PORTARIA CGPCIND/DSPRAD/SEDIGI Nº 1.357, DE 13 DE JULHO DE 2026 (parte 1 de 5)

PORTARIA CGPCIND/DSPRAD/SEDIGI Nº 1.357, DE 13 DE JULHO DE 2026
O COORDENADOR-GERAL DE POLÍTICAS DE CLASSIFICAÇÃO INDICATIVA, no uso
de suas atribuições, tendo em vista o disposto nos artigos 21, inciso XVI, e 220, parágrafo
3º, inciso I, da Constituição Federal; artigo 74 da Lei 8.069, de 13 de julho de 1990, e
com fundamento na Portaria MJSP nº 1.048, de 15 de outubro de 2025, resolve
classificar:
Título no Brasil: Mundurukuyü - A Floresta das Mulheres Peixe - Trailer
Título Original: Mundurukuyü - A Floresta das Mulheres Peixe - Trailer
País de Origem: Brasil
Ano de Produção: 2024
Categoria: Trailer
Diretor(es): Aldira Akay, Beka Munduruku, Rilcélia Akay
Produtor(es)/Criador(es): Estêvão Ciavatta
Distribuidor(es): Canal Curta
Classificação Pretendida: Livre
Classificação Atribuída: não recomendado para menores de dez anos
Descritor(es) de Conteúdo: violência
Processo: 08017.001697/2026-14
EDUARDO DE ARAÚJO NEPOMUCENO
DESPACHO Nº 63/SEAC-VOD/DCIND/CGPCIND-SEDIGI/DSPRAD-SEDIGI/SEDIGI,
DE 13 DE JULHO DE 2026
Processo MJSP nº: 08017.001007/2026-19
Obra: "Krampus: O Terror do Natal"
Tendo em vista a abertura de procedimento de revisão da classificação
indicativa da obra audiovisual "Krampus: O Terror do Natal" (Krampus - 2015), com fulcro
no Art. 86 da Portaria MJSP nº 1.048, de 15 de outubro de 2025, e em seu §1º, que
estabelece que a classificação indicativa poderá ser revista, de ofício ou mediante
solicitação fundamentada, a qualquer tempo, desde que sejam apresentados elementos
novos ou identificadas inconsistências na análise anterior, sempre relacionadas aos
critérios da Portaria e do respectivo Guia Prático de Classificação Indicativa. A norma
também dispõe que tal solicitação não substitui os prazos de reconsideração e recurso
previstos nos arts. 84 e 85, bem como que não caberá pedido de reconsideração ou
recurso em caso de indeferimento da revisão. Assim, tem-se:
a) Foi realizado o procedimento de revisão para análise da decisão que
atribuiu à obra a classificação indicativa como "não recomendado para menores de doze
anos";
b) Foram examinados os elementos apresentados e foram identificados
conteúdos que ensejam a alteração da classificação indicativa outrora atribuída;
c) Reitera-se a identificação de tendências relevantes para fins de classificação
indicativa, relacionadas aos critérios estabelecidos na Portaria e no respectivo Guia
Prático, a saber: angústia e medo ou tensão intensos, ato violento, arma com violência;
descrição de violência, morte intencional, consumo de droga lícita e consumo insinuado
de droga ilícita;
d) Tais elementos têm seu impacto parcialmente mitigado pelo contexto
fantasioso, pela presença de humor sombrio e pela baixa explicitude gráfica de parte das
cenas, mas mantêm elevada relevância narrativa e recorrência ao longo da obra,
especialmente em razão das situações de ameaça à vida, desaparecimento e morte
intencional envolvendo personagens adultos e infantojuvenis;
e) Cabe esclarecer que a Classificação Indicativa fundamenta-se no previsto na
Portaria do Ministério da Justiça e Segurança Pública nº 1.048, de 15 de outubro de 2025,
que especifica, em seu art. 76, que os graus de incidência e relevância dos critérios
temáticos definidos no artigo 12, incisos I a IV, são determinantes para a fixação das
faixas etárias às quais as obras não são recomendadas, conforme orientações dos Guias
Práticos de Classificação Indicativa;
f) Na análise da obra, são observados três aspectos principais: a identificação
dos conteúdos que se enquadram nos critérios técnicos previstos nos Guias Práticos; a
avaliação desses conteúdos, que resulta da ponderação entre as fases descritiva e
contextual, considerando ainda a presença de agravantes ou atenuantes; e, por fim, a
definição da classificação indicativa final;
g) As informações completas constam na NOTA TÉCNICA Nº 70/2026/SEAC-
VOD/DCIND/CGPCIND-SEDIGI/DSPRAD-SEDIGI/SEDIGI/MJ.
