DESPACHO Nº 2.493, DE 9 DE JULHO DE 2026

Publicado no Diário Oficial da União, seção 1, em , página 100. Órgão: Ministério de Minas e Energia — AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA. Todos os atos de 14/07/2026

DESPACHO Nº 2.493, DE 9 DE JULHO DE 2026
A SUPERINTENDENTE DE FISCALIZAÇÃO ECONÔMICA, FINANCEIRA E DE MERCADO
DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA - ANEEL, no uso das atribuições que lhe foram
delegadas por meio da Portaria nº 6.826, de 4 de maio de 2023, considerando o disposto na Lei
nº 9.427, de 26 de dezembro de 1996, na Resolução Normativa ANEEL nº 948, de 16 de
novembro de 2021, na Nota Técnica nº 144/2026-SFF/ANEEL (SEI nº 0379045) e o constante do
Processo nº 48500.012577/2026-05, decide:
Anuir previamente ao pedido de celebração de Contrato de Prestação de Serviços
entre a concessionária Energisa Rondônia - Distribuidora de Energia S.A., CNPJ nº
05.914.650/0001-66, contratante, e sua parte relacionada Energisa Soluções S.A., CNPJ nº
07.115.880/0001-90, Contratada, conforme proposta apresentada.
MARIA LUIZA FERREIRA CALDWELL

Empresas citadas