PORTARIA NORMATIVA IBC Nº 157, DE 8 DE JULHO DE 2026

PORTARIA NORMATIVA IBC Nº 157, DE 8 DE JULHO DE 2026
O DIRETOR-GERAL INSTITUTO BENJAMIN CONSTANT, no uso das atribuições
conferidas pelo art. 25 do Regimento Interno, com a redação dada pela Portaria MEC
nº 310, de 3 de abril de 2018, e de acordo com o que consta do Processo nº
23119.001905.2026-12:
CONSIDERANDO o disposto na Lei nº 11.091, de 12 de janeiro de 2005, que
institui o Plano de Carreira dos Cargos Técnico-Administrativos em Educação
(PCCTAE);
CONSIDERANDO o disposto na Lei nº 15.367, de 30 de março de 2026, que
institui o Reconhecimento de Saberes e Competências para o Plano de Carreira dos
Cargos Técnico-Administrativos em Educação;
CONSIDERANDO o disposto no Decreto nº 13.048, de 3 de julho de 2026,
que estabelece os critérios e os procedimentos para a concessão do Reconhecimento
de Saberes e Competências aos servidores ocupantes dos cargos do Plano de Carreira
dos Cargos Técnico-Administrativos em Educação, resolve:
Art. 1º INSTITUIR a Comissão para Reconhecimento de Saberes e
Competências do Plano de Carreira dos Cargos Técnico-Administrativos em Educação -
CRSC-PCCTAE do Instituto Benjamin Constant.
Art. 2º À CRSC-PCCTAE do IBC compete:
I - estabelecer os fluxos e os procedimentos internos para concessão do
RSC-PCCTAE;
II - analisar o mérito dos memoriais apresentados pelos servidores em até
cento e vinte dias, contados do respectivo protocolo pelo servidor, ou da data de
complementação de documentação solicitada pela CRSC-PCCTAE, para fins de instrução
completa do processo;
III - verificar a documentação comprobatória relativa aos requisitos previstos
no art. 12-D, caput, incisos I a VI, da Lei nº 11.091, de 12 de janeiro de 2005;
IV - deferir ou indeferir o RSC-PCCTAE,nas hipóteses previstas no art. 14 do
Decreto nº 13.048, de 3 de julho de 2026, mediante decisão fundamentada;
V - zelar pelo cumprimento dos prazos, dos critérios e dos procedimentos
previstos neste Decreto e na Lei nº 11.091, de 12 de janeiro de 2005;
VI - registrar e consolidar informações necessárias ao acompanhamento e ao
controle dos processos;
VII - fazer publicar, no sítio eletrônico da Instituição Federal de Ensino, os
memoriais apresentados pelos servidores antes da decisão de deferimento ou
indeferimento da concessão do RSC-PCCTAE.
Art. 3º Esta Portaria Normativa entra em vigor na data de sua
publicação.
MAURO MARCOS FARIAS DA CONCEIÇÃO
CENTRO FEDERAL DE EDUCAÇÃO TECNOLÓGICA CELSO SUCKOW DA FONSECA
RETIFICAÇÃO
Na Portaria nº 1.118/CEFET-RJ, de 02 de julho de 2026, publicada nas páginas 113 e 114 da Seção 1 do Diário Oficial da União nº 123, de 03 de julho de 2026,
Onde se lê:
. .Campus .Oferta .Inscrição .Nome .GPE .GPA .GPT .NF .Cotas .Classificação
. .Petrópolis .Pedagogia .0643591-1 .Gabriel Santos da Silva .8,20 .9,30 .9,00 .8,69 .AC .1º
. .Petrópolis .Pedagogia .0645018-7 .Daniele Gomes da Silva .7,70 .9,70 .9,60 .8,68 .AC .1º
. .Petrópolis .Pedagogia .0644129-0 .Ana Clara Frey de S Thiago .8,70 .8,50 .4,00 .7,70 .AC .2º
. .Petrópolis .Pedagogia .0645050-8 .Anna Clara Rodrigues Sondahl
Bibiani
.7,70 .6,50 .5,00 .6,80 .AC .3º
. .Petrópolis .Pedagogia .0644594-4 .Monique de Paula Vieira .8,50 .6,20 .3,00 .6,71 .AC .4º
Leia-se:
. .Campus .Oferta .Inscrição .Nome .GPE .GPA .GPT .NF .COTAS .Classificação
. .Petrópolis .Pedagogia .0643591-1 .Gabriel Santos da Silva .8,20 .9,30 .9,00 .8,69 .AC .1º
. .Petrópolis .Pedagogia .0645018-7 .Daniele Gomes da Silva .7,70 .9,70 .9,60 .8,68 .AC .2º
. .Petrópolis .Pedagogia .0644129-0 .Ana Clara Frey de S Thiago .8,70 .8,50 .4,00 .7,70 .AC .3º
. . Petrópolis .Pedagogia .0645050-8 .Anna Clara Rodrigues Sondahl
Bibiani
.7,70 .6,50 .5,00 .6,80 .AC .4º
. .Petrópolis .Pedagogia .0644594-4 .Monique de Paula Vieira .8,50 .6,20 .3,00 .6,71 .AC .5º
Onde se lê:
. .Campus .Oferta .Inscrição .Nome .GPE .GPA .GPT .NF .Cotas .Classificação
. .Valença .COMPUTAÇÃO/TECNOLOGIA
DA INFORMAÇAO
.0645613-2 .Clayton Escouper das Chagas .8,70 .9,50 .5,60 .8,32 .PPI .1º
. .Valença .COMPUTAÇÃO/TECNOLOGIA
DA INFORMAÇAO
.0645107-0 .Eugênio da Cunha Borges .6,60 .9,10 .0,40 .6,11 .PPI .2º
. .Valença .COMPUTAÇÃO/TECNOLOGIA
DA INFORMAÇAO
.0645045-4 .Italo Guimarães do Vale .7,70 .7,90 .8,00 .7,82 .AC .1º
. .Valença .COMPUTAÇÃO/TECNOLOGIA
DA INFORMAÇAO
.0645312-2 .LUCAS WILMAN DA SILVA CRISPIM .7,20 .8,80 .7,00 .7,64 .AC .2º
. .Valença .COMPUTAÇÃO/TECNOLOGIA
DA INFORMAÇAO
.0643628-2 .JULIO CESAR LATINI STUTZ .6,70 .8,60 .7,00 .7,33 .AC .3º
Leia-se:
. .Campus .Oferta .Inscrição .Nome .GPE .GPA .GPT .NF .COTAS .Classificação
. .Valença .COMPUTAÇÃO/TECNOLOGIA
DA INFORMAÇAO
.0645613-2 .Clayton Escouper das Chagas .8,70 .9,50 .5,60 .8,32 .AC .1º
. .Valença .COMPUTAÇÃO/TECNOLOGIA
DA INFORMAÇAO
.0645045-4 .Italo Guimarães do Vale .7,70 .7,90 .8,00 .7,82 .AC .2º
. .Valença .COMPUTAÇÃO/TECNOLOGIA
DA INFORMAÇAO
.0645312-2 .LUCAS WILMAN DA SILVA
CRISPIM
.7,20 .8,80 .7,00 .7,64 .AC .3º
