PORTARIA Nº 65, DE 9 DE JULHO DE 2026 (parte 2 de 2)

ANEXO I
01-Processo n.º 01450.003308/2014-85
Projeto: Prospecção Arqueológica Sistemática Interventiva (Prospecção Complementar) na
área de implantação do Parque Eólico Coxilha Negra - Fase II
Arqueóloga Coordenadora: Estefânia Jaékel da Rosa
Apoio Institucional: Núcleo de Pré-História e Arqueologia - Nupha/Universidade de Passo
Fundo - UPF
Área de Abrangência: Município de Sant'Anna do Livramento, Estado do Rio Grande do
Sul
Prazo de Validade: 06 (seis) meses
ANEXO II
01-Processo: 01500.001553/2026-59
Projeto: Salvamento Arqueológico, Educação Patrimonial e Curadoria do Acervo da Sede da
Fazenda Magepe-Mirim
Arqueólogo Coordenador Geral: Giovani Scaramella
Apoio Institucional: Instituto Grifo Cultural
Área de Abrangência: Município de Magé, Estado do Rio de Janeiro
Prazo de Validade: 12 (doze) meses
ANEXO III
01- Processo n.º 01425.000263/2018-28
Projeto: Pesquisa documental e bibliográfica visando o recadastramento, medidas de
proteção e gestão de sítios arqueológicos no contexto do Termo de Ajuste de Conduta da
PCH Baruíto - Municípios de Campo Novo do Parecis, São José do Rio Claro e Diamantino,
Estado de Mato Grosso
Arqueólogos Coordenadores: Márcio Antônio Telles e Tiago Silva Alves Muniz
Apoio Institucional: Instituto Homem Brasileiro - IHB
Área de Abrangência: Município de Campo Novo do Parecis, São José do Rio Claro e
Diamantino, Estado de Mato Grosso
Prazo de Validade: 06 (seis) meses
02- Processo n.º 01512.002640/2014-51
Projeto: Salvamento e Monitoramento Arqueológico nas Áreas de Implantação e
Reassentamento da Ponte de Transposição do Delta do Rio Jacuí
Arqueólogos Coordenadores: Klaus Peter Kristian Hilbert, Marcelo dos Santos Lazzarotti e
Clóvis Leandro de Mello Schmitz
Apoio Institucional: Museu Municipal Irmã Celina Schardong - Prefeitura Municipal de
Gaurama
Área de Abrangência: Município de Porto Alegre, Estado do Rio Grande do Sul
Prazo de Validade: 12 (doze) meses
ANEXO IV
01- Enquadramento: Nível II
Empreendedor: Vale S.A
Empreendimento: Projeto S11D Complexo S11D - Eliezer Batista
Processo n.º 01492.000568/2012-41
Projeto: Programa de Gestão do Patrimônio Arqueológico na Área do Empreendimento
Projeto S11D, Complexo S11D - Eliezer Batista Arqueólogo
Arqueólogo Coordenador: Marciano Grokaliski
Arqueóloga Coordenadora de Campo: Amanda Nunes Cavalcante
Apoio institucional: Fundação Casa de Cultura de Marabá - FCCM
Área de abrangência: Município de Canaã dos Carajás, Estado do Pará
Prazo de Validade: 12 (doze) meses
02- Enquadramento IN: Nível III
Empreendedor: Loteadora Vale dos Sonhos Ltda
Empreendimento: Lote 233B
Processo n. º 01450.008986/2025-97
Projeto: Avaliação de Impacto ao Patrimônio Arqueológico no Lote 233B
Arqueólogos Coordenadores: Murilo Galho Ribeiro e Rodrigo Penha Freitas de Melo
Arqueólogos Coordenadores de Campo: Murilo Galho Ribeiro e Rodrigo Penha Freitas de
Melo
Apoio Institucional: Laboratório de Arqueologia, Etnologia e Etno-história (LAEE) -
Universidade Estadual de Maringá (UEM)
Área de Abrangência: Município de Maringá, Estado do Paraná
Prazo de Validade: 04 (quatro) meses
03- Enquadramento IN: Nível II
Empreendedor: Secretaria Municipal de Infraestrutura - SEMINFRA
Empreendimento: Ampliação da Via de Ligação da Av. Durval de Góes Monteiro à Av.
