PORTARIA GAB CHEC-MD N° 3.742, DE 13 DE JULHO DE 2026 (parte 2 de 2)

ANEXO
MODELO DE DECLARAÇÃO
(De acordo com os arts. 16, 17 e 18, § 2º; e os arts. 32, 33 e 34 da
Portaria GAB CHEC-MD Nº 3742, de 13 Julho de 2026)
DECLARAÇÃO DE COMPROMISSO PARA USO DE FERRAMENTAS DE INTELIGÊNCIA
ARTIFICIAL GENERATIVA (IA-G) NO ÂMBITO DA ESCOLA SUPERIOR DE GUERRA E DA ESCOLA
SUPERIOR DE DEFESA
Pela presente, eu, _________________________________________, portador(a)
da carteira de identidade nº _______________, expedida por _________________, inscrito(a)
no CPF sob o nº _______________, ocupante do cargo/função
_____________________________, para fins de uso de ferramentas de Inteligência Artificial
Generativa (IA-G) nas atividades acadêmicas da Escola Superior de Guerra e da Escola
Superior de Defesa, declaro que assumo os seguintes compromissos:
1. Para efeito dos arts. 16, 17 e 18 da Portaria GAB CHEC-MD Nº 3742, de 13 Julho
de 2026:
1.1. Ferramenta utilizada:
1.1.1. Nome: [informar ferramenta].
1.1.2. Versão: [informar versão].
1.1.3. Data e hora da consulta: [informar].
1.1.4. Prompt utilizado: [transcrever integralmente o comando que produziu o
resultado].
1.2. Finalidade do uso da IA-G: [descrever como foi empregada: elaboração de
texto, apoio em análise, geração de código, dentre outras].
1.3. Métodos de checagem: foram adotadas as seguintes medidas de verificação e
checagem realizadas a saber: [descrever as medidas de checagem utilizadas].
2. Para efeito dos arts. 32 e 33 da Portaria GAB CHEC-MD Nº 3742, de 13 Julho de
2026:
2.1. Estou ciente de que o uso de ferramentas de IA-G envolve riscos que possam
comprometer a integridade acadêmica e a segurança da informação, assumindo plena
responsabilidade pelas seguintes situações:
2.1.2. Alucinações e inexatidões: geração de informações falsas, referências
inexistentes ou dados tecnicamente incorretos.
2.1.2. Violação de direitos: infrações de propriedade intelectual e direitos autorais
nas bases de treinamento ou nos resultados gerados.
2.1.3. Vazamento de dados: exposição de informações sensíveis ou institucionais
em ambientes de nuvem pública.
2.1.4. Vieses: reprodução de preconceitos ou distorções presentes nos dados de
treinamento dos modelos.
2.1.5. Uso indevido acadêmico: comprometimento da autoria, do pensamento
crítico e do rigor científico.
2.1.6. Empobrecimento cognitivo: uso excessivo que reduza o desenvolvimento de
habilidades analíticas, argumentativas e autorais do discente.
2.2. Estou ciente de que, para mitigar os riscos devo adotar as seguintes medidas
de cautela:
2.2.1. Revisão humana obrigatória: toda e qualquer saída gerada por IA-G deve ser
validada, corrigida e filtrada pelo usuário antes de sua integração final ao trabalho
acadêmico.
2.2.2. Checagem de fontes: verificação obrigatória de fatos e dados em fontes
primárias e na literatura científica reconhecida.
2.2.3. Proteção de dados: cumprimento dos arts. 21 a 26 da Portaria GAB CHEC-
MD Nº 3742, de 13 Julho de 2026.
2.2.4. Anonimização: aplicação de técnicas de descaracterização de dados sempre
que a inserção de informações reais não for estritamente necessária ao objetivo acadêmico.
3. Para efeito do art. 34 da Portaria GAB CHEC-MD Nº 3742, de 13 Julho de 2026,
estou ciente de que a utilização de ferramentas IA-G não me exime do cumprimento das
normas de integridade acadêmica, ética em pesquisa e proteção de dados, cabendo-me a
responsabilidade exclusiva por eventuais danos, plágios ou inconsistências decorrentes do uso
da ferramenta.
Local e data
Nome completo
Assinatura dos responsáveis