PORTARIA Nº 6.801, DE 15 DE JULHO DE 2026 (parte 1 de 2)

PORTARIA Nº 6.801, DE 15 DE JULHO DE 2026
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial
da União, de 17 de novembro de 2020: resolve:
CONCEDER a nacionalidade brasileira, por Naturalização Provisória, às pessoas
abaixo relacionadas, nos termos do art. 12, inciso II, alínea "a", da Constituição Federal
de 1988, e em conformidade com o art. 70 da Lei nº 13.445, de 24 de maio de 2017,
regulamentada pelo Decreto nº 9.199/2017, de 20 de novembro de 2020, a fim de que
possa gozar dos direitos outorgados pela Constituição e leis do Brasil, até 2 (dois) anos
após atingir a maioridade, nos termos do Parágrafo único do referido artigo:
ALEJANDRA VALENTINA NAVARRO GALEANO - G419013-6, natural da
Venezuela, nascida em 29 de março de 2010, filha de JOSE MARIA NAVARRO LIRA e de
JULIETA GALEANO PELAEZ, residente no Estado de Roraima (Processo nº
235881.0682426/2025);
BILAL YUNUS - B-324518-5, natural da Turquia, nascido em 28 de março de
2020, filho de Mahmut Yunus e Hafsa Yunus, residente no estado de São Paulo (Processo
nº 235881.0652812/2025);
JEREMIAS ISMAEL RADA LORENZANO - F335295-U, natural da Venezuela,
nascido em 15 de setembro de 2017, filho de Luis Enrique Rada Martinez e de Migdalis
del Carmen Lorenzano de Rada, residente no estado de Minas Gerais (Processo nº
235881.0656875/2025) e
LAYA MOHAMAD HASSAN EL HAJJ - B323881-S, natural da Palestina, nascida
em 28 de novembro de 2022, filha de MOHAMAD HASSAN MOHAMAD EL HAJJ e de
RAHAF HAMAD MOHAMAD ALZIN, residente no Estado de Santa Catarina (Processo nº
235881.0679944/2025).
ALESSANDRA TEIXEIRA DE ARAUJO
DESPACHOS DE 15 DE JULHO DE 2026
Código: 764483
Assunto: Indeferimento do pedido
Processo: 235881.0646682/2025
Interessado: ANNA FOGGIANO
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial
da União, de 17 de novembro de 2020, considerando que a requerente não apresentou
os documentos necessários como, Antecedentes criminais da Justiça Federal e Estadual,
e Antecedentes criminais do país de origem legalizado/apostilado e traduzido por
tradutor público juramentado, Comprovante de residência, nos termos do art.56 da
portaria, cópia completa do documento de viagem internacional e comprovante de
comunicação em português , foi notificada a complementar e não respondeu às
exigências dentro do prazo previsto, indefere o pedido tendo em vista o não
cumprimento das exigências previstas nos inciso II, III e IV, art. 65 da Lei nº
13.445/2017.
Código: 762742
Assunto: Indeferimento do pedido
Processo: 235881.0645250/2025
Interessado: CLAUDIO DA CONCEICAO DE OLIVEIRA LOURENCO
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial
da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, por descumprimento do art.
67, da Lei nº 13.445/2017; do art. 238 do Decreto 9.199/2017, considerando a falta
dos comprovantes de residência dos últimos 15 (quinze) anos, anterior ao pedido de
naturalização.
Código: 768815
Assunto: Indeferimento do pedido
Processo: 235881.0650345/2025
Interessado: LEONEL RENE
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial
da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista que a
requerente não apresentou comprovante de comunicação em português válido, e,
portanto, não atende ao requisito previsto no inciso III, art. 65 da Lei nº
13.445/2017.
Código: 773855
Assunto: Indeferimento do pedido
Processo: 235881.0654888/2025
Interessado: ESTANIA PAILLANT
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial
da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido tendo em vista o não
cumprimento das exigências previstas nos incisos II, III e IV, art. 65 da Lei nº
13.445/2017, por não ter apresentado o documento indicativo da capacidade de se
comunicar em língua portuguesa, comprovante de residência, nos termos do art.56 da
Portaria N°623 de 2020, de onde residiu nos últimos quatro anos, cópia completa do
documento de viagem internacional, Antecedentes criminais da Justiça Federal e
Estadual, comprovante de situação cadastral do CPF e Antecedentes criminais do país
de origem legalizado/apostilado e traduzido por tradutor público juramentado.
