DESPACHO Nº 2.539, DE 14 DE JULHO DE 2026

Publicado no Diário Oficial da União, seção 1, em , página 81. Órgão: Ministério de Minas e Energia — AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA. Todos os atos de 16/07/2026

DESPACHO Nº 2.539, DE 14 DE JULHO DE 2026
Processo nº: 48500.019876/2026-62. Interessado: Equatorial Maranhão
Distribuidora de Energia S.A., CNPJ nº 06.272.793/0001-84. Decisão: declarar de utilidade
pública, para instituição de servidão administrativa, em favor do Interessado, a área de
terra necessária à passagem de trecho da Linha de Distribuição 69 kV Pedreiras - Eneva,
localizada no estado do Maranhão. A íntegra deste Despacho (e seu anexo) consta dos
autos e estará disponível em https://legislacao.aneel.gov.br.
ANDRE MEISTER
Superintendente Adjunto
Substituto

Empresas citadas