Menino Marcelo
Processo nº 01403.000320/2023-94
Projeto: Acompanhamento Arqueológico das Obras de Ampliação da Via de Ligação da Av.
Durval de Góes Monteiro à Av. Menino Marcelo
Arqueóloga Coordenadora: Djnane Fonseca de Carvalho Almeida
Arqueóloga de Campo: Gizelle Soares Chumbre Golobovante de Souza
Área de Abrangência: Município de Maceió, Estado de Alagoas
Prazo de Validade: 12 (doze) meses
04- Enquadramento IN: Nível III
Empreendedor: Grande Sertão I Transmissora de Energia S.A.
Empreendimento: LT 500 kV Ceará Mirim II - João Pessoa II e da LT 500 kV Ceará Mirim II
João Pessoa II - Pau Ferro
Processo nº 01450.009432/2024-26
Projeto: Avaliação de Impacto ao Patrimônio Arqueológico da LT 500 kV Ceará Mirim II -
João Pesoa II e da LT 500 kV João Pessoa II - Pau Ferro
Arqueólogos Coordenadores: Janderson Rubens Tameirão e Carlos Fabiano Marques de
Lima
Arqueólogo Coordenador de Campo: Carlos Eduardo Ferreira dos Santos
Apoio Institucional: Museu Câmara Cascudo - Universidade Federal do Rio Grande do
Norte
Área de Abrangência: Municípios Brejinho, Ceará-Mirim, Espírito Santo, Ielmo Marinho,
Lagoa de Pedras, Macaíba, Montanhas, Monte Alegre, Nova Cruz, Passagem, São Gonçalo
do Amarante, Várzea e Vera Cruz, Estado do Rio Grande do Norte; municípios de Alhandra,
Capim, Conde, Cruz do Espírito Santo, Cuité de Mamanguape, Curral de Cima, Itapororoca,
Jacaraú, João Pessoa, Mamanguape, Pedras de Fogo, Pedro Régis, Santa Rita e Sapé, no
Estado da Paraíba e municípios de Araçoiaba, Goiana, Igarassu, Itambé e Itaquitinga, no
Estado do Pernambuco
Prazo de Validade: 04 (quatro) meses
05- Enquadramento IN: Nível III
Empreendedor: Areal Touguinha
Empreendimento: Areal Touguinha
Processo n.º 01512.000259/2025-18
Projeto: Avaliação de Impacto ao Patrimônio Arqueológico da Área de Implantação do
Areal Touguinha
Arqueóloga Coordenadora: Mariana Costa de Moraes Fernandes
Arqueóloga Coordenadora de Campo: Mariana Costa de Moraes Fernandes
Apoio Institucional: LEPAN Reserva Técnica de Arqueologia da Universidade Federal do Rio
Grande (FURG)
Área de Abrangência: Município de Rio Grande, Estado do Rio Grande do Sul
Prazo de Validade: 06 (seis) meses
06- Enquadramento IN: Nível III
Empreendedor: SEINFRA - Secretaria de Estado de Infraestrutura e Logística; J.A
CONSTRUCONS CIVIL LTDA.
