ARESTO Nº 1.785, DE 15 DE JULHO DE 2026 (parte 2 de 3)

ANEXO
Recorrente: CBFARMA DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS FARMACÊUTICOS
LTDA.
CNPJ/CPF/Passaporte: 41.351.021/0001-39
Número do Processo: 25351.826888/2023-59
Expediente: 1448437/25-3
Área de origem: GGFIS
Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER
DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita
no Voto nº 0602789/26-1 - CRES1/GGREC/GADIP/ANVISA.
Recorrente: B2CD CONSULTORIA EMPRESARIAL LTDA.
CNPJ/CPF/Passaporte: 21.572.301/0001-60
Número do Processo: 25351.142808/2023-17
Expediente: 1573654/25-6
Área de origem: GGFIS
Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER
DO RECURSO E DAR-LHE PARCIAL PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator
descrita no Voto nº 0607441/26-1 - CRES1/GGREC/GADIP/ANVISA.
Recorrente: BIOMM SA
CNPJ/CPF/Passaporte: 04.752.991/0001-10
Número do Processo: 25351.767313/2023-97
Expediente: 1637599/25-1
Área de origem: GGFIS
Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, EXTINGUIR
O RECURSO POR PERDA DE OBJETO em razão do EXAURIMENTO DE FINALIDADE,
acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 0601592/26-0 -
CRES1/GGREC/GADIP/ANVISA.
Recorrente: FARMÁCIA DE MANIPULAÇÃO VIDA NATURAL LTDA.
CNPJ/CPF/Passaporte: 19.254.556/0004-85
Número do Processo: 25351.185781/2025-19
Expediente: 0214048/26-8
Área de origem: GGFIS
Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER
DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita
no Voto nº 0629472/26-2 - CRES1/GGREC/GADIP/ANVISA.
Recorrente: FARMÁCIA HOMEOPÁTICA HOMEOCENTER LTDA. - ME
CNPJ/CPF/Passaporte: 65.567.935/0001-08
Número do Processo: 25351.136797/2025-90
Expediente: 0231023/26-0
Área de origem: GGFIS
Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER
DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita
no Voto nº 0636023/26-0 - CRES1/GGREC/GADIP/ANVISA.
Recorrente: MANDALA BRASIL IMPORTAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE PRODUTO
MÉDICO HOSPITALAR LTDA.
CNPJ/CPF/Passaporte: 09.117.476/0001-81
Número do Processo: 25351.147660/2025-61
Expediente: 0235093/26-2
Área de origem: GGFIS
Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER
DO RECURSO E DAR-LHE PARCIAL PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator
descrita no Voto nº 0636473/26-3 - CRES1/GGREC/GADIP/ANVISA.
Recorrente: ZYDUS NIKKHO FARMACÊUTICA LTDA.
CNPJ/CPF/Passaporte: 05.254.971/0001-81
Número do Processo: 25351.751155/2013-61
Expediente: 0215023/26-9
Área de origem: GGMED
Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER
DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita
no Voto nº 0650951/26-1 - CRES1/GGREC/GADIP/ANVISA.
Recorrente: ZYDUS NIKKHO FARMACÊUTICA LTDA.
CNPJ/CPF/Passaporte: 05.254.971/0001-81
Número do Processo: 25351.751155/2013-61
Expediente: 0215042/26-3
Área de origem: GGMED
Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER
DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita
no Voto nº 0650951/26-1 - CRES1/GGREC/GADIP/ANVISA.
Recorrente: ZYDUS NIKKHO FARMACÊUTICA LTDA.
CNPJ/CPF/Passaporte: 05.254.971/0001-81
Número do Processo: 25351.751155/2013-61
Expediente: 0215050/26-6
Área de origem: GGMED
Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER
DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita
no Voto nº 0650951/26-1 - CRES1/GGREC/GADIP/ANVISA.
