RESOLUÇÃO CGPAC Nº 14, DE 14 DE JULHO DE 2026 (parte 16 de 25)

Publicado no Diário Oficial da União, seção 1, em , página 5. Órgão: Presidência da República — CASA CIVIL. Todos os atos de 16/07/2026

MS Valinhos/SP
Saúde Atenção Especializada
Caminhos da Saúde - Micro-ônibus - Cota
Outros Tratamentos de Saúde (TFD)
MS Taquaritinga/SP
Saúde Atenção Especializada
Caminhos da Saúde - Ambulância tipo A - Cota
Outros Tratamentos de Saúde (TFD)
MS Votorantim/SP
Saúde Atenção Especializada
Caminhos da Saúde - Micro-ônibus - Cota
Outros Tratamentos de Saúde (TFD)
MS Tupã/SP
Saúde Atenção Especializada
Caminhos da Saúde - Ambulância tipo A - Cota
Outros Tratamentos de Saúde (TFD)
MS Abreulândia/TO
Saúde Atenção Especializada
Caminhos da Saúde - Micro-ônibus - Cota
Outros Tratamentos de Saúde (TFD)
MS Valparaíso/SP
Saúde Atenção Especializada
Caminhos da Saúde - Ambulância tipo A - Cota
Outros Tratamentos de Saúde (TFD)
MS Araguanã/TO
Saúde Atenção Especializada
Caminhos da Saúde - Micro-ônibus - Cota
Outros Tratamentos de Saúde (TFD)
MS Guapiara/SP
Saúde Atenção Especializada
Caminhos da Saúde - Ambulância tipo A - Cota
Outros Tratamentos de Saúde (TFD)
MS Barra do Ouro/TO
Saúde Atenção Especializada
Caminhos da Saúde - Micro-ônibus - Cota
Outros Tratamentos de Saúde (TFD)
MS Ibitinga/SP
Saúde Atenção Especializada
Caminhos da Saúde - Ambulância tipo A - Cota
Outros Tratamentos de Saúde (TFD)
MS Bernardo Sayão/TO
Saúde Atenção Especializada
Caminhos da Saúde - Micro-ônibus - Cota
Outros Tratamentos de Saúde (TFD)
MS Miguelópolis/SP
Saúde Atenção Especializada
Caminhos da Saúde - Ambulância tipo A - Cota
Outros Tratamentos de Saúde (TFD)
MS Brejinho de Nazaré/TO
Saúde Atenção Especializada
Caminhos da Saúde - Micro-ônibus - Cota
Outros Tratamentos de Saúde (TFD)
MS Santa Ernestina/SP
Saúde Atenção Especializada
Caminhos da Saúde - Ambulância tipo A - Cota
Outros Tratamentos de Saúde (TFD)
MS Colméia/TO
Saúde Atenção Especializada
Caminhos da Saúde - Micro-ônibus - Cota
Outros Tratamentos de Saúde (TFD)
MS Santa Rita do Passa Quatro/SP
Saúde Atenção Especializada
Caminhos da Saúde - Ambulância tipo A - Cota
Outros Tratamentos de Saúde (TFD)
MS Conceição do Tocantins/TO
Saúde Atenção Especializada
Caminhos da Saúde - Micro-ônibus - Cota
Outros Tratamentos de Saúde (TFD)
MS Santa Rosa de Viterbo/SP
Saúde Atenção Especializada
Caminhos da Saúde - Ambulância tipo A - Cota
Outros Tratamentos de Saúde (TFD)
MS Dueré/TO
Saúde Atenção Especializada
Caminhos da Saúde - Van - Cota Outros
Tratamentos de Saúde (TFD)
MS Teodoro Sampaio/SP
Saúde Atenção Especializada
Caminhos da Saúde - Ambulância tipo A - Cota
Outros Tratamentos de Saúde (TFD)
MS Formoso do Araguaia/TO
Saúde Atenção Especializada
Caminhos da Saúde - Van - Cota Outros
Tratamentos de Saúde (TFD)
MS Santópolis do Aguapeí/SP
Saúde Atenção Especializada
Caminhos da Saúde - Ambulância tipo A - Cota
Outros Tratamentos de Saúde (TFD)
MS Goianorte/TO
Saúde Atenção Especializada
Caminhos da Saúde - Van - Cota Outros
Tratamentos de Saúde (TFD)
MS Tejupá/SP
Saúde Atenção Especializada