Código: 774164
Assunto: Indeferimento do pedido
Processo: 235881.0655173/2025
Interessado: YVANNE JEAN BAPTISTE LAINE
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial
da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, por descumprimento do Art.
65, inciso II da Lei 13.445/2017; Art. 234, inciso II do Decreto 9.199/2017,
considerando a falta dos comprovantes de residência nos termos Art. 56 da Portaria
623/2020.
Código: 775608
Assunto: Indeferimento do pedido
Processo: 235881.0656525/2025
Interessado: BAKARY TOURE
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial
da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista que a
requerente não apresentou comprovante de comunicação em português válido e
comprovante de residência, nos termos do art.56 da Portaria N°623 de 2020, e,
portanto, não atende aos requisitos previstos nos incisos II e III, art. 65 da Lei nº
13.445/2017.
Código: 775870
Assunto: Indeferimento do pedido
Processo: 235881.0656779/2025
Interessado: ROSA MANUEL JOSE
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial
da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido tendo em vista o não
cumprimento das exigências previstas no art. 67 da Lei nº 13.445/2017.
Código: 772091
Assunto: Indeferimento do pedido
Processo: 235881.0653242/2025
Interessado: BENJAMIN GUIDOT
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial
da União, de 17 de novembro de 2020, considerando que o requerente não
apresentou os documentos necessários como, Antecedentes criminais da Justiça Federal
e Estadual, Antecedentes criminais do país de origem legalizado/apostilado, foi
notificado a complementar e não respondeu às exigências dentro do prazo previsto,
indefere o pedido tendo em vista o não cumprimento das exigência prevista no inciso
IV, art. 65 da Lei nº 13.445/2017.
Código: 779193
Assunto: Indeferimento do pedido
Processo: 235881.0659965/2025
Interessado: SCHNEIDER CHARLES
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial
da União, de 17 de novembro de 2020, considerando que o/a requerente foi
notificado/a e não compareceu à Polícia Federal para conferência dos documentos
originais e coleta biométrica, indefere o pedido tendo em vista o não cumprimento das
exigências previstas no art(s). 65 da Lei nº 13.445/2017, c/c art. 227 do Decreto nº
9.199/2017, e §2º, art. 7º da Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020.
Código: 774128
Assunto: Indeferimento do pedido
Processo: 235881.0655144/2025
Interessado: GABRIEL MATTHEW OMEARA
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial
da União, de 17 de novembro de 2020, considerando que o requerente não
apresentou os documentos necessários, foi notificado a complementar e não respondeu
às exigências dentro do prazo previsto, indefere o pedido tendo em vista o não
cumprimento das exigências previstas nos incisos III e IV, art. 65 da Lei nº
13.445/2017, por não ter apresentado o documento indicativo da capacidade de se
comunicar em língua portuguesa, carteira de registro nacional migratório, Antecedentes
criminais da Justiça Estadual, e Antecedentes criminais do país de origem
legalizado/apostilado e traduzido por tradutor público juramentado.
Código: 780055
Assunto: Indeferimento do pedido
Processo: 235881.0660786/2025
Interessado: JEAN MICHEL JEANTY
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial
da União, de 17 de novembro de 2020, considerando que o requerente foi notificado
e não compareceu à Polícia Federal para conferência dos documentos originais e coleta
biométrica, indefere o pedido tendo em vista o não cumprimento das exigências
previstas no art. 65 da Lei nº 13.445/2017, c/c art. 227 do Decreto nº 9.199/2017, e
§2º, art. 7º da Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020.
Código: 762732
Assunto: Indeferimento do pedido
Processo: 235881.0645241/2025
Interessado: TALAL MUSTAFA ALI ELKASHER
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial
da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido tendo em vista o não
cumprimento das exigências previstas no inciso IV, art. 65 da Lei nº 13.445/2017, por
não ter apresentado durante a conferência documental na Polícia Federal os
antecedentes criminais do país de origem legalizado/apostilado e traduzido.