Desta forma, determina-se a alteração da classificação indicativa atribuída à
obra audiovisual "Krampus: O Terror do Natal" para "não recomendado para menores de
quatorze anos", por apresentar drogas lícitas, linguagem imprópria, medo e violência.
Quando exibida em televisão aberta, recomenda-se sua veiculação a partir das
vinte e uma horas.
A classificação indicativa, juntamente com seus descritores de conteúdo, devem ser
exibidos em até cinco dias contados da publicação deste documento no Diário Oficial da União.
Estas são as informações.
EDUARDO DE ARAÚJO NEPOMUCENO
Coordenador-Geral
DESPACHO Nº 64/SEAC-VOD/DCIND/CGPCIND-SEDIGI/DSPRAD-SEDIGI/SEDIGI,
DE 13 DE JULHO DE 2026
Processo MJSP nº: 08017.001008/2026-63
Obra: "O Silêncio dos Inocentes"
Tendo em vista a abertura de procedimento de revisão da classificação
indicativa da obra audiovisual "O Silêncio dos Inocentes", (The Silence of the Lambs -
1991) com fulcro no Art. 86 da Portaria MJSP nº 1.048, de 15 de outubro de 2025, e em
seu §1º, que estabelece que a classificação indicativa poderá ser revista, de ofício ou
mediante solicitação fundamentada, a qualquer tempo, desde que sejam apresentados
elementos novos ou identificadas inconsistências na análise anterior, sempre relacionadas
aos critérios da Portaria e do respectivo Guia Prático de Classificação Indicativa. A norma
também dispõe que tal solicitação não substitui os prazos de reconsideração e recurso
previstos nos arts. 84 e 85, bem como que não caberá pedido de reconsideração ou
recurso em caso de indeferimento da revisão. Assim, tem-se:
a) Foi realizado o procedimento de revisão para análise da decisão que
atribuiu a classificação indicativa como "não recomendado para menores de quatorze
anos";
b) Foram examinados os elementos apresentados e foram identificados
conteúdos que ensejam a alteração da classificação indicativa outrora atribuída;
c) Reitera-se a identificação de tendências relevantes para fins de classificação
indicativa, relacionadas aos critérios estabelecidos na Portaria e no respectivo Guia
Prático, a saber: mutilação; tortura; medo ou tensão intensos; exposição de cadáver,
autópsia, presença de sangue, lesão corporal, morte intencional; masturbação, nudez e
linguagem imprópria;
d) Tais elementos têm seu impacto majorado pela recorrência dos conteúdos
violentos, pelo elevado realismo das situações retratadas, pela relevância narrativa dos
crimes investigados, pela exposição detalhada de cadáveres e mutilações e pela ausência de
atenuantes capazes de reduzir de forma significativa o impacto imagético das ocorrências;
e) Cabe esclarecer que a Classificação Indicativa fundamenta-se no previsto na
Portaria do Ministério da Justiça e Segurança Pública n° 1.048, de 15 de outubro de 2025,
que especifica em seu art. 76 que os graus de incidência e relevância dos critérios
temáticos definidos no artigo 12, incisos I a IV, são determinantes para a fixação das
faixas etárias às quais as obras não são recomendadas, conforme orientações dos Guias
Práticos de Classificação Indicativa;
f) Na análise da obra, são observados três aspectos principais: a identificação
dos conteúdos que se enquadram nos critérios técnicos previstos nos Guias Práticos; a
avaliação desses conteúdos, que resulta da ponderação entre as fases descritiva e
contextual, considerando ainda a presença de agravantes ou atenuantes; e, por fim, a
definição da classificação indicativa final;
g) As informações completas constam na NOTA TÉCNICA Nº 59/2026/SEAC-
VOD/DCIND/CGPCIND-SEDIGI/DSPRAD-SEDIGI/SEDIGI/MJ.