Empreendimento: Construção e Pavimentação da Rodovia PA-368. Lote III
Processo n.º: 01492.000215/2024-84
Projeto: Programa de Gestão do Patrimônio Arqueológico para a área de Construção e
pavimentação da rodovia PA-368. Lote III - trecho: Perímetro Urbano de Portel - BR 422,
subtrecho: Portel com extensão de 37,00 km, na região de integração de Marajó
Arqueóloga Coordenadora Geral: Elaine de Alencastro
Arqueólogo Coordenador de Campo: Wagner Magalhães
Apoio Institucional: Núcleo de Arqueologia, Etnologia e Educação Patrimonial (NAEEP) -
Fundação Casa da Cultura de Marabá (FCCM) - Prefeitura Municipal de Marabá
Área de Abrangência: Município Bagre, Estado do Pará
Prazo de Validade: 04 (quatro) meses
07- Enquadramento IN: Nível II
Empreendedor: Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes - DNIT
Empreendimento: Pavimentação do segmento da rodovia BR-419/MS, trecho: BR-163 (A)
(Rio Verde de Mato Grosso) - ENTR. BR-060(B)/267(B) (Jardim) - Km 189,3 - km 244, Lote
04
Processo nº: 01401.000074/2021-29
Projeto: Acompanhamento Arqueológico da Obra BR-419/MS
Arqueólogo Coordenador: Fábio Israel Vieira de Campos
Arqueólogo Coordenador de Campo: Fábio Israel Vieira de Campos
Área de Abrangência: Municípios de Aquidauana e Anastácio, Estado do Mato Grosso do
Sul
Prazo de Validade: 12 (doze) meses
08- Enquadramento IN: Nível II
Empreendedor: BRK Ambiental - Região Metropolitana de Maceió S.A
Empreendimento: SAA Sistema Integrado - Coqueiro Seco, Santa Luzia do Norte e Satuba
localizado nos municípios de Coqueiro Seco, Santa Luzia do Norte e Satuba
Processo n.º 01403.000221/2022-21
Projeto: Acompanhamento Arqueológico do SIAA do Sistema Integrado de Coqueiro Seco,
Satuba e Santa Luzia do Norte
Arqueóloga Coordenadora: Gleyce da Conceição Lopes dos Santos
Arqueóloga Coordenadora de Campo: Yannara Brennda da Silva Leôncio
Área de Abrangência: Municípios de Coqueiro Seco, Santa Luzia do Norte e Satuba, Estado
de Alagoas
Prazo de Validade: 24 (vinte e quatro) meses
ANEXO V
01- Enquadramento IN: Nível III
Empreendedor: Mineração Nova Viçosa LTDA
Empreendimento: Fazenda Agrobarra 2
Processo nº 01409.000569/2023-40
Projeto: Avaliação de Impactos Arqueológicos Fazenda Agrobarra 2
Arqueólogo Coordenador: Romulo Mazzocco Machado Bittencourt
Arqueólogo Coordenador de Campo: Romulo Mazzocco Machado Bittencourt
Apoio Institucional: Museu Histórico da Serra
Área de Abrangência: Município de São Mateus, Estado do Espírito Santo
Prazo de Validade: 04 (quatro) meses
02- Enquadramento IN: Nível II
Empreendedor: VALE S. A
Empreendimento: EFVM - Ramal Trem Turístico Ouro Preto
Processo n.º 01514.001776/2024-03
Projeto: Projeto de Acompanhamento Arqueológico - EFVM - Ramal Trem Turístico Ouro
Preto
Arqueólogo Coordenador: Grazieli Pacelli Procópio
Arqueólogo de Campo: Grazieli Pacelli Procópio
Área de Abrangência: município de Ouro Preto e Mariana, estado de Minas Gerais
Prazo de Validade: 11 (onze) meses
03- Enquadramento IN: Nível III
Empreendimento: Log Belém II
Empreendedor: Rodrigo Bara Maia
Processo nº: 01450.001556/2026-25
Projeto: Acompanhamento Arqueológico do empreendimento Log Belém II