Recorrente: ZYDUS NIKKHO FARMACÊUTICA LTDA.
CNPJ/CPF/Passaporte: 05.254.971/0001-81
Número do Processo: 25351.751155/2013-61
Expediente: 0215054/26-1
Área de origem: GGMED
Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER
DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita
no Voto nº 0650951/26-1 - CRES1/GGREC/GADIP/ANVISA.
Recorrente: ZYDUS NIKKHO FARMACÊUTICA LTDA.
CNPJ/CPF/Passaporte: 05.254.971/0001-81
Número do Processo: 25351.751155/2013-61
Expediente: 0215055/26-8
Área de origem: GGMED
Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER
DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita
no Voto nº 0650951/26-1 - CRES1/GGREC/GADIP/ANVISA.
Recorrente: ZYDUS NIKKHO FARMACÊUTICA LTDA.
CNPJ/CPF/Passaporte: 05.254.971/0001-81
Número do Processo: 25351.751155/2013-61
Expediente: 0215274/26-1
Área de origem: GGMED
Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER
DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita
no Voto nº 0650951/26-1 - CRES1/GGREC/GADIP/ANVISA.
Recorrente: ZYDUS NIKKHO FARMACÊUTICA LTDA.
CNPJ/CPF/Passaporte: 05.254.971/0001-81
Número do Processo: 25351.006685/2024-24
Expediente: 0215313/26-7
Área de origem: GGMED
Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER
DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita
no Voto nº 0656252/26-3 - CRES1/GGREC/GADIP/ANVISA.
Recorrente: ZYDUS NIKKHO FARMACÊUTICA LTDA.
CNPJ/CPF/Passaporte: 05.254.971/0001-81
Número do Processo: 25351.006685/2024-24
Expediente: 0215318/26-9
Área de origem: GGMED
Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER
DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita
no Voto nº 0656252/26-3 - CRES1/GGREC/GADIP/ANVISA.
Recorrente: ZYDUS NIKKHO FARMACÊUTICA LTDA.
CNPJ/CPF/Passaporte: 05.254.971/0001-81
Número do Processo: 25351.006685/2024-24
Expediente: 0215319/26-5
Área de origem: GGMED
Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER
DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita
no Voto nº 0656252/26-3 - CRES1/GGREC/GADIP/ANVISA.
Recorrente: ZYDUS NIKKHO FARMACÊUTICA LTDA.
CNPJ/CPF/Passaporte: 05.254.971/0001-81
Número do Processo: 25351.006685/2024-24
Expediente: 0215320/26-3
Área de origem: GGMED
Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER
DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita
no Voto nº 0656252/26-3 - CRES1/GGREC/GADIP/ANVISA.
Recorrente: ZYDUS NIKKHO FARMACÊUTICA LTDA.
CNPJ/CPF/Passaporte: 05.254.971/0001-81
Número do Processo: 25351.006685/2024-24
Expediente: 0215322/26-6
Área de origem: GGMED
Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER
DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita
no Voto nº 0656252/26-3 - CRES1/GGREC/GADIP/ANVISA.
Recorrente: ZYDUS NIKKHO FARMACÊUTICA LTDA.
CNPJ/CPF/Passaporte: 05.254.971/0001-81
Número do Processo: 25351.006685/2024-24
Expediente: 0215325/26-5
Área de origem: GGMED
Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER
DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita
no Voto nº 0656252/26-3 - CRES1/GGREC/GADIP/ANVISA.
Recorrente: ESHO EMPRESA DE SERVIÇOS HOSPITALARES S.A.
CNPJ/CPF/Passaporte: 29.435.005/0099-32
Número do Processo: 25351.230028/2025-87
Expediente: 0219150/26-5
Área de origem: GGBIO
Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, NÃO
CONHECER DO RECURSO POR INTEMPESTIVIDADE, acompanhando a posição do relator
descrita no Voto nº 0660825/26-4 - CRES1/GGREC/GADIP/ANVISA.