Código: 781954
Assunto: Indeferimento do pedido
Processo: 235881.0662598/2025
Interessado: IVAN JOSE CORDOVA FIGUERA
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial
da União, de 17 de novembro de 2020, considerando que o requerente não
apresentou os documentos necessários como, documento indicativo da capacidade de
se comunicar em língua portuguesa, comprovante de situação cadastral do CPF,
comprovante de residência, nos termos do art.56 da Portaria N°623 de 2020, de onde
residiu nos últimos quatro anos, cópia completa do documento de viagem internacional
e Antecedentes criminais do país de origem legalizado/apostilado e traduzido por
tradutor público juramentado , foi notificado a complementar e não respondeu às
exigências dentro do prazo previsto, indefere o pedido tendo em vista o não
cumprimento das exigências previstas nos incisos II, III e IV, art. 65 da Lei nº
13.445/2017.
Código: 782110
Assunto: Indeferimento do pedido
Processo: 235881.0662750/2025
Interessado: SHIRLEY CRISTINA DAYSI TRIGO MAGNUS DE RUIZ
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial
da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido tendo em vista o não
cumprimento das exigências previstas no art. 67 da Lei nº 13.445/2017.
Código: 783532
Assunto: Indeferimento do pedido
Processo: 235881.0664106/2025
Interessado: DMITRII MYSAKOV
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial
da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista que o
requerente é menor de idade e, portanto, não atende à exigência de ter capacidade
civil, segundo a lei brasileira, o requisito previsto no inciso I, art. 65 da Lei nº
13.445/2017.
Código: 733489
Assunto: Indeferimento do pedido
Processo: 235881.0620041/2025
Interessado: CESAR ISIDORO DOS SANTOS RIBEIRO SILVA
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da
União, de 17 de novembro de 2020, considerando que o requerente não apresentou os
documentos necessários como, Antecedentes criminais do país de origem
legalizado/apostilado e traduzido por tradutor público juramentado e comprovante de
residência, nos termos do art.56 da Portaria N°623 de 2020, foi notificado a complementar e
não respondeu às exigências dentro do prazo previsto, indefere o pedido tendo em vista o não
cumprimento das exigências previstas nos incisos II e IV do art. 65 da Lei nº 13.445/2017.
Código: 789091
Assunto: Indeferimento do pedido
Processo: 235881.0669506/2025
Interessado: LUIS FERNANDO ARROYO DORADO
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da
União, de 17 de novembro de 2020, considerando que o requerente não apresentou os
documentos necessários como, Antecedentes criminais da Justiça Federal e Estadual,
Antecedentes criminais do país de origem legalizado/apostilado, Cópia completa do
documento de viagem internacional e Comprovante de residência nos termos do art.56 da
Portaria N°623 de 2020, foi notificado a complementar e não respondeu às exigências dentro
do prazo previsto, indefere o pedido tendo em vista o não cumprimento das exigências
previstas no incisos II e IV do art. 65 da Lei nº 13.445/2017.
Código: 790278
Assunto: Indeferimento do pedido
Processo: 235881.0670637/2025
Interessado: CHRISTOPHER IZEBKHALE
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da
União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista que a requerente não
apresentou comprovante de comunicação em português válido, e, portanto, não atende ao
requisito previsto no inciso III, art. 65 da Lei nº 13.445/2017.
Código: 786629
Assunto: Indeferimento do pedido
Processo: 235881.0667112/2025
Interessado: LUZMARENE DE JESUS NAVARRO RONDON
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da
União, de 17 de novembro de 2020, considerando que a requerente não apresentou os
documentos necessários como, Antecedentes criminais da Justiça Federal e Estadual e
Antecedentes criminais do país de origem legalizado/apostilado e traduzido por tradutor
público juramentado, foi notificada a complementar e não respondeu às exigências dentro do
prazo previsto, indefere o pedido tendo em vista o não cumprimento das exigências previstas
no inciso IV do art. 65 da Lei nº 13.445/2017.
Código: 790991
Assunto: Indeferimento do pedido
Processo: 235881.0671318/2025
Interessado: ABDOU LEYE
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da
União, de 17 de novembro de 2020, considerando que o/a requerente não apresentou os
documentos necessários como, Comprovante de residência nos termos do art.56 da Portaria
N°623 de 2020, de onde residiu nos últimos quatro anos, Antecedentes criminais do país de
origem legalizado/apostilado e traduzido por tradutor público juramentado e o documento
indicativo da capacidade de se comunicar em língua portuguesa, foi notificado/a a
complementar e não respondeu às exigências dentro do prazo previsto, indefere o pedido
tendo em vista o não cumprimento das exigências previstas nos incisos II, III e IV do art. 65 da
Lei nº 13.445/2017.