Caminhos da Saúde - Ambulância tipo A - Cota
Outros Tratamentos de Saúde (TFD)
MS Lavandeira/TO
Saúde Atenção Especializada
Caminhos da Saúde - Van - Cota Outros
Tratamentos de Saúde (TFD)
MS Barão de Antonina/SP
Saúde Atenção Especializada
Caminhos da Saúde - Ambulância tipo A - Cota
Outros Tratamentos de Saúde (TFD)
MS Marianópolis do Tocantins/TO
Saúde Atenção Especializada
Caminhos da Saúde - Van - Cota Outros
Tratamentos de Saúde (TFD)
MS Cândido Rodrigues/SP
Saúde Atenção Especializada
Caminhos da Saúde - Ambulância tipo A - Cota
Outros Tratamentos de Saúde (TFD)
MS Maurilândia do Tocantins/TO
Saúde Atenção Especializada
Caminhos da Saúde - Van - Cota Outros
Tratamentos de Saúde (TFD)
MS Espírito Santo do Turvo/SP
Saúde Atenção Especializada
Caminhos da Saúde - Ambulância tipo A - Cota
Outros Tratamentos de Saúde (TFD)
MS Novo Acordo/TO
Saúde Atenção Especializada
Caminhos da Saúde - Van - Cota Outros
Tratamentos de Saúde (TFD)
MS Lucianópolis/SP
Saúde Atenção Especializada
Caminhos da Saúde - Ambulância tipo A - Cota
Outros Tratamentos de Saúde (TFD)
MS Pau D'Arco/TO
Saúde Atenção Especializada
Caminhos da Saúde - Van - Cota Outros
Tratamentos de Saúde (TFD)
MS Mira Estrela/SP
Saúde Atenção Especializada
Caminhos da Saúde - Ambulância tipo A - Cota
Outros Tratamentos de Saúde (TFD)
MS Peixe/TO
Saúde Atenção Especializada
Caminhos da Saúde - Van - Cota Outros
Tratamentos de Saúde (TFD)
MS Queiroz/SP
Saúde Atenção Especializada
Caminhos da Saúde - Ambulância tipo A - Cota
Outros Tratamentos de Saúde (TFD)
MS Recursolândia/TO
Saúde Atenção Especializada
Caminhos da Saúde - Micro-ônibus - Cota
Outros Tratamentos de Saúde (TFD)
MS Aperibé/RJ
Saúde Atenção Especializada
Caminhos da Saúde - Ambulância tipo A - Cota
Outros Tratamentos de Saúde (TFD)
MS Rio da Conceição/TO
Saúde Atenção Especializada
Caminhos da Saúde - Micro-ônibus - Cota
Outros Tratamentos de Saúde (TFD)
MS Areal/RJ
Saúde Atenção Especializada
Caminhos da Saúde - Micro-ônibus - Cota
Outros Tratamentos de Saúde (TFD)
MS Bom Jardim/RJ
Saúde Atenção Especializada
Caminhos da Saúde - Micro-ônibus - Cota
Outros Tratamentos de Saúde (TFD)
MS Cachoeiras de Macacu/RJ
Saúde Atenção Especializada
Caminhos da Saúde - Micro-ônibus - Cota
Outros Tratamentos de Saúde (TFD)
MS Cambuci/RJ
Saúde Atenção Especializada
Caminhos da Saúde - Micro-ônibus - Cota
Outros Tratamentos de Saúde (TFD)
MS Cardoso Moreira/RJ
Saúde Atenção Especializada
Caminhos da Saúde - Micro-ônibus - Cota
Outros Tratamentos de Saúde (TFD)
MS Carmo/RJ
Saúde Atenção Especializada
Caminhos da Saúde - Micro-ônibus - Cota
Outros Tratamentos de Saúde (TFD)
MS Casimiro de Abreu/RJ
Saúde Atenção Especializada
Caminhos da Saúde - Micro-ônibus - Cota
Outros Tratamentos de Saúde (TFD)
MS Comendador Levy Gasparian/RJ
Saúde Atenção Especializada
Caminhos da Saúde - Micro-ônibus - Cota
Outros Tratamentos de Saúde (TFD)
MS Conceição de Macabu/RJ
Saúde Atenção Especializada
Caminhos da Saúde - Micro-ônibus - Cota
Outros Tratamentos de Saúde (TFD)
MS Cordeiro/RJ
Saúde Atenção Especializada
Caminhos da Saúde - Micro-ônibus - Cota
Outros Tratamentos de Saúde (TFD)