Desta forma, determina-se a alteração da classificação indicativa atribuída à
obra audiovisual "O Silêncio dos Inocentes" para "não recomendado para menores de
dezesseis anos", por apresentar violência extrema, conteúdo sexual, nudez e linguagem
imprópria.
Quando exibida em televisão aberta, recomenda-se sua veiculação a partir das
vinte e duas horas.
A classificação indicativa, juntamente com seus descritores de conteúdo, devem ser
exibidos em até cinco dias contados da publicação deste documento no Diário Oficial da União.
Estas são as informações.
EDUARDO DE ARAÚJO NEPOMUCENO
Coordenador-Geral
DESPACHO Nº 92/SEAC-VOD/DCIND/CGPCIND-SEDIGI/DSPRAD-SEDIGI/SEDIGI,
DE 13 DE JULHO DE 2026
Processo MJSP nº: 08017.001506/2026-14
Obra: "Olhar de Anjo"
Tendo em vista a abertura de procedimento de revisão da classificação
indicativa da obra audiovisual "Olhar de anjo" (Angel Eyes - 2001), com fulcro no Art. 86
da Portaria MJSP nº 1.048, de 15 de outubro de 2025, e em seu §1º, que estabelece que
a classificação indicativa poderá ser revista, de ofício ou mediante solicitação
fundamentada, a qualquer tempo, desde que sejam apresentados elementos novos ou
identificadas inconsistências na análise anterior, sempre relacionadas aos critérios da
Portaria e do respectivo Guia Prático de Classificação Indicativa. A norma também dispõe
que tal solicitação não substitui os prazos de reconsideração e recurso previstos nos arts.
84 e 85, bem como que não caberá pedido de reconsideração ou recurso em caso de
indeferimento da revisão. Assim, tem-se:
a) Foi realizado o procedimento de revisão para análise da decisão que
atribuiu a classificação indicativa como "não recomendado para menores de doze
anos";
b) Foram examinados os elementos apresentados e foram identificados
conteúdos que ensejam a alteração da classificação indicativa outrora atribuída;
c) Reitera-se a identificação de tendências relevantes para fins de classificação
indicativa, relacionadas aos critérios estabelecidos na Portaria e no respectivo Guia
Prático, a saber: medo ou tensão intensos; relação sexual, morte intencional, nudez
velada; linguagem de conteúdo sexual e/ou chula; ato violento, lesão corporal, presença
de sangue de sangue e arma com violência e consumo de droga lícita;
d) A linguagem imprópria é agravada pela frequência;
e) Cabe esclarecer que a Classificação Indicativa fundamenta-se no previsto na
Portaria do Ministério da Justiça e Segurança Pública n° 1.048, de 15 de outubro de 2025,
que especifica em seu art. 76 que os graus de incidência e relevância dos critérios
temáticos definidos no artigo 12, incisos I a IV, são determinantes para a fixação das
faixas etárias às quais as obras não são recomendadas, conforme orientações dos Guias
Práticos de Classificação Indicativa;
f) Na análise da obra, são observados três aspectos principais: a identificação
dos conteúdos que se enquadram nos critérios técnicos previstos nos Guias Práticos; a
avaliação desses conteúdos, que resulta da ponderação entre as fases descritiva e
contextual, considerando ainda a presença de agravantes ou atenuantes; e, por fim, a
definição da classificação indicativa final;
g) As informações completas constam na NOTA TÉCNICA Nº 88/2026/SEAC-
VOD/DCIND/CGPCIND-SEDIGI/DSPRAD-SEDIGI/SEDIGI/MJ.
Desta forma, determina-se a alteração da classificação indicativa atribuída à
obra audiovisual "Olhar de anjo" para "não recomendado para menores de quatorze
anos", por apresentar conteúdo sexual, drogas lícitas, linguagem imprópria e violência.
Quando exibida em televisão aberta, recomenda-se sua veiculação a partir das
vinte e uma horas.
A classificação indicativa, juntamente com seus descritores de conteúdo, devem ser
exibidos em até cinco dias contados da publicação deste documento no Diário Oficial da União.
Estas são as informações.