Código: 792395
Assunto: Indeferimento do pedido
Processo: 235881.0672716/2025
Interessado: GENEVIEVE DANIELE LUCIENNE DUTRAIT POULINGUE
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da
União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista que a requerente não
apresentou antecedentes criminais do país de origem legalizado/apostilado e traduzido por
tradutor público juramentado e a cópia completa do documento de viagem internacional, e
portanto não atende aos requisitos previstos nos incisos II e IV, art. 65 da Lei nº
13.445/2017.
Código: 791924
Assunto: Indeferimento do pedido
Processo: 235881.0672251/2025
Interessado: ARMANDA IVONE KIALA MUACO
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da
União, de 17 de novembro de 2020, considerando que a requerente não apresentou os
documentos necessários como, Comprovante da situação cadastral do CPF, Antecedentes
criminais da Justiça Federal e Estadual, Antecedentes criminais do país de origem
legalizado/apostilado e traduzido por tradutor público juramentado, Carteira de Registro
Nacional Migratório (RNM), Certidão de casamento ou documento comprobatório de união
estável e Cópia completa do documento de viagem internacional, foi notificada a
complementar e não respondeu às exigências dentro do prazo previsto, indefere o pedido
tendo em vista o não cumprimento das exigências previstas nos incisos II e IV do art. 65 da Lei
nº 13.445/2017.
Código: 793181
Assunto: Indeferimento do pedido
Processo: 235881.0673446/2025
Interessado: ARNALDO MUSSACATA EKOM
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência delegada
pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de
novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista que não atende à exigência contida no inciso II,
art.65daLeinº13.445,de2017c/cart.221doDecreto9199/2017.
Código:786750
Assunto: Indeferimento do pedido
Processo:235881.0667230/2025
Interessado:PEDROLEONARDORODRIGUEZSANMARTIN
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência delegada pela
Portarianº623de13denovembrode2020,publicadanoDiárioOficialdaUnião,de17denovembrode
2020, considerando que o requerente não apresentou os documentos necessários como, Antecedentes
criminais da Justiça Federal e Estadual, Antecedentes criminais do país de origem legalizado/apostilado
e traduzido por tradutor público juramentado, Comprovante de redução de prazo, Carteira de Registro
Nacional Migratório e o documento indicativo da capacidade de se comunicar em língua portuguesa, foi
notificado a complementar e não respondeu às exigências dentro do prazo previsto, indefere o pedido
tendo em vista o não cumprimento das exigências previstas nos incisos II, III e IV do art. 65 da Lei nº
13.445/2017.
Código:784632
Assunto: Indeferimento do pedido
Processo:235881.0665192/2025
Interessado:SALMISTAVANESSADOMINGOSDEBRITO
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência delegada pela
Portarianº623de13denovembrode2020,publicadanoDiárioOficialdaUnião,de17denovembrode
2020, indefere o pedido, tendo em vista que a requerente não apresentou antecedentes criminais do
país de origem legalizado/apostilado e comprovante de residência, nos termos do art.56 da Portaria
N°623 de 2020, e, portanto, não atendes aos requisitos previstos nos incisos II e IV, art. 65 da Lei nº
13.445/2017.
Código:794000
Assunto: Indeferimento do pedido
Processo:235881.0674255/2025
Interessado:ENASABDELRAZZAK
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência delegada pela
Portarianº623de13denovembrode2020,publicadanoDiárioOficialdaUnião,de17denovembrode
2020, indefere o pedido, tendo em vista que a requerente não apresentou comprovante de
comunicação em português válido, e, portanto, não atende aos requisitos previstos no inciso III, art. 65
daLeinº13.445/2017.
Código:790577
Assunto: Indeferimento do pedido
Processo:235881.0670930/2025
Interessado:JOSEALBERTOBAZANMENDIVIL
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência delegada pela
Portarianº623de13denovembrode2020,publicadanoDiárioOficialdaUnião,de17denovembrode
2020, indefere o pedido, tendo em vista que a requerente não apresentou antecedentes criminais do
país de origem legalizado/apostilado, e, portanto, não atende ao requisito previsto no inciso IV, art. 65 da
Leinº13.445/2017.