Recorrente: NESTLE BRASIL LTDA.
CNPJ/CPF/Passaporte: 60.409.075/0001-52
Número do Processo: 25351.198485/2025-70
Expediente: 0151126/26-7
Área de origem: GGFIS
Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER
DO RECURSO E DAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no
Voto nº 0680782/26-9 - CRES1/GGREC/GADIP/ANVISA.
Recorrente: CH DISTRIBUIDORA E IMPORTADORA LTDA.
CNPJ/CPF/Passaporte: 48.637.882/0001-27
Número do Processo: 25351.240729/2025-24
Expediente: 0200028/26-0
Área de origem: GGFIS
Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER
DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita
no Voto nº 0684698/26-1 - CRES1/GGREC/GADIP/ANVISA.
Recorrente: MEDICAL ARMAZENAGEM LOGISTICA E DISTRIBUICAO LTDA.
CNPJ/CPF/Passaporte: 22.015.712/0001-17
Número do Processo: 25351.407284/2022-26
Expediente: 0275690/26-1
Área de origem: GGFIS
Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER
DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita
no Voto nº 0686861/26-0 - CRES1/GGREC/GADIP/ANVISA.
Recorrente: BIOGHEN SUPLEMENTOS NUTRICIONAIS LTDA. ME
CNPJ/CPF/Passaporte: 19.416.061/0001-62
Número do Processo: 25351.020568/2026-35
Expediente: 0200030/26-4
Área de origem: GGFIS
Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, EXTINGUIR
O RECURSO POR PERDA DE OBJETO, acompanhando a posição do relator descrita no
Voto nº 0698261/26-2 - CRES1/GGREC/GADIP/ANVISA.
Recorrente: BIOGHEN SUPLEMENTOS NUTRICIONAIS LTDA. ME
CNPJ/CPF/Passaporte: 19.416.061/0001-62
Número do Processo: 25351.020568/2026-35
Expediente: 0464573/26-2
Área de origem: GGFIS
Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER
DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita
no Voto nº 0603957/26-7 - CRES1/GGREC/GADIP/ANVISA.
Recorrente: MAIS MU COMÉRCIO DE ALIMENTOS E BEBIDAS S.A.
CNPJ/CPF/Passaporte: 21.526.148/0001-34
Número do Processo: 25351.903985/2026-15
Expediente: SEI 4327832
Área de origem: GGFIS
Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, NÃO
CONHECER DO RECURSO POR INTEMPESTIVIDADE, acompanhando a posição do relator
descrita no Voto nº 4/2026 - SEI/CRES1/GGREC/GADIP/ANVISA.
Recorrente: LM IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO LTDA.
CNPJ/CPF/Passaporte: 05.794.155/0004-03
Número do Processo: 25353.439328/2025-18
Expediente: 0811783/25-1
Área de origem: GGPAF
Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER
DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita
no Voto nº 0608124/26-5 - CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA.
Recorrente: GEMINI INDÚSTRIA DE INSUMOS FARMACÊUTICOS LTDA.
CNPJ/CPF/Passaporte: 10.690.195/0001-00
Número do Processo: 25353.501081/2025-58
Expediente: 0932932/25-8
Área de origem: GGPAF
Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER
DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita
no Voto nº 0608166/26-8 - CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA.
Recorrente: LABORATÓRIOS PIERRE FABRE DO BRASIL LTDA.
CNPJ/CPF/Passaporte: 33.051.491/0001-59
Número do Processo: 25353.660112/2025-10
Expediente: 1228388/25-3
Área de origem: GGPAF
Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER
DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita
no Voto nº 0608128/26-4 - CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA.
Recorrente: QUANTIQ DISTRIBUIDORA LTDA.