Arqueóloga Coordenadora: Suzana Eliza Roll Munsberg
Arqueóloga Coordenadora de Campo: Cecilia Aparecida Lima
Área de Abrangência: Município de Benevides, Estado do Pará
Prazo de Validade: 12 (doze) meses
04- Enquadramento IN: Nível III
Empreendimento: Empreendimento Loteamento Aberto - Residencial Roseira
Empreendedor: Roseira Empreendimento Imobiliário Spe LTDA
Processo n.º 01450.004239/2026-61
Projeto: Avaliação de Impacto ao Patrimônio Arqueológico do empreendimento
Loteamento Aberto - Residencial Roseira
Arqueólogos Coordenadores: Valdir Luiz Schwengber e Oscar Amaro Pozzebon Neto
Arqueóloga Coordenadora de Campo: Camila Loch
Área de abrangência: Município de São José dos Pinhais, Estado do Paraná
Prazo de Validade: 04 (quatro) meses
05- Enquadramento IN: Nível III
Empreendedor: Agência de Assuntos Metropolitanos do Paraná - AMEP
Empreendimento: Corredor Metropolitano
Processo n. º 01508.000386/2021-44
Projeto: Programa de Gestão do Patrimônio Arqueológico: Sítio Mata do Santana (Ruínas
da Capela) - Corredor Metropolitano - RV1
Arqueóloga Coordenadora: Amanda Lopes da Silva
Arqueólogo Coordenador de Campo: Alexsandro Sanches de Oliveira
Apoio Institucional: Laboratório de Arqueologia e Etno-história (LAEE) - Universidade
Estadual de Maringá (UEM)
Área de Abrangência: Municípios de Araucária e Curitiba, Estado do Paraná
Prazo de Validade: 12 (doze) meses
06- Enquadramento: Nível II
Empreendimento: Castrolanda - Cooperativa Agroindustrial LTDA
Empreendedor: Castrolanda - Cooperativa Agroindustrial LTDA
Processo n.º:01450.006670/2026-41
Projeto: Acompanhamento Arqueológico das obras de implantação do Loteamento
Industrial da Cooperativa Agroindustrial Castrolanda
Arqueólogo Coordenador: Valdir Luiz Scwengber
Arqueólogo Coordenador de Campo: Alessandro De Bona Mello
Área de Abrangência: Município de Castro, estado do Paraná
Prazo de Validade:07 (sete) meses
07- Enquadramento IN: Nível III
Empreendedor: VPR.M7 SEREN Empreendimentos LTDA
Empreendimento: Empreendimento Porto Belo
Processo nº 01450.010207/2025-13
Projeto: Avaliação de Impacto ao Patrimônio Arqueológico para o Empreendimento Porto
Belo
Arqueólogo Coordenador Geral: Silvano Silveira da Costa
Arqueólogo Coordenador de Campo: Silvano Silveira da Costa
Apoio Institucional: Núcleo de Estudos Etnológicos e Arqueológicos do Centro de Memória
do Oeste de Santa Catarina (NEEA/CEOM), Universidade Comunitária da Região de Chapecó
(UNOCHAPECÓ), município de Chapecó/SC
Área de Abrangência: Município de Porto Belo, Estado de Santa Catarina
Prazo de Validade: 04 (quatro) meses
08- Enquadramento: Nível III
Empreendimento: Pedreira JNC LTDA
Empreendedor: Jaise Eli Santos Carvalho
Processo n.º 01450.004149/2026-70
Projeto: Avaliação de Impacto ao Patrimônio Arqueológico para o Empreendimento Projeto
Pedreira JNC - Coronel João Sá - Bahia
Arqueóloga Coordenadora: Joyce Avelino Carneiro Santana
Arqueóloga Coordenadora de Campo: Joyce Avelino Carneiro Santana
Apoio Institucional: Laboratório de Arqueologia e Paleontologia da Universidade do Estado
da Bahia - UNEB, Campus Senhor do Bonfim/BA
