PORTARIA Nº 3.386, DE 13 DE JULHO DE 2026

PORTARIA Nº 3.386, DE 13 DE JULHO DE 2026
O Superintendente Regional No Estado da Bahia do Departamento Nacional de
Infraestrutura de Transportes - DNIT, no uso das atribuições que lhe foram subdelegadas pelo
Diretor Geral do DNIT, conforme Regimento Interno/DNIT - art. 144, inciso XXIV, resolve:
Art. 1º RATIFICAR os termos da Declaração da Situação de Emergência (SEI nº
25347849), referente à Rodovia BR-324/BA, km 606,81 ao Km 606,84, situada no município de
Simões Filho/BA. A medida considera a necessidade urgente de ações por parte do DNIT para
garantir a segurança dos usuários da referida rodovia, devido a acentuado recalque da
plataforma rodoviária decorrente de processo erosivo sobre obra de arte corrente de
drenagem transversal, com evolução progressiva para ambas as pistas de rolamento, conforme
descrito na Nota Técnica nº: 48/2026/UL - Feira de Santana - BA/SRE - BA (SEI nº 25346891) e
no Relatório Fotográfico (SEI nº 25346938).
ROBERTO ALCÂNTARA DE SOUZA
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL EM RONDÔNIA
AVISO DE RETIFICAÇÃO
CONSIDERANDO que a atuação emergencial deve permanecer restrita ao
atendimento imediato das situações críticas que comprometam a trafegabilidade e a segurança
da via, sem se confundir com a execução ampla, extensiva e programática das atividades
ordinárias de conservação previstas para cobertura contratual continuada do trecho. De toda
sorte, registra-se a necessidade de atuação célere e tempestiva da Superintendência para
resolução definitiva das ocorrências.
Nesse cenário, os autos foram encaminhados à Diretoria de Infraestrutura
Rodoviária - DIR, que por sua vez encaminhou a Coordenação-Geral de Manutenção e
Restauração Rodoviária - CGMRR/DIR, para fins de ciência da situação declarada, em
atendimento ao rito procedimental constante do Regimento Interno do DNIT (artigos 144,
inciso XXIV e 155, inciso XXIII).
CONSIDERANDO o Ofício 202502/2026/CGMRR/DIR/DNIT SEDE (25246073), nota-
se que os registros fotográficos relacionados especificamente aos Km 21,00 e Km 31,00
demonstram situação bastante crítica, pois se tratam de pistas sem acostamento sendo que os
processos erosivos já alcançaram a pista de rolamento, tratando-se de processos erosivos
acentuados, que podem ocasionar prejuízo iminente ou comprometer a continuidade dos
serviços públicos ou a segurança de pessoas, na qual a mesma se manifestou ciência da
situação de emergência no Km 21,00 e Km 30,11 da BR-435/RO
Na Portaria nº 2902, de 18 de junho de 2026, publicada no Diário Oficial da União
Seção 1, nº 113, sexta-feira, 19 de junho de 2026.
Onde se lê:
" RATIFICAR os termos da Declaração da Situação de Emergência, em razão do risco
concreto e iminente de comprometimento da infraestrutura rodoviária federal, da segurança
dos usuários e da continuidade da trafegabilidade, considerando as condições relatadas e
devidamente comprovadas nos autos, que evidenciam a existência de processos erosivos
ativos, progressivos e de elevada gravidade nos segmentos localizados nos km 21,00, km 31,00
e km 49,00 da Rodovia BR-435/RO.''
Leia-se:
" RATIFICAR os termos da Declaração da Situação de Emergência, em razão do risco
concreto e iminente de comprometimento da infraestrutura rodoviária federal, da segurança
dos usuários e da continuidade da trafegabilidade, considerando as condições relatadas e
devidamente comprovadas nos autos, que evidenciam a existência de processos erosivos
ativos, progressivos e de elevada gravidade nos segmentos localizados nos km 21,00, km 31,11
da Rodovia BR-435/RO."
ANDRE LIMA DOS SANTOS
Superintendente