CNPJ/CPF/Passaporte: 62.227.509/0043-88
Número do Processo: 25353.089900/2026-66
Expediente: 0189386/26-6
Área de origem: GGPAF
Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, NÃO
CONHECER DO RECURSO POR INTEMPESTIVIDADE, acompanhando a posição do relator
descrita no Voto nº 0608132/26-5 - CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA.
Recorrente: QUANTIQ DISTRIBUIDORA LTDA.
CNPJ/CPF/Passaporte: 62.227.509/0043-88
Número do Processo: 25353.100970/2026-82
Expediente: 0211401/26-9
Área de origem: GGPAF
Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, NÃO
CONHECER DO RECURSO POR INTEMPESTIVIDADE, acompanhando a posição do relator
descrita no Voto nº 0608133/26-2 - CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA.
Recorrente: BIOLAB SANUS FARMACÊUTICA LTDA.
CNPJ/CPF/Passaporte: 49.475.833/0001-06
Número do Processo: 25353.146248/2026-94
Expediente: 0307278/26-3
Área de origem: GGPAF
Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER
DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita
no Voto nº 0608185/26-0 - CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA.
Recorrente: ACCORD FARMACÊUTICA LTDA.
CNPJ/CPF/Passaporte: 64.171.697/0004-99
Número do Processo: 25353.154123/2026-38
Expediente: 0323670/26-1
Área de origem: GGPAF
Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER
DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita
no Voto nº 0608134/26-0 - CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA.
Recorrente: GALENA QUÍMICA E FARMACÊUTICA LTDA.
CNPJ/CPF/Passaporte: 57.442.774/0001-90
Número do Processo: 25353.155642/2026-13
Expediente: 0326083/26-0
Área de origem: GGPAF
Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, NÃO
CONHECER DO RECURSO POR INTEMPESTIVIDADE, acompanhando a posição do relator
descrita no Voto nº 0608226/26-2 - CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA.
Recorrente: GALENA QUÍMICA E FARMACÊUTICA LTDA.
CNPJ/CPF/Passaporte: 57.442.774/0001-90
Número do Processo: 25353.158291/2026-01
Expediente: 0331916/26-6
Área de origem: GGPAF
Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, NÃO
CONHECER DO RECURSO POR INTEMPESTIVIDADE, acompanhando a posição do relator
descrita no Voto nº 0608195/26-4 - CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA.
Recorrente: SM EMPREENDIMENTOS FARMACEUTICOS LTDA.
CNPJ/CPF/Passaporte: 44.015.477/0006-20
Número do Processo: 25353.161435/2026-06
Expediente: 0338400/26-5
Área de origem: GGPAF
Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, NÃO
CONHECER DO RECURSO POR INTEMPESTIVIDADE, acompanhando a posição do relator
descrita no Voto nº 0608330/26-6 - CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA.
Recorrente: QUANTIQ DISTRIBUIDORA LTDA.
CNPJ/CPF/Passaporte: 62.227.509/0043-88
Número do Processo: 25353.161438/2026-31
Expediente: 0338429/26-3
Área de origem: GGPAF
Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER
DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita
no Voto nº 0608344/26-0 - CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA.
Recorrente: DHL EXPRESS BRASIL LTDA.
CNPJ/CPF/Passaporte: 58.890.252/0028-33
Número do Processo: 25353.070601/2026-58
Expediente: 0343729/26-1
Área de origem: GGPAF
Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER
DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita
no Voto nº 0611665/26-1 - CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA.
Recorrente: ELITE TRADE IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA.
CNPJ/CPF/Passaporte: 27.839.998/0001-79
Número do Processo: 25353.258522/2026-77
Expediente: 0534697/26-7
Área de origem: GGPAF
Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER
DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita
no Voto nº 0612173/26-7 - CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA.