EDUARDO DE ARAÚJO NEPOMUCENO
Coordenador-Geral
DESPACHO Nº 93/SEAC-VOD/DCIND/CGPCIND-SEDIGI/DSPRAD-SEDIGI/SEDIGI,
DE 13 DE JULHO DE 2026
Processo MJSP nº: 08017.001503/2026-72
Obra: "Pequenos e Grandes Heróis"
Tendo em vista a abertura de procedimento de revisão da classificação
indicativa da obra "Pequenos e Grandes Heróis" (We Can Be Heroes - 2020), com fulcro
no art. 86 da Portaria MJSP nº 1.048, de 15 de outubro de 2025, e em seu § 1º, que
estabelece que a classificação indicativa poderá ser revista, de ofício ou mediante
solicitação fundamentada, a qualquer tempo, desde que sejam apresentados elementos
novos ou identificadas inconsistências na análise anterior, sempre relacionadas aos
critérios da Portaria e do respectivo Guia Prático de Classificação Indicativa. A norma
também dispõe que tal solicitação não substitui os prazos de reconsideração e recurso
previstos nos arts. 84 e 85, bem como que não caberá pedido de reconsideração ou
recurso em caso de indeferimento da revisão. Assim, tem-se:
a) Foi realizado o procedimento de revisão para análise da decisão que
atribuiu a classificação indicativa como "Livre";
b) Foram examinados os elementos apresentados e foram identificados
conteúdos que ensejam a alteração da classificação indicativa outrora atribuída;
c) Reitera-se a identificação de tendências relevantes para fins de classificação
indicativa, relacionadas aos critérios estabelecidos na Portaria e no respectivo Guia
Prático, a saber: angústia (10 anos); medo ou tensão leve (10 anos); violência fantasiosa
(6 anos); linguagem de baixo teor ofensivo (6 anos); ato violento (12 anos); descrição de
violência (12 anos);
d) Tais elementos têm seu impacto mitigado pelo contexto fantasioso
predominante da obra, caracterizado pela presença de super-heróis, poderes
extraordinários, tecnologia futurista e invasores alienígenas;
e) Cabe esclarecer que a Classificação Indicativa fundamenta-se no previsto na
Portaria do Ministério da Justiça e Segurança Pública nº 1.048, de 15 de outubro de 2025,
que especifica em seu art. 76 que os graus de incidência e relevância dos critérios
temáticos definidos no art. 12, incisos I a IV, são determinantes para a fixação das faixas
etárias às quais as obras não são recomendadas, conforme orientações dos Guias Práticos
de Classificação Indicativa;
f) Na análise da obra, são observados três aspectos principais: a identificação
dos conteúdos que se enquadram nos critérios técnicos previstos nos Guias Práticos; a
avaliação desses conteúdos, que resulta da ponderação entre as fases descritiva e
contextual, considerando ainda a presença de agravantes ou atenuantes; e, por fim, a
definição da classificação indicativa final;
g) As informações completas constam na NOTA TÉCNICA Nº 89/2026/SEAC-
VOD/DCIND/CGPCIND-SEDIGI/DSPRAD-SEDIGI/SEDIGI/MJ.
Desta forma, determina-se a alteração da classificação indicativa atribuída à
obra audiovisual "Pequenos e Grandes Heróis" para "não recomendado para menores de
dez anos", por apresentar violência.
A classificação indicativa, juntamente com seus descritores de conteúdo, devem ser
exibidos em até cinco dias contados da publicação deste documento no Diário Oficial da União.
Estas são as informações.
EDUARDO DE ARAÚJO NEPOMUCENO
Coordenador-Geral
DESPACHO Nº 94/SEAC-VOD/DCIND/CGPCIND-SEDIGI/DSPRAD-SEDIGI/SEDIGI,
DE 13 DE JULHO DE 2026
Processo MJSP nº: 08017.001379/2026-45
Obra: "Esqueceram de Mim"
Tendo em vista a abertura de procedimento de revisão da classificação
indicativa da obra "Esqueceram de Mim" (Home Alone - 1990), com fulcro no art. 86 da
Portaria MJSP nº 1.048, de 15 de outubro de 2025, e em seu § 1º, que estabelece que
a classificação indicativa poderá ser revista, de ofício ou mediante solicitação
fundamentada, a qualquer tempo, desde que sejam apresentados elementos novos ou
identificadas inconsistências na análise anterior, sempre relacionadas aos critérios da
Portaria e do respectivo Guia Prático de Classificação Indicativa. A norma também dispõe
que tal solicitação não substitui os prazos de reconsideração e recurso previstos nos arts.
