EXTRATO DE PARECER TÉCNICO Nº 10.276/2026

EXTRATO DE PARECER TÉCNICO Nº 10.276/2026
O Presidente da Comissão Técnica Nacional de Biossegurança - CTNBio, no uso
de suas atribuições e de acordo com o artigo 14, inciso XIX, da Lei 11.105/05 e do Art. 5º,
inciso XIX do Decreto 5.591/05, torna público que na 292ª Reunião Ordinária da CTNBio,
realizada em 11/06/2026, a Comissão apreciou e emitiu parecer técnico para o seguinte
processo:
Processo: 01245.004685/2026-09
Requerente: Centro de Hematologia e Hemoterapia da Universidade Estadual
de Campinas - Unicamp
CQB: 389/15
Assunto: Solicitação de parecer para execução de estudo clínico com Organismo
Geneticamente Modificado - OGM da classe de risco 1
Extrato Prévio: 10.800/2026, publicado no Diário Oficial da União em
31/03/2026
Decisão: DEFERIDO
A Comissão Interna de Biossegurança do Centro de Hematologia e Hemoterapia
da Universidade Estadual de Campinas - Unicamp solicita parecer técnico da CTNBio para
execução de projeto de pesquisa com Organismo Geneticamente Modificado, denominado
"Estudo aberto de duas partes do REGV131-LNP1265, terapia de inserção do gene do fator
IX de coagulação baseada em CRISPR/Cas9 em participantes com hemofilia B (BEYOND 9)",
a ser desenvolvido nas instalações da instituição. No âmbito das competências dispostas na
Lei 11.105/05 e seu decreto 5.591/05, a Comissão concluiu que o presente pedido atende
às normas da CTNBio e à legislação pertinente que visam garantir a biossegurança do meio
ambiente, agricultura, saúde humana e animal.
A CTNBio esclarece que este extrato não exime a requerente do cumprimento
das demais legislações vigentes no país, aplicáveis ao objeto do requerimento.
A íntegra deste Parecer Técnico consta do processo arquivado na CTNBio.
Informações complementares ou solicitações de maiores informações sobre o processo,
deverão ser encaminhadas, via Sistema FALABR, através da página eletrônica do Ministério
da Ciência, Tecnologia e Inovação.
MARIO TYAGO MURAKAMI
Presidente da Comissão