PORTARIA CNPQ Nº 2.857, DE 13 DE JULHO DE 2026

PORTARIA CNPQ Nº 2.857, DE 13 DE JULHO DE 2026
O Presidente do CONSELHO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO CIENTÍFICO E
TECNOLÓGICO - CNPq, no uso da competência delegada pelo art. 1º, I e II, da Portaria nº
3.853, de 7 de outubro de 2020, do Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação, e
considerando os termos do Decreto nº 98.830, de 15 de janeiro de 1990, e da Portaria
MCT nº 55, de 14 de março de 1990, resolve:
Art. 1º Autoriza as atividades de coleta e remessa de material biológico, com
a participação de pesquisadores estrangeiros, no âmbito do projeto "Diversidade de
besouros na Bahia" coordenado pelo Dr. André Rodrigues da Universidade Estadual
Paulista - UNESP, em cooperação com o Dr. Jiri Hulcr da University of Florida - UF,
conforme Processo CNPq nº 01300.002643/2026-13.
Art. 2º As atividades de coleta e remessa de material biológico estão
autorizadas para o seguinte pesquisador estrangeiro:
. .NOME .NACIONALIDADE .INSTITUIÇÃO
. .Jiri Hulcr .Americano .University of Florida
Art. 3º As atividades de coleta e remessa de material biológico têm
autorização do Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade - ICMBio, SISBIO
nº 104616-1 e 31534-11, para as seguintes localidades, do estado da Bahia:
I - Presidente Jânio Quadros: coordenada aproximada -14,6913° /-41,6706°;
II - Caculé: coordenada aproximada -14,5023° / -42,2264°;
III - Sebastião Laranjeiras: coordenada aproximada -14,5729° / -42,9398°; e
IV - Condeúba: coordenada aproximada -14,9038° / -41,9619°.
Art. 4º A remessa ao exterior possui cadastro no Sistema Nacional de Gestão
do Patrimônio Genético e do Conhecimento Tradicional Associado - SisGen nº
AB84315.
Art. 5º A remessa de material científico e seu destino ficam vinculados à
estrita observância das normas do Decreto nº 98.830, de 15 de janeiro de 1990, da
Portaria MCT nº 55, de 14 de março de 1990, e, quando for o caso, da Lei nº 13.123, de
20 de maio de 2015, e do Decreto nº 8.772, de 11 de maio de 2016, que a
regulamenta.
Art. 6º Esta autorização terá validade a partir de 1º de outubro de 2026 até
31 de outubro de 2028.
Parágrafo único. O prazo previsto no caput poderá ser prorrogado mediante
pedido justificado do representante da contraparte brasileira, acompanhado de relatório
técnico das atividades realizadas e demais documentos estabelecidos na legislação de
regência, a ser apresentado no prazo de até 45 (quarenta e cinco) dias anteriores ao
término da sua vigência.
Art. 7º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
OLIVAL FREIRE JUNIOR