84 e 85, bem como que não caberá pedido de reconsideração ou recurso em caso de
indeferimento da revisão. Assim, tem-se:
a) Foi realizado o procedimento de revisão para análise da decisão que
atribuiu à obra a classificação indicativa "Livre";
b) Foram examinados os elementos apresentados e foram identificados
conteúdos que ensejam a alteração da classificação indicativa outrora atribuída;
c) Reitera-se a identificação de tendências relevantes para fins de classificação
indicativa, relacionadas aos critérios estabelecidos na Portaria e no respectivo Guia
Prático, a saber: ato violento; arma com violência, lesão corporal; descrição de violência;
exposição ao perigo; morte intencional; ato criminoso ou contravenção sem o uso de
violência; e linguagem de baixo teor ofensivo;
d) Tais elementos têm seu impacto mitigado pelos atenuantes de contexto
cômico, contexto fantasioso e baixa repercussão dramática das consequências das ações
violentas, uma vez que a violência é apresentada predominantemente em chave
humorística, com exagero físico característico da comédia pastelão e sem consequências
realistas compatíveis com as agressões retratadas;
e) Cabe esclarecer que a Classificação Indicativa fundamenta-se no previsto na
Portaria do Ministério da Justiça e Segurança Pública nº 1.048, de 15 de outubro de 2025,
que especifica em seu art. 76 que os graus de incidência e relevância dos critérios
temáticos definidos no art. 12, incisos I a IV, são determinantes para a fixação das faixas
etárias às quais as obras não são recomendadas, conforme orientações dos Guias Práticos
de Classificação Indicativa;
f) Na análise da obra, são observados três aspectos principais: a identificação
dos conteúdos que se enquadram nos critérios técnicos previstos nos Guias Práticos; a
avaliação desses conteúdos, que resulta da ponderação entre as fases descritiva e
contextual, considerando ainda a presença de agravantes ou atenuantes; e, por fim, a
definição da classificação indicativa final;
g) As informações completas constam na NOTA TÉCNICA Nº 96/2026/SEAC-
VOD/DCIND/CGPCIND-SEDIGI/DSPRAD-SEDIGI/SEDIGI/MJ.
Desta forma, determina-se a alteração da classificação indicativa atribuída à
obra "Esqueceram de Mim" para "não recomendado para menores de doze anos", por
apresentar violência e linguagem imprópria.
Quando exibida em televisão aberta, recomenda-se sua veiculação a partir das
vinte horas.
A classificação indicativa, juntamente com seus descritores de conteúdo, devem ser
exibidos em até cinco dias contados da publicação deste documento no Diário Oficial da União.
Estas são as informações.
EDUARDO DE ARAÚJO NEPOMUCENO
Coordenador-Geral
DESPACHO Nº 95/SEAC-VOD/DCIND/CGPCIND-SEDIGI/DSPRAD-SEDIGI/SEDIGI,
DE 13 DE JULHO DE 2026
Processo MJSP nº: 08017.001378/2026-09
Obra: "Lucas: Um Intruso no Formigueiro"
Tendo em vista a abertura de procedimento de revisão da classificação
indicativa da obra"Lucas: Um Intruso no Formigueiro" (The Ant Bully - 2006), com fulcro
no Art. 86 da Portaria MJSP nº 1.048, de 15 de outubro de 2025, e em seu §1º, que
estabelece que a classificação indicativa poderá ser revista, de ofício ou mediante
solicitação fundamentada, a qualquer tempo, desde que sejam apresentados elementos
novos ou identificadas inconsistências na análise anterior, sempre relacionadas aos
critérios da Portaria e do respectivo Guia Prático de Classificação Indicativa. A norma
também dispõe que tal solicitação não substitui os prazos de reconsideração e recurso
previstos nos arts. 84 e 85, bem como que não caberá pedido de reconsideração ou
recurso em caso de indeferimento da revisão. Assim, tem-se:
a) Foi realizado o procedimento de revisão para análise da decisão que
atribuiu a classificação indicativa como "Livre";
b) Foram examinados os elementos apresentados e foram identificados
conteúdos que ensejam a alteração da classificação indicativa outrora atribuída;
c) Reitera-se a identificação de tendências relevantes para fins de classificação
indicativa, relacionadas aos critérios estabelecidos na Portaria e no respectivo Guia
Prático, a saber: ato violento; bullying; violência fantasiosa; consumo de droga lícita;
linguagem de baixo teor ofensivo; e nudez não erótica;
d) Tais elementos têm seu impacto mitigado pelos atenuantes de contexto fantasioso,
contexto lúdico, baixa repercussão dramática das ocorrências violentas e pela mensagem
educativa relacionada à empatia, cooperação, convivência social e trabalho em equipe;