Recorrente: PRISCILA DE ALMEIDA MACEDO
CNPJ/CPF/Passaporte: ***.453.228-**
Número do Processo: 25759.915368/2026-80
Expediente: SEI 4221183
Área de origem: GGPAF
Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, NÃO
CONHECER DO RECURSO POR INTEMPESTIVIDADE, acompanhando a posição do relator
descrita no Voto nº 331/2026 - SEI/CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA.
Recorrente: DROGARIA SEMPRE ECONOMICA LTDA.
CNPJ/CPF/Passaporte: 64.313.484/0005-35
Número do Processo: 25351.066692/2026-47
Expediente: 0417554/26-5
Área de origem: COAFE
Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER
DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita
no Voto nº 0661965/26-4 - CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA.
Recorrente: RAFAEL LIVA RIBEIRO BRAGA
CNPJ/CPF/Passaporte: ***.688.408-**
Número do Processo: 25759.912769/2026-88
Expediente: SEI 4182134
Área de origem: GGPAF
Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER
DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita
no Voto nº 334/2026 - SEI/CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA.
Recorrente: RENATA APARECIDA SANTOS VARGAS
CNPJ/CPF/Passaporte: ***.107.236-**
Número do Processo: 25759.914421/2026-25
Expediente: SEI 4206610
Área de origem: GGPAF
Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, NÃO
CONHECER DO RECURSO POR INTEMPESTIVIDADE, acompanhando a posição do relator
descrita no Voto nº 335/2026 - SEI/CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA.
Recorrente: NEIDE DE AZEVEDO SERPA
CNPJ/CPF/Passaporte: ***.776.517-**
Número do Processo: 25752.915025/2026-85
Expediente: SEI 4215832
Área de origem: GGPAF
Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER
DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita
no Voto nº 341/2026 - SEI/CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA.
Recorrente: MICHAEL LI
CNPJ/CPF/Passaporte: ***. 944.969-**
Número do Processo: 25759.917225/2026-11
Expediente: SEI 4248806
Área de origem: GGPAF
Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER
DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita
no Voto nº 342/2026 - SEI/CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA.
Recorrente: VINICIUS AGUIAR CAPISTRANO REIS
CNPJ/CPF/Passaporte: ***. 043.397-**
Número do Processo: 25759.917983/2026-21
Expediente: SEI 4260155
Área de origem: GGPAF
Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER
DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita
no Voto nº 348/2026 - SEI/CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA.
Recorrente: IAN BUSTORFF FREIRE
CNPJ/CPF/Passaporte: ***.735.914-**
Número do Processo: 25759.918181/2026-38
Expediente: SEI 4263090
Área de origem: GGPAF
Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER
DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita
no Voto nº 345/2026 - SEI/CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA.
Recorrente: MARCELO PEREZ GALDEANO
CNPJ/CPF/Passaporte: ***.770.578-**
Número do Processo: 25759.919482/2026-89
Expediente: SEI 4281734
Área de origem: GGPAF
Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER
DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita
no Voto nº 346/2026 - SEI/CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA.
Recorrente: TRANSPORTES AEREOS PORTUGUESES SA
CNPJ/CPF/Passaporte: 33.136.896/0020-52
Número do Processo: 25757.785028/2021-23
Expediente: SEI 2826364
Área de origem: GGPAF
Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER
DO RECURSO E DAR-LHE PARCIAL PROVIMENTO, para minorar a penalidade de multa,
acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 344/2026 -
SEI/CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA.
Recorrente: EDITORA REFERÊNCIA LTDA.
CNPJ/CPF/Passaporte: 62.630.777/0001-97
Número do Processo: 25069.634065/2019-16
Expediente: 1279706/24-5
Área de origem: GGTAB
A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, TORNAR
INSUBSISTENTE a decisão constante do ARESTO Nº 1.747, DE 11 DE DEZEMBRO DE
2025, referente ao expediente 1279706/24-5, e CONHECER DO RECURSO E NEGAR-LHE
PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 351/2026 -
SEI/CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA.
Recorrente: CAPSUL BRASIL INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA.