PORTARIA MRE Nº 682, DE 9 DE JULHO DE 2026 (*) (parte 2 de 2)

ANEXO
Especificações da Carteira de Identidade Funcional do Ministério das
Relações Exteriores (CIF-MRE)
Art. 1º A CIF-MRE será produzida conforme as especificações constantes na
norma ISO IEC 7816-1, e corresponderá, em suas dimensões e resistências físicas, aos
documentos do tipo ID-1 (largura: 85,6 +/- 0,12 mm; altura: 53,98 +/- 0,05 mm; espessura:
0,76 +/- 0,08 mm; cantos arredondados com o raio de 3,18 +/- 0,30 mm).
Art. 2º A CIF-MRE consistirá em cartão produzido em substrato sintético,
formado por uma camada central (core) em substrato microporoso misto de poliolefina
e sílica, laminada em frente e verso.
Art. 3º A CIF-MRE terá as seguintes características e itens de segurança:
I - no anverso:
a) brasão da República em cores reais, impresso em policromia;
b) tarja com guilhoches negativos, textos e microvioletas;
c) fundo numismático simplex com Brasão da República incorporado ao
fundo íris;
d) logotipo do Ministério das Relações Exteriores impresso em película de
segurança;
e) imagem escondida por filtro com a sigla "BR";
f) tarja com tinta anti-stoke;
g) fundo visível apenas com luz ultra-violeta, em vermelho: Brasão da
República ao centro e dizeres "Autêntico".
II - no verso:
a) a palavra "BRASIL" em tinta de variação óptica (OVI);
b) fotografia fantasma do titular;
c) fundo numismático simplex com Brasão da República incorporado ao
fundo íris.
Art. 4º A CIF-MRE conterá código para consulta eletrônica às bases de dados
do Ministério das Relações Exteriores, de forma a permitir a verificação de dados e da
validade do documento.
(*) Republicada por ter saído no DOU, de 13-7-2026, Seção 1, pág. 176, com incorreção
no original.