PORTARIA FCP Nº 288, DE 13 DE JULHO DE 2026

PORTARIA FCP Nº 288, DE 13 DE JULHO DE 2026
O PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO CULTURAL PALMARES, no uso das atribuições
que lhe são conferidas pelo art. 19, combinado com o art. 1º, ambos do Anexo I, do
Decreto nº 11.203, de 21 de setembro de 2022, e em conformidade com arts. 1º e 2º,
da Lei nº 7.668, de 22 de agosto de 1988, e com o disposto no art. 2º, inciso LXXII,
do Decreto nº 10.088, de 5 de novembro de 2019, com o art. 2º, §§ 1º e 2º, e art.
3º, § 4º, do Decreto nº 4.887, de 20 de novembro de 2003, observados os
procedimentos determinados na Portaria FCP nº 85, de 16 de março de 2026,
resolve:
Art. 1° Esta portaria certifica que a comunidade, a seguir identificada, se
Autodefiniu como Remanescente de Quilombo, conforme Declaração de Autodefinição
que instrui o processo administrativo n.º 01420.100028/2026-13:
VOLTA GRANDE, no município de ACAIACA/MG
Art. 2º Fica autorizado o registro da presente certificação no Livro de
Cadastro Geral n.º 23, sob o n.º 3447, às fls. 072.
Art. 3º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
JOÃO JORGE SANTOS RODRIGUES
Ministério da Defesa
COMANDO DA AERONÁUTICA
DEPARTAMENTO DE CONTROLE DO ESPAÇO AÉREO
INSTITUTO DE CARTOGRAFIA AERONÁUTICA
PORTARIAS DE 11 DE JULHO DE 2026
A DIRETORA DO INSTITUTO DE CARTOGRAFIA AERONÁUTICA, no uso de suas
atribuições, de acordo com a delegação de competência contida na Portaria DECEA nº
52/DGCEA_SEC, de 15 de abril de 2026, combinada com o previsto nas letras "b" e "c"
do item 11.3, da ICA 11-408, de 14 de dezembro de 2020, resolve:
Nº 2.338/SAGA - Publicar o Plano Básico de Zona de Proteção de Aeródromo (PBZPA) para o
Aeródromo XIMENES AEROLEVE, situado no Município de Itapipoca, no Estado do Ceará - CE.
Processo nº 67614.900538/2025-35. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Nº 2.339/SAGA - Publicar o Plano Básico de Zona de Proteção de Aeródromo (PBZPA)
para o Aeródromo FAZENDA CRISTO REI, situado no Município de Guarantã do Norte,
no Estado de Mato Grosso - MT. Processo nº 67615.900514/2025-76. Esta Portaria
entra em vigor na data de sua publicação.
Nº 2.340/SAGA - Publicar o Plano Básico de Zona de Proteção de Aeródromo (PBZPA) para o
Aeródromo FAZENDA PORTO NOVO, situado no Município de Gouvelândia, no Estado de Goiás -
GO. Processo nº 67612.900691/2026-63. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Nº 2.341/SAGA - Publicar o Plano Básico de Zona de Proteção de Aeródromo (PBZPA)
para o Aeródromo FIEMS PANTANAL, situado no Município de Corumbá, no Estado de
Mato Grosso do Sul - MS. Processo nº 67613.900236/2026-58. Esta Portaria entra em
vigor na data de sua publicação.
Nº 2.342/SAGA - Publicar o Plano Básico de Zona de Proteção de Heliponto (PBZPH)
para o Heliponto TECSAT EMPRESARIAL, situado no Município de São José dos Campos,
no Estado de São Paulo - SP. Processo nº 67617.901529/2025-31. Esta Portaria entra
em vigor na data de sua publicação.
Nº 2.343/SAGA - Publicar o Plano Básico de Zona de Proteção de Heliponto (PBZPH) para o
Heliponto BLUE FOX, situado no Município de Florianópolis, no Estado de Santa Catarina - SC.
Processo nº 67613.900253/2026-95. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Nº 2.344/SAGA - Publicar o Plano Básico de Zona de Proteção de Aeródromo (PBZPA) para o
AeródromoDILCEUDALBOSCO,situadonoMunicípiodeSorriso,noEstadodeMatoGrosso-MT.
Processo nº 67615.900212/2025-06. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
O inteiro teor das Portarias acima e seus anexos constituem arquivos em
mídia digital que são disponibilizados no Portal AGA do DECEA na rede mundial de
computadores (www.decea.mil.br/aga).
Cel Eng CRISTIANE DE BARROS PEREIRA