RESOLUÇÃO-RE Nº 2.769, DE 14 DE JULHO DE 2026 (parte 1 de 2)

RESOLUÇÃO-RE Nº 2.769, DE 14 DE JULHO DE 2026
A GERENTE-GERAL DE PORTOS, AEROPORTOS, FRONTEIRAS E RECINTOS
ALFANDEGADOS DA AGÊNGIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA, no uso das atribuições
que lhe confere o art.160, aliado ao art.203, I, §1º do Regimento Interno aprovado pela
Resolução da Diretoria Colegiada -RDC nº 585, de 10 de dezembro de 2021, resolve:
Art. 1º Adotar a medida preventiva constante do ANEXO.
Art. 2º Revogar a Resolução-RE nº 2.303, de 3 de junho de 2026, publicada no
DOU de 9 de junho de 2026, seção 1, página 209.
Art. 3º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
GABRIELA DE LIMA VIEIRA