MS Duas Barras/RJ
Saúde Atenção Especializada
Caminhos da Saúde - Micro-ônibus - Cota
Outros Tratamentos de Saúde (TFD)
MS Engenheiro Paulo de Frontin/RJ
Saúde Atenção Especializada
Caminhos da Saúde - Micro-ônibus - Cota
Outros Tratamentos de Saúde (TFD)
MS Guapimirim/RJ
Saúde Atenção Especializada
Caminhos da Saúde - Micro-ônibus - Cota
Outros Tratamentos de Saúde (TFD)
MS Italva/RJ
Saúde Atenção Especializada
Caminhos da Saúde - Micro-ônibus - Cota
Outros Tratamentos de Saúde (TFD)
MS Itaocara/RJ
Saúde Atenção Especializada
Caminhos da Saúde - Micro-ônibus - Cota
Outros Tratamentos de Saúde (TFD)
MS Mangaratiba/RJ
Saúde Atenção Especializada
Caminhos da Saúde - Micro-ônibus - Cota
Outros Tratamentos de Saúde (TFD)
MS Mendes/RJ
Saúde Atenção Especializada
Caminhos da Saúde - Micro-ônibus - Cota
Outros Tratamentos de Saúde (TFD)
MS Miguel Pereira/RJ
Saúde Atenção Especializada
Caminhos da Saúde - Micro-ônibus - Cota
Outros Tratamentos de Saúde (TFD)
MS Miracema/RJ
Saúde Atenção Especializada
Caminhos da Saúde - Micro-ônibus - Cota
Outros Tratamentos de Saúde (TFD)
MS Paracambi/RJ
Saúde Atenção Especializada
Caminhos da Saúde - Micro-ônibus - Cota
Outros Tratamentos de Saúde (TFD)
MS Paraíba do Sul/RJ
Saúde Atenção Especializada
Caminhos da Saúde - Micro-ônibus - Cota
Outros Tratamentos de Saúde (TFD)
MS Paraty/RJ
Saúde Atenção Especializada
Caminhos da Saúde - Micro-ônibus - Cota
Outros Tratamentos de Saúde (TFD)
MS Paty do Alferes/RJ
Saúde Atenção Especializada
Caminhos da Saúde - Micro-ônibus - Cota
Outros Tratamentos de Saúde (TFD)
MS Petrópolis/RJ
Saúde Atenção Especializada
Caminhos da Saúde - Micro-ônibus - Cota
Outros Tratamentos de Saúde (TFD)
MS Porciúncula/RJ
Saúde Atenção Especializada
Caminhos da Saúde - Micro-ônibus - Cota
Outros Tratamentos de Saúde (TFD)
MS Santa Maria Madalena/RJ
Saúde Atenção Especializada
Caminhos da Saúde - Micro-ônibus - Cota
Outros Tratamentos de Saúde (TFD)
MS Santo Antônio de Pádua/RJ
Saúde Atenção Especializada
Caminhos da Saúde - Micro-ônibus - Cota
Outros Tratamentos de Saúde (TFD)
MS São Fidélis/RJ
Saúde Atenção Especializada
Caminhos da Saúde - Micro-ônibus - Cota
Outros Tratamentos de Saúde (TFD)
MS Capixaba/AC
Saúde Atenção Especializada
Caminhos da Saúde - Micro-ônibus - Cota
Outros Tratamentos de Saúde (TFD)
MS São João da Barra/RJ
Saúde Atenção Especializada
Caminhos da Saúde - Micro-ônibus - Cota
Outros Tratamentos de Saúde (TFD)
MS Cruzeiro do Sul/AC
Saúde Atenção Especializada
Caminhos da Saúde - Micro-ônibus - Cota
Outros Tratamentos de Saúde (TFD)
MS São José do Vale do Rio Preto/RJ
Saúde Atenção Especializada
Caminhos da Saúde - Micro-ônibus - Cota
Outros Tratamentos de Saúde (TFD)
MS Epitaciolândia/AC
Saúde Atenção Especializada
Caminhos da Saúde - Micro-ônibus - Cota
Outros Tratamentos de Saúde (TFD)
MS São Sebastião do Alto/RJ
Saúde Atenção Especializada
Caminhos da Saúde - Micro-ônibus - Cota
Outros Tratamentos de Saúde (TFD)
MS Feijó/AC
Saúde Atenção Especializada
Caminhos da Saúde - Micro-ônibus - Cota
Outros Tratamentos de Saúde (TFD)
MS Sapucaia/RJ