. .Valença .COMPUTAÇÃO/TECNOLOGIA
DA INFORMAÇAO
.0643628-2 .JULIO CESAR LATINI STUTZ .6,70 .8,60 .7,00 .7,33 .AC .4º
. .Valença .COMPUTAÇÃO/TECNOLOGIA
DA INFORMAÇAO
.0645107-0 .Eugênio da Cunha Borges .6,60 .9,10 .0,40 .6,11 .AC .5º
Onde se lê:
. .Campus .Oferta .Inscrição .Nome .GPE .GPA .GPT .NF .Cotas .Classificação
. .Valença* .HISTÓRIA .0644842-8 .Luara dos Santos Silva .8,10 .7,90 .10,00 .8,42 .PPI .1º
. .Valença* .HISTÓRIA .0645235-8 .ANA PAULA SOUZA RODRIGUES
MACHADO
.8,30 .6,90 .10,00 .8,22 .PPI .2º
. .Valença* .HISTÓRIA .0644012-5 .VICTOR MARIANO CAMACHO .8,70 .6,20 .10,00 .8,21 .PPI .3º
. .Valença* .HISTÓRIA .0644577-2 .Josena Nascimento Lima Ribeiro .7,90 .6,90 .8,20 .7,66 .PPI .4º
. .Valença* .HISTÓRIA .0644265-0 .Carlos Eduardo de Souza Costa .7,40 .7,30 .7,40 .7,37 .PPI .5º
. .Valença* .HISTÓRIA .0645735-0 .Pedro Henrique Souza dos Santos .7,50 .7,00 .7,50 .7,35 .PPI .6º
. .Valença* .HISTÓRIA .0644576-6 .Vinícius Kleyton de Andrade Brito .7,40 .6,70 .5,30 .6,77 .PPI .7º
. .Valença* .HISTÓRIA .0645732-1 .MARCELO VIANA ARAUJO FILHO .6,10 .6,00 .4,60 .5,77 .PCD .1º
. .Valença* .HISTÓRIA .0643747-1 .Anne Caroline Santos Nunes .9,20 .9,00 .9,00 .9,10 .AC .1º
. .Valença* .HISTÓRIA .0645436-3 .Renato da Silva Vicentini .7,60 .7,80 .7,30 .7,60 .AC .2º
. .Valença* .HISTÓRIA .0645618-4 .Maria de Lourdes de Lucena
Sartor
.6,60 .7,60 .7,70 .7,12 .AC .3º
Leia-se:
. .Campus .Oferta .Inscrição .Nome .GPE .GPA .GPT .NF .COTAS .Classificação
. .Valença* .HISTÓRIA .0644842-8 .Luara dos Santos Silva .8,10 .7,90 .10,00 .8,42 .PPI .1º
. .Valença* .HISTÓRIA .0645235-8 .ANA PAULA SOUZA RODRIGUES
MACHADO
.8,30 .6,90 .10,00 .8,22 .PPI .2º
. .Valença* .HISTÓRIA .0644012-5 .VICTOR MARIANO CAMACHO .8,70 .6,20 .10,00 .8,21 .PPI .3º
. .Valença* .HISTÓRIA .0644265-0 .Carlos Eduardo de Souza Costa .7,40 .7,30 .7,40 .7,37 .PPI .4º
. .Valença* .HISTÓRIA .0645735-0 .Pedro Henrique Souza dos Santos .7,50 .7,00 .7,50 .7,35 .PPI .5º
. .Valença* .HISTÓRIA .0644576-6 .Vinícius Kleyton de Andrade Brito .7,40 .6,70 .5,30 .6,77 .PPI .6º
. .Valença* .HISTÓRIA .0645732-1 .MARCELO VIANA ARAUJO FILHO .6,10 .6,00 .4,60 .5,77 .PCD .1º
. .Valença* .HISTÓRIA .0643747-1 .Anne Caroline Santos Nunes .9,20 .9,00 .9,00 .9,10 .AC .1º
. .Valença* .HISTÓRIA .0644577-2 .Josena Nascimento Lima Ribeiro .7,90 .6,90 .8,20 .7,66 .AC .2º
. .Valença* .HISTÓRIA .0645436-3 .Renato da Silva Vicentini .7,60 .7,80 .7,30 .7,60 .AC .3º
. .Valença* .HISTÓRIA .0645618-4 .Maria de Lourdes de Lucena Sartor .6,60 .7,60 .7,70 .7,12 .AC .4º