RESOLUÇÃO CREMERJ Nº 368, DE 16 DE JUNHO DE 2026

RESOLUÇÃO CREMERJ Nº 368, DE 16 DE JUNHO DE 2026
Dispõe sobre a Consolidação e Atualização do Plano
de Cargos, Carreiras e Salários (PCCS) dos
funcionários do Conselho Regional de Medicina do
Estado do Rio de Janeiro. Revogam-se as Resoluções
Cremerj nº 318/2021, nº 323/2021 e nº 329/2022.
O CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso
das atribuições que lhe são conferidas pela Lei nº 3.268, de 30 de setembro de 1957,
regulamentado pelo Decreto nº 44.045, de 19 de julho de 1958, e, considerando as
deliberações tomadas na 132ª Sessão Plenária, realizada em 16 de junho de 2026,
resolve:
Art. 1° Esta Resolução consolida, atualiza e regulamenta o Plano de Cargos,
Carreiras e Salários (PCCS) do Conselho Regional de Medicina do Estado do Rio de Janeiro
(Cremerj).
Art. 2° Esta Resolução revoga a Resolução Cremerj Nº 318/2021, publicada no
DOU de 11 de agosto de 2021, a Resolução Cremerj Nº 323/2021, publicada no DOU de
12 de agosto de 2021 e a Resolução Cremerj Nº 329/2022 publicada no DOU de 05 de
abril de 2022.
Art. 3° A atualização do PCCS tem por objetivos:
I- Unificar as regras em um único instrumento normativo, assegurando clareza,
segurança jurídica e condições para o desenvolvimento contínuo e planejado dos
funcionários, alinhado aos resultados institucionais;
II- Racionalizar a organização do trabalho;
III- Garantir adequada gestão de cargos, salários e carreiras;
IV- Promover valorização e equidade na evolução das carreiras, ampliando a
produtividade e a eficácia do processo decisório;
V- Refletir a estrutura organizacional e as melhores práticas de gestão de
pessoas;
VI- Incorporar a revisão da estrutura organizacional e o mapeamento de
processos realizados no período de maio a junho de 2025;
VII- Adotar boas práticas observadas em PCCS de outros Conselhos Regionais
de Medicina, alinhando-se às tendências do setor;
VIII- Dimensionar, de forma qualitativa e quantitativa, os recursos humanos
necessários à consecução das finalidades do Cremerj;
IX- Formalizar as atribuições, tarefas, deveres e responsabilidades de cada
cargo;
X- Definir especificações de cargos que subsidiem os processos de avaliação e
evolução funcional;
XI- Estruturar salários em função do valor relativo dos cargos na organização,
atraindo e retendo profissionais qualificados;
XII- Proporcionar remuneração que estimule continuamente os funcionários,
elevando padrões de produtividade; e
XIII- Garantir igualdade de condições para evolução funcional baseada no
mérito.
Art. 4° A estrutura organizacional do Cremerj, que define hierarquia,
competências e responsabilidades de departamentos e setores, está formalmente
estabelecida em resolução própria, servindo de base para a gestão e manejo de recursos
humanos.
Art. 5° A estrutura de cargos, classes e referências salariais do Cremerj observa
critérios de tempo, desempenho e qualificação, em consonância com a política definida
por esta Resolução.
Art. 6° Para os fins desta Resolução, considera-se:
I - descrição de cargo: conjunto de informações que detalham os aspectos
intrínsecos de um cargo, incluindo suas tarefas e atividades, periodicidade, métodos de
trabalho e objetivos, distinguindo-o de outros cargos na organização;
II - cargo efetivo: cargo ocupado por funcionário admitido mediante concurso
público, com atribuições e responsabilidades definidas, considerando a natureza do
trabalho, sua complexidade e as competências necessárias para execução das
atividades;
III - cargo em comissão: cargo de livre nomeação e exoneração, sem exigência
de concurso público, destinado ao exercício de funções de gestão ou assessoramento,
requerendo experiência comprovada nas atividades a serem desempenhadas, conforme o
inciso II do art. 37 da Constituição Federal;
IV - especificação de cargo: documento que descreve, de forma estruturada, os
requisitos necessários para o exercício de um cargo, contemplando sua missão, principais
responsabilidades, formação acadêmica mínima e desejável, treinamentos recomendados,
bem como as competências técnicas e comportamentais essenciais ao desempenho das
atividades;
V - função: conjunto de atribuições, deveres e responsabilidades que o
funcionário exerce em decorrência do cargo ocupado;
VI - Função de confiança: conjunto de atribuições ou atividades específicas,
com dedicação integral, envolvendo supervisão, gerência, coordenação, assessoria ou
equivalentes, previstas na Estrutura de Cargos e no Plano de Cargos, Carreiras e Salários
(PCCS) do Cremerj;
VII - evolução funcional: desenvolvimento na carreira do funcionário, que pode
ocorrer por progressão horizontal (dentro do mesmo cargo) ou promoção vertical (para
categoria superior);
VIII - progressão funcional (horizontal): movimentação do funcionário efetivo
para a faixa salarial imediatamente superior dentro da mesma categoria, conforme a
Tabela Salarial e respeitando o limite da faixa correspondente ao cargo;
IX - promoção vertical: movimentação do funcionário efetivo para a faixa
remuneratória imediatamente superior dentro da mesma carreira e do mesmo cargo,
observados os critérios previstos neste PCCS;
X - tabela salarial: estrutura que organiza categorias e faixas salariais, definindo
a remuneração dos cargos;
XI - categoria salarial: agrupamento de cargos que compartilham a mesma
faixa salarial;
XII - faixa salarial: conjunto de níveis salariais aplicáveis a uma determinada
categoria;
XIII - nível salarial: valor individual que compõe uma faixa salarial;
XIV - carreira: trajetória profissional do funcionário dentro da organização,
composta pela sequência de cargos e funções ocupados ao longo do tempo;