ARESTO Nº 1.785, DE 15 DE JULHO DE 2026 (parte 3 de 3)

CNPJ/CPF/Passaporte: 29.822.523/0001-03
Número do Processo: 25351.102700/2022-01
Expediente: SEI 3300686
Área de origem: GGFIS
Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER
DO RECURSO E DAR-LHE PARCIAL PROVIMENTO, para minorar a penalidade de multa,
acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 337/2026 -
SEI/CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA.
Recorrente: OKENA SERVIÇOS AMBIENTAIS LTDA.
CNPJ/CPF/Passaporte: 65.744.344/0001-50
Número do Processo: 25767.035509/2020-94
Expediente: 4992653/22-7
Área de origem: GGPAF
Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER
DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita
no Voto nº 270/2026 - SEI/CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA.
Recorrente: HALEX ISTAR INDUSTRIA FARMACEUTICA S.A.
CNPJ/CPF/Passaporte: 01.571.702/0008-64
Número do Processo: 25351.252246/2020-68
Expediente: 4785993/22-7
Área de origem: GGFIS
Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER
DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita
no Voto nº 274/2026 - SEI/CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA.
Recorrente: HALEX ISTAR INDÚSTRIA FARMACÊUTICA SA
CNPJ/CPF/Passaporte: 01.571.702/0001-98
Número do Processo: 25351.007962/2021-73
Expediente: 0795305/23-1
Área de origem: GGFIS
Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER
DO RECURSO E DAR-LHE PARCIAL PROVIMENTO, para minorar a penalidade de multa,
acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 275/2026 -
SEI/CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA.
Recorrente: TV SKY SHOP SA
CNPJ/CPF/Passaporte: 00.776.574/0001-56
Número do Processo: 25351.910354/2021-48
Expediente: 0085719/23-0
Área de origem: GGFIS
Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER
DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, para majorar a penalidade de multa,
acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 328/2025 -
SEI/CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA.
Recorrente: PFIZER BRASIL LTDA.
CNPJ/CPF/Passaporte: 61.072.393/0001-33
Número do Processo: 25351.072098/2012-51
Expediente: 1744553/24-6
Área de origem: GGFIS
Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, EXTINGUIR
O RECURSO, com declaração da incidência da prescrição intercorrente, acompanhando
a posição do relator descrita no Voto nº 305/2026 -
SEI/CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA.
Recorrente: HALEX ISTAR INDUSTRIA FARMACEUTICA S.A.
CNPJ/CPF/Passaporte: 01.571.702/0008-64
Número do Processo: 25351.252246/2020-68
Expediente: 4785431/22-9
Área de origem: GGFIS
Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER
DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita
no Voto nº 274/2026 - SEI/CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA.
Recorrente: HALEX ISTAR INDUSTRIA FARMACEUTICA S.A.
CNPJ/CPF/Passaporte: 01.571.702/0008-64
Número do Processo: 25351.252246/2020-68
Expediente: 4785471/22-1
Área de origem: GGFIS
Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER
DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita
no Voto nº 274/2026 - SEI/CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA.
Recorrente: DUDAMAR INDUSTRIA E COMERCIO DE COSMETICOS
IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO LTDA. - EPP
CNPJ/CPF/Passaporte: 24.473.214/0001-43
Número do Processo: 25351.129192/2024-61
Expediente: 0363598/24-3
Área de origem: GGCOS
Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER
DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita
no Voto nº 0641555/26-7 - CRES3/GGREC/GADIP/ANVISA.
Recorrente: LABORATÓRIOS PIERRE FABRE DO BRASIL LTDA.
CNPJ/CPF/Passaporte: 33.051.491/0001-59
Número do Processo: 25351.410991/2024-61
Expediente: 1293745/24-3
Área de origem: GGCOS
Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER
DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita
no Voto nº 0641953/26-3 - CRES3/GGREC/GADIP/ANVISA.
Recorrente: JOTA & ENE INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE COSMÉTICOS LTDA.
CNPJ/CPF/Passaporte: 04.407.962/0001-10
Número do Processo: 25351.098376/2023-91
Expediente: 0158815/23-8
Área de origem: GGCOS
Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, NÃO
CONHECER DO RECURSO POR INOBSERVÂNCIA DAS FORMALIDADES LEGAIS,
acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 0643055/26-1 -
CRES3/GGREC/GADIP/ANVISA.
Recorrente: GIUDIT COSMETICOS LTDA.
CNPJ/CPF/Passaporte: 58.619.263/0001-63
Número do Processo: 25351.392425/2023-80
Expediente: 0632812/23-1
Área de origem: GGCOS
Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER
DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita
no Voto nº 0644297/26-9 - CRES3/GGREC/GADIP/ANVISA.
Recorrente: NAZCA COSMETICOS INDUSTRIA E COMERCIO LTDA.
CNPJ/CPF/Passaporte: 56.851.355/0001-49
Número do Processo: 25351.396085/2023-66
Expediente: 0638341/23-0
Área de origem: GGCOS
Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER
DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita
no Voto nº 0645010/26-5 - CRES3/GGREC/GADIP/ANVISA.
Recorrente: TRI HAIR INDÚSTRIA DE COSMÉTICOS LTDA.
CNPJ/CPF/Passaporte: 03.967.708/0001-04
Número do Processo: 25351.413814/2023-56
Expediente: 0668208/23-6
Área de origem: GGCOS
Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER
DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita
no Voto nº 0677055/26-1 - CRES3/GGREC/GADIP/ANVISA.
Recorrente: CCD COSM CIENTIFICA DERM COMERCIO E INDUSTRIA LTDA.
CNPJ/CPF/Passaporte: 40.367.856/0001-14
Número do Processo: 25351.623388/2021-03
Expediente: 0918510/23-6
Área de origem: GGCOS
Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER
DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita
no Voto nº 0678964/26-1 - CRES3/GGREC/GADIP/ANVISA.
Recorrente: LBS LABORASA INDUSTRIA FARMACEUTICA LTDA.
CNPJ/CPF/Passaporte: 55.227.789/0001-00
Número do Processo: 25351.896851/2024-79
Expediente: 0017699/24-0
Área de origem: GGCOS
Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER
DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita
no Voto nº 0679241/26-1 - CRES3/GGREC/GADIP/ANVISA.
Recorrente: LBS LABORASA INDUSTRIA FARMACEUTICA LTDA.
CNPJ/CPF/Passaporte: 55.227.789/0001-00
Número do Processo: 25351.896854/2024-11
Expediente: 0017700/24-8
Área de origem: GGCOS
Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER
DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita
no Voto nº 0682694/26-3 - CRES3/GGREC/GADIP/ANVISA.
Recorrente: BELLAPHYTUS INDUSTRIA DE COSMETICOS LTDA.
CNPJ/CPF/Passaporte: 15.317.040/0001-39
Número do Processo: 25351.956284/2024-17
Expediente: 0115630/24-4
Área de origem: GGCOS
Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER
DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita
no Voto nº 0682848/26-5 - CRES3/GGREC/GADIP/ANVISA.
Recorrente: BELLAPHYTUS INDUSTRIA DE COSMETICOS LTDA.
CNPJ/CPF/Passaporte: 15.317.040/0001-39
Número do Processo: 25351.956305/2024-02
Expediente: 0115674/24-1
Área de origem: GGCOS
Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER
DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita
no Voto nº 0685296/26-4 - CRES3/GGREC/GADIP/ANVISA.
Recorrente: HJJ COSMETICOS LTDA.
CNPJ/CPF/Passaporte: 48.348.424/0001-78
Número do Processo: 25351.052001/2024-66
Expediente: 0221084/24-0
Área de origem: GGCOS
Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER
DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita
no Voto nº 0688679/26-5 - CRES3/GGREC/GADIP/ANVISA.
Recorrente: COSMEFAR INDUSTRIA E COMERCIO DE PRODUTOS QUIMICOS
LTDA. ME
CNPJ/CPF/Passaporte: 07.242.402/0001-41
Número do Processo: 25351.415968/2024-63
Expediente: 1342028/24-4
Área de origem: GGCOS
Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER
DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita
no Voto nº 0688825/26-9 - CRES3/GGREC/GADIP/ANVISA.
Recorrente: SUPREMA DERMO NUTRITION LTDA. ME
CNPJ/CPF/Passaporte: 18.796.829/0001-08
Número do Processo: 25351.430223/2024-24
Expediente: 1467501/24-7
Área de origem: GGCOS
Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER
DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita
no Voto nº 0688909/26-1 - CRES3/GGREC/GADIP/ANVISA.
Recorrente: BRAVI INDUSTRIA E COMERCIO DE PRODUTOS ODONTOLOGICOS
S.A.
CNPJ/CPF/Passaporte: 17.106.938/0001-93
Número do Processo: 25351.449178/2024-81
Expediente: 1638504/24-5
Área de origem: GGCOS
Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER
DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita
no Voto nº 0693038/26-9- CRES3/GGREC/GADIP/ANVISA.
Recorrente: MEDLEVENSOHN COMÉRCIO E REPRESENTAÇÕES DE PRODUTOS
HOSPITALARES LTDA.
CNPJ/CPF/Passaporte: 05.343.029/0001-90
Número do Processo: 25351.181061/2025-76
Expediente: 1606951/25-4
Área de origem: GGCOS
Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER
DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita
no Voto nº 0677059/26-0 - CRES3/GGREC/GADIP/ANVISA.