e) Cabe esclarecer que a Classificação Indicativa fundamenta-se no previsto na
Portaria do Ministério da Justiça e Segurança Pública nº 1.048, de 15 de outubro de 2025,
que especifica em seu art. 76 que os graus de incidência e relevância dos critérios
temáticos definidos no art. 12, incisos I a IV, são determinantes para a fixação das faixas
etárias às quais as obras não são recomendadas, conforme orientações dos Guias Práticos
de Classificação Indicativa;
f) Na análise da obra, são observados três aspectos principais: a identificação
dos conteúdos que se enquadram nos critérios técnicos previstos nos Guias Práticos; a
avaliação desses conteúdos, que resulta da ponderação entre as fases descritiva e
contextual, considerando ainda a presença de agravantes ou atenuantes; e, por fim, a
definição da classificação indicativa final;
g) As informações completas constam na NOTA TÉCNICA Nº 93/2026/SEAC-
VOD/DCIND/CGPCIND-SEDIGI/DSPRAD-SEDIGI/SEDIGI/MJ.
Desta forma, determina-se a alteração da classificação indicativa atribuída à
obra "Lucas: Um Intruso no Formigueiro" para "não recomendado para menores de dez
anos", por apresentar drogas lícitas e violência.
A classificação indicativa, juntamente com seus descritores de conteúdo, devem ser
exibidos em até cinco dias contados da publicação deste documento no Diário Oficial da União.
Estas são as informações.
EDUARDO DE ARAÚJO NEPOMUCENO
Coordenador-Geral
DESPACHO Nº 96/SEAC-VOD/DCIND/CGPCIND-SEDIGI/DSPRAD-SEDIGI/SEDIGI,
DE 13 DE JULHO DE 2026
Processo MJSP nº: 08017.001375/2026-67
Obra: "Jason X"
Tendo em vista a abertura de procedimento de revisão da classificação
indicativa da obra "Jason X" (2001), com fulcro no Art. 86 da Portaria MJSP nº 1.048, de
15 de outubro de 2025, e em seu §1º, que estabelece que a classificação indicativa
poderá ser revista, de ofício ou mediante solicitação fundamentada, a qualquer tempo,
desde que sejam apresentados elementos novos ou identificadas inconsistências na
análise anterior, sempre relacionadas aos critérios da Portaria e do respectivo Guia Prático
de Classificação Indicativa. A norma também dispõe que tal solicitação não substitui os
prazos de reconsideração e recurso previstos nos arts. 84 e 85, bem como que não caberá
pedido de reconsideração ou recurso em caso de indeferimento da revisão. Assim, tem-
se:
a) Foi realizado o procedimento de revisão para análise da decisão que
atribuiu a classificação indicativa como "não recomendado para menores de dezesseis
anos";
b) Foram examinados os elementos apresentados e foram identificados
conteúdos que ensejam a alteração da classificação indicativa outrora atribuída;
c) Reitera-se a identificação de tendências relevantes para fins de classificação
indicativa, relacionadas aos critérios estabelecidos na Portaria e no respectivo Guia
Prático, a saber: violência de forte impacto; mutilação; violência gratuita ou banalização
da violência; medo ou tensão intensos; morte intencional; exposição de cadáver; lesão
corporal; presença de sangue; situação sexual complexa ou de forte impacto; e consumo
de droga ilícita;
d) Tais elementos têm seu impacto majorado pelos agravantes de banalização
da violência, frequência, relevância narrativa e composição de cena, considerando a
recorrência de assassinatos explícitos, mutilações, decapitações, exposição de vísceras,
sangue em abundância e detalhamento visual dos ferimentos ao longo de praticamente
toda a narrativa;
e) Cabe esclarecer que a Classificação Indicativa fundamenta-se no previsto na
Portaria do Ministério da Justiça e Segurança Pública nº 1.048, de 15 de outubro de 2025,
que especifica em seu art. 76 que os graus de incidência e relevância dos critérios
temáticos definidos no artigo 12, incisos I a IV, são determinantes para a fixação das
faixas etárias às quais as obras não são recomendadas, conforme orientações dos Guias
Práticos de Classificação Indicativa;
f) Na análise da obra, são observados três aspectos principais: a identificação
dos conteúdos que se enquadram nos critérios técnicos previstos nos Guias Práticos; a
avaliação desses conteúdos, que resulta da ponderação entre as fases descritiva e
contextual, considerando ainda a presença de agravantes ou atenuantes; e, por fim, a
definição da classificação indicativa final;
g) As informações completas constam na NOTA TÉCNICA Nº 97/2026/SEAC-
VOD/DCIND/CGPCIND-SEDIGI/DSPRAD-SEDIGI/SEDIGI/MJ.
