PORTARIA MDS Nº 1.198, 15 DE JULHO DE 2026 (parte 1 de 2)

PORTARIA MDS Nº 1.198, 15 DE JULHO DE 2026
Aprova a revisão do Planejamento Estratégico
Institucional do Ministério do Desenvolvimento e
Assistência Social, Família e Combate à Fome para os
anos 2023 - 2026.
O MINISTRO DE ESTADO DO MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO E ASSISTÊNCIA
SOCIAL, FAMÍLIA E COMBATE À FOME, no uso das atribuições que lhe conferem o art. 87,
parágrafo único, incisos I e II, da Constituição Federal; e tendo em vista o disposto no art.
4º, § 4º, da Lei nº 10.180, de 6 de fevereiro de 2001; e nos arts. 6º, inciso I, e 7º do
Decreto-Lei nº 200, de 25 de fevereiro de 1967, resolve:
Art. 1º Ficam aprovadas as alterações do Anexo IV da Portaria MDS nº 907, de
7 de agosto de 2023, publicada no Diário Oficial da União nº 150, de 8 de agosto de 2023,
seção 1, páginas 13 a 18, que institui o Planejamento Estratégico Institucional 2023 - 2026,
na forma do Anexo desta Portaria.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
JOSÉ WELLINGTON BARROSO DE ARAÚJO DIAS