Área de Abrangência: Município de Coronel João Sá, Estado da Bahia
Prazo de Validade: 03 (três) meses
09- Enquadramento IN: Nível III
Empreendedor: SARANDY Empreendimentos Imobiliários SPE LTDA
Empreendimento: Loteamento Sarandy
Processo n.º 01551.009988/2025-01
Projeto: Avaliação de Impacto ao Patrimônio Arqueológico na área do Loteamento
Sarandy
Arqueólogo Coordenador: Marcel Nunes Ribeiro
Arqueólogo Coordenador de Campo: Laécio Lucas de Sousa Lima
Área de Abrangência: Região Administrativa de Planaltina, Distrito Federal
Prazo de Validade: 04 (quatro) meses
10- Enquadramento IN: Nível III
Empreendimento: PCH Cachoeira do Lavrinha
Empreendedor: Companhia São Patrício de Geração e Transmissão de Energia Elétrica -
CSP-GeT / Carolina de Podestá Martin Santana
Processo n.º 01516.000427/2025-27
Projeto: Avaliação de Impacto ao Patrimônio Arqueológico na Área de Implantação da PCH
Cachoeira do Lavrinha
Arqueólogo Coordenador: André Garcia Loureiro
Arqueólogo Coordenador de Campo: André Garcia Loureiro
Área de Abrangência: Municípios de Rianápolis e Jaraguá, Estado de Goiás
Prazo de Validade: 05 (cinco) meses
11- Enquadramento IN: Nível II
Empreendedor: Número 1 Desenvolvimento Urbano Ltda
Empreendimento: Loteamento Número 1 DF LOG - Setor Meireles
Processo n.º 01551.000276/2022-38
Projeto: Acompanhamento Arqueológico Referente ao Loteamento Número 1 DF LOG Setor
Meireles
Arqueólogo Coordenador: Hugo Emanuel de Almeida
Arqueólogo Coordenador: Hugo Emanuel de Almeida
Área de Abrangência: Região Administrativa de Santa Maria, Distrito Federal
Prazo de Validade: 06 (seis) meses
12- Enquadramento IN: Nível III
Empreendedor: AG São Luís Mário Andreazza Empreendimento Imobiliário SPE Ltda
Empreendimento: Condomínio Residencial Multiuso
Processo n.º 01450.006571/2026-60
Projeto: Avaliação de Impacto ao Patrimônio Arqueológico de área destinada à implantação
do Complexo Multiuso AG São Luís Mário Andreazza
Arqueólogo Coordenador Geral: Welington Lage
Arqueólogo Coordenador de Campo: Daniel Ribeiro da Silva
Área de Abrangência: Município de São Luís, Estado do Maranhão
Prazo de validade: 04 (quatro) meses
13- Enquadramento IN: Nível II
Empreendedor: Amildo Giacometti
Empreendimento: Áreas das Matrículas
Processo n.º 01450.007763/2026-93
Projeto: Acompanhamento Arqueológico nas Áreas das Matrículas
Arqueólogos Coordenadores: Julia Leticia Evangelista Monteiro, Murilo Galho Ribeiro,
Rodrigo Penha Freitas de Melo
Arqueóloga Coordenadora de Campo: Tainã Salles dos Passos
Área de Abrangência: Município Almirante Tamandaré, Estado do Paraná
Prazo de Validade: 04 (quatro) meses
14- Enquadramento IN: Nível III
Empreendedor: Vem Viver Várzea Paulista Empreendimentos Imobiliários LTDA
Empreendimento: Vem Viver Várzea Paulista
Processo: 01450.005912/2026-80
Projeto: Programa de Avaliação de Impacto ao Patrimônio Arqueológico para o
Empreendimento Vem Viver Várzea Paulista, Município de Várzea Paulista SP
Arqueóloga coordenadora: Suzana Eliza Roll Munsberg
Arqueólogo coordenador de campo: Jôb Lobo
Área de abrangência: Município de Várzea Paulista, Estado de São Paulo
Prazo de validade: 04(quatro) meses