Desta forma, determina-se a alteração da classificação indicativa atribuída à
obra "Jason X" para "não recomendado para menores de dezoito anos", por apresentar
conteúdo sexual, drogas, linguagem imprópria e violência extrema.
Quando exibida em televisão aberta, recomenda-se sua veiculação a partir das
vinte e três horas.
A classificação indicativa, juntamente com seus descritores de conteúdo, devem ser
exibidos em até cinco dias contados da publicação deste documento no Diário Oficial da União.
Estas são as informações.
EDUARDO DE ARAÚJO NEPOMUCENO
Coordenador-Geral
RETIFICAÇÃO
Na "PORTARIA CGPCIND/DSPRAD/SEDIGI Nº 1.276, DE 1º DE JULHO DE 2026",
publicada no Diário Oficial da União nº 122, de 2 de julho de 2026, Seção 1, página 70,
Processo MJSP nº 08017.001588/2026-99, na linha em que se lê:
"Título no Brasil: MINHAS VIDA COM SHURASTEY - Teaser"
leia-se:
"Título no Brasil: MINHA VIDA COM SHURASTEY - Teaser"
SECRETARIA NACIONAL DE JUSTIÇA
DEPARTAMENTO DE MIGRAÇÕES
DECISÃO Nº 3/2025/DINF_PERDARESIDENCIA/CGIL-GAB/GAB-DEMIG/DEMIG/SENAJUS
Assunto: Recurso contra decretação da perda de Autorização de Residência
fundamentada no inc. III do art. 135 do Decreto 9.199/2017
Processo(s): 08505.014621/2025-68
Interessado(s): NYREE VARTKES SEROPIAN
O Diretor do Departamento de Migrações, com fundamento na Portaria
Interministerial nº 6, de 8 de março de 2018 e Portaria nº 432, de 17 de junho de
2019, decide pelo indeferimento do presente recurso, em razão da manutenção, pela
Coordenadora-Geral de Imigração Laboral, da decisão recorrida, fundamentada na
constatação de ausência do país por período superior a dois anos, nos termos do art.
135, inciso III, do Decreto nº 9.199/2017, mantendo-se a decisão que decretou a perda
da autorização de residência concedida à imigrante acima citada.
VICTOR FRANK CORSO SEMPLE
DECISÃO Nº 4/2025/DINF_PERDARESIDENCIA/CGIL-GAB/GAB-DEMIG/DEMIG/SENAJUS
Assunto: Recurso contra decretação da perda de Autorização de Residência
fundamentada no inc. III do art. 135 do Decreto 9.199/2017
Processo(s): 08255.001210/2026-82
Interessado(s): GIOVANNI SPAGNOLO
O Diretor do Departamento de Migrações, com fundamento na Portaria
Interministerial nº 6, de 8 de março de 2018 e Portaria nº 432, de 17 de junho de
2019, decide pelo indeferimento do presente recurso, em razão da manutenção, pela
Coordenadora-Geral de Imigração Laboral, da decisão recorrida, fundamentada na
constatação de ausência do país por período superior a dois anos, nos termos do art.