Código:795108
Assunto: Indeferimento do pedido
Processo:235881.0675328/2025
Interessado:PATRICKPIERRE
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência delegada pela
Portarianº623de13denovembrode2020,publicadanoDiárioOficialdaUnião,de17denovembrode
2020, considerando que o requerente não apresentou os documentos necessários como, Comprovante
de residência nos termos do art.56 da Portaria N°623 de 2020, de onde residiu nos últimos quatro anos e
o documento indicativo da capacidade de se comunicar em língua portuguesa, foi notificado a
complementar e não respondeu às exigências dentro do prazo previsto, indefere o pedido tendo em
vista o não cumprimento das exigências previstas nos incisos II e III do art. 65 da Lei nº 13.445/2017.
Código:794188
Assunto: Indeferimento do pedido
Processo:235881.0674420/2025
Interessado:LOUISANTOINETRABOULSI
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência delegada pela
Portarianº623de13denovembrode2020,publicadanoDiárioOficialdaUnião,de17denovembrode
2020, considerando que o/a requerente foi notificado/a e não compareceu à Polícia Federal para
conferência dos documentos originais e coleta biométrica, indefere o pedido tendo em vista o não
cumprimento das exigências previstas no art. 65 da Lei nº 13.445/2017, c/c art. 227 do Decreto nº
9.199/2017,e§2º,art.7ºdaPortarianº623de13denovembrode2020.
Código:798234
Assunto: Indeferimento do pedido
Processo:235881.0678335/2025
Interessado:MANUELAFERNANDAKAMBIYA
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência delegada pela
Portarianº623de13denovembrode2020,publicadanoDiárioOficialdaUnião,de17denovembrode
2020, indefere o pedido, tendo em vista que a requerente não apresentou certidão de antecedentes
criminais do país de origem legalizado/apostilado e traduzido por tradutor público juramentado, não
atendendo ao requisito previsto no inciso IV, art. 65 da Lei nº 13.445/2017.
Código:798541
Assunto: Indeferimento do pedido
Processo:235881.0678637/2025
Interessado:KIMSANDYAYODELEBANKOLE
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência delegada pela
Portarianº623de13denovembrode2020,publicadanoDiárioOficialdaUnião,de17denovembrode
2020,indefereopedido, tendoemvistaquearequerentenão apresentoucomprovante de capacidade
de comunicação em língua portuguesa, descumprindo a exigência prevista no inciso III do art. 65 da Lei nº
13.445/2017.
Código:798827
Assunto: Indeferimento do pedido
Processo:235881.0678905/2025
Interessado:FRANCKSANSANMOMO
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência delegada pela
Portarianº623de13denovembrode2020,publicadanoDiárioOficialdaUnião,de17denovembrode
2020, indefere o pedido, tendo em vista que a requerente não apresentou comprovante de
comunicação em português válido, e, portanto, não atende ao requisito previsto no inciso III, art. 65 da
Leinº13.445/2017.
Código:797745
Assunto: Indeferimento do pedido
Processo:235881.0677854/2025
Interessado:RAFAELALFONSOMORENO
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência delegada pela
Portarianº623de13denovembrode2020,publicadanoDiárioOficialdaUnião,de17denovembrode
2020, indefere o pedido, tendo em vista que a requerente não apresentou comprovante de
comunicação em português válido, e, portanto, não atende ao requisito previsto no inciso III, art. 65 da
Leinº13.445/2017.
Código:799501
Assunto: Indeferimento do pedido
Processo:235881.0679536/2025
Interessado:CHRISTIANANGOZIEMEUWA
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência delegada pela
Portarianº623de13denovembrode2020,publicadanoDiárioOficialdaUnião,de17denovembrode
2020,indefereopedido,tendoemvistaquearequerentenãoapresentoucomprovantedecomunicação
emportuguêsválido,cópiacompletadodocumentodeviageminternacionalecomprovantederesidência,
nos termos do art.56 da Portaria N°623 de 2020, e portanto não atende aos requisitos previstos nos incisos II
eIII,art.65daLeinº13.445/2017.