Câmara;
ACORDAM os Ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em sessão
da Segunda Câmara, por unanimidade, ante as razões expostas pelo Relator, e com
fundamento nos arts. 32, inciso II, e 34 da Lei 8.443/1992, em:
9.1. conhecer dos presentes embargos de declaração, para, no mérito, rejeitá-
los; e
9.2. dar ciência desta deliberação à embargante.
10. Ata n° 23/2026 - 2ª Câmara.
11. Data da Sessão: 14/7/2026 - Ordinária.
12. Código eletrônico para localização na página do TCU na Internet: AC-3566-
23/26-2.
13. Especificação do quórum:
13.1. Ministros presentes: Jorge Oliveira (Presidente), Augusto Nardes (Relator)
e Antônio Anastasia.
13.2. Ministro-Substituto convocado: Marcos Bemquerer Costa.