EXTRATO DE PARECER TÉCNICO Nº 10.320/2026

EXTRATO DE PARECER TÉCNICO Nº 10.320/2026
A Presidência da Comissão Técnica Nacional de Biossegurança - CTNBio, no
uso de suas atribuições e de acordo com o artigo 14, inciso XIX, da Lei 11.105/05; do
Artigo 5º, inciso XIX do Decreto 5.591/05 e do Artigo 6º, inciso VI da Resolução
Normativa Nº 37, de 18 de novembro de 2022 e Portaria Nº 4128/2020/SEI-MCTI de
30 de novembro de 2020, torna público que após a análise da solicitação de alteração
da Comissão Interna de Biossegurança - CIBio, passa ser composta como a seguir
discriminada.
Processo: 01245.008667/2021-83
Requerente: Eurofarma Laboratórios Ltda.
CQB: 219/06
Assunto: Alteração da Comissão Interna de Biossegurança
Documento de Referência: Extrato Prévio nº 10916/2026, publicado no DOU
em 03/06/2026
Decisão: DEFERIDO
A requerente solicitou à CTNBio parecer técnico referente a nova
composição da Comissão Interna de Biossegurança local. O ato formal com a indicação
da composição da CIBio, ATO FORMAL DE NOMEAÇÃO (Alteração de Composição da
CIBio), em 30/03/2026, foi emitido pela Responsável Legal da instituição, Samara Navas
Hammoud, para a destituição de Lilian Chaves Pereira e a inclusão de Luciana Lopes
Brasil.
A composição da CIBio local apresenta-se com os seguintes membros:
Vinicius Otávio da Silva (Presidente), Ana Carolina Gonçalves Soares de Campos, Beatriz
Fidelis de Oliveira, Luciana Lopes Brasil. Atendidas as recomendações e as medidas de
biossegurança contidas no processo, esta CIBio é apta a gerir os riscos associados às
atividades desenvolvidas na instituição.
A Comissão esclarece que este extrato de parecer não exime a requerente
do cumprimento das demais legislações vigentes no país, aplicáveis às atividades em
questão. A íntegra deste Processo encontra-se arquivada na CTNBio. Informações
complementares ou solicitações de mais informações deverão ser encaminhadas, via
Sistema FALA.BR, através da página eletrônica do Ministério da Ciência, Tecnologia e
Inovação.
MARIO TYAGO MURAKAMI
Presidente da Comissão