EXTRATO DE PARECER TÉCNICO Nº 10.313/2026

EXTRATO DE PARECER TÉCNICO Nº 10.313/2026
O Presidente da Comissão Técnica Nacional de Biossegurança - CTNBio, no uso
de suas atribuições e de acordo com o artigo 14, inciso XIX, da Lei 11.105/05 e nos termos
do art. 11 e inciso II do art. 20 da Resolução Normativa nº 37 da CTNBio, torna público:
Instituição: Faculdade de Medicina da Universidade de Brasília - FM/UnB
Processo: 01250.056839/2019-31
CQB: 505/20
Decisão: Reativação do Certificado de Qualidade em Biossegurança
Ementa: A Comissão Técnica Nacional de Biossegurança - CTNBio, torna pública
a Reativação do Certificado de Qualidade em Biossegurança (CQB) da Faculdade de
Medicina da Universidade de Brasília - FM/UnB, CQB 505/20 que foi suspenso pelo parecer
técnico PARECER TÉCNICO Nº 10190/2026, publicado no DOU 77 em 27 de abril de
2026.
Após a publicação da reativação do CQB, ficam autorizadas quaisquer atividades
que envolvam a construção, o cultivo, a manipulação, o transporte, a transferência, a
importação, a exportação, o armazenamento, a liberação no meio ambiente e o descarte
de Organismos Geneticamente Modificados - OGMs.
MARIO TYAGO MURAKAMI
Presidente da Comissão