Saúde Atenção Especializada
Caminhos da Saúde - Micro-ônibus - Cota
Outros Tratamentos de Saúde (TFD)
MS Mâncio Lima/AC
Saúde Atenção Especializada
Caminhos da Saúde - Micro-ônibus - Cota
Outros Tratamentos de Saúde (TFD)
MS Sumidouro/RJ
Saúde Atenção Especializada
Caminhos da Saúde - Micro-ônibus - Cota
Outros Tratamentos de Saúde (TFD)
MS Manoel Urbano/AC
Saúde Atenção Especializada
Caminhos da Saúde - Micro-ônibus - Cota
Outros Tratamentos de Saúde (TFD)
MS Tanguá/RJ
Saúde Atenção Especializada
Caminhos da Saúde - Micro-ônibus - Cota
Outros Tratamentos de Saúde (TFD)
MS Plácido de Castro/AC
Saúde Atenção Especializada
Caminhos da Saúde - Micro-ônibus - Cota
Outros Tratamentos de Saúde (TFD)
MS Vassouras/RJ
Saúde Atenção Especializada
Caminhos da Saúde - Micro-ônibus - Cota
Outros Tratamentos de Saúde (TFD)
MS Porto Acre/AC
Saúde Atenção Especializada
Caminhos da Saúde - Micro-ônibus - Cota
Outros Tratamentos de Saúde (TFD)
MS Rio Bonito/RJ
Saúde Atenção Especializada
Caminhos da Saúde - Micro-ônibus - Cota
Outros Tratamentos de Saúde (TFD)
MS Rodrigues Alves/AC
Saúde Atenção Especializada
Caminhos da Saúde - Micro-ônibus - Cota
Outros Tratamentos de Saúde (TFD)
MS Teresópolis/RJ
Saúde Atenção Especializada
Caminhos da Saúde - Micro-ônibus - Cota
Outros Tratamentos de Saúde (TFD)
MS Sena Madureira/AC
Saúde Atenção Especializada
Caminhos da Saúde - Van - Cota Outros
Tratamentos de Saúde (TFD)
MS Comendador Levy Gasparian/RJ
Saúde Atenção Especializada
Caminhos da Saúde - Micro-ônibus - Cota
Outros Tratamentos de Saúde (TFD)
MS Xapuri/AC
Saúde Atenção Especializada
Caminhos da Saúde - Van - Cota Outros
Tratamentos de Saúde (TFD)
MS Cantagalo/RJ
Saúde Atenção Especializada
Caminhos da Saúde - Micro-ônibus - Cota
Outros Tratamentos de Saúde (TFD)
MS Afonso Cláudio/ES
Saúde Atenção Especializada
Caminhos da Saúde - Micro-ônibus - Cota
Outros Tratamentos de Saúde (TFD)
MS Alegre/ES
Saúde Atenção Especializada
Caminhos da Saúde - Micro-ônibus - Cota
Outros Tratamentos de Saúde (TFD)
MS Alfredo Chaves/ES
Saúde Atenção Especializada
Caminhos da Saúde - Micro-ônibus - Cota
Outros Tratamentos de Saúde (TFD)
MS Anchieta/ES
Saúde Atenção Especializada
Caminhos da Saúde - Micro-ônibus - Cota
Outros Tratamentos de Saúde (TFD)
MS Aracruz/ES
Saúde Atenção Especializada
Caminhos da Saúde - Micro-ônibus - Cota
Outros Tratamentos de Saúde (TFD)
MS Baixo Guandu/ES
Saúde Atenção Especializada
Caminhos da Saúde - Micro-ônibus - Cota
Outros Tratamentos de Saúde (TFD)
MS Bom Jesus do Norte/ES
Saúde Atenção Especializada
Caminhos da Saúde - Micro-ônibus - Cota
Outros Tratamentos de Saúde (TFD)
MS Conceição do Castelo/ES
Saúde Atenção Especializada
Caminhos da Saúde - Micro-ônibus - Cota
Outros Tratamentos de Saúde (TFD)
MS Governador Lindenberg/ES
Saúde Atenção Especializada
Caminhos da Saúde - Micro-ônibus - Cota
Outros Tratamentos de Saúde (TFD)
MS Itarana/ES
Saúde Atenção Especializada
Caminhos da Saúde - Micro-ônibus - Cota
Outros Tratamentos de Saúde (TFD)
MS Iúna/ES
Saúde Atenção Especializada
Caminhos da Saúde - Micro-ônibus - Cota
Outros Tratamentos de Saúde (TFD)