DESPACHO Nº 103-E, DE 13 DE JULHO DE 2026

DESPACHO Nº 103-E, DE 13 DE JULHO DE 2026
O DIRETOR-PRESIDENTE DA AGÊNCIA NACIONAL DO CINEMA - ANCINE, no
uso das atribuições previstas no art. 13, III, do Anexo I ao Decreto n.º 8.283, de 3 de
julho de 2014, torna pública a seguinte Deliberação de Diretoria Colegiada n.º 1100-
E/2026:
Art. 1º Credenciar o projeto "MODERNIZAÇÃO - CINEMARK - 29
COMPLEXOS", apresentado pela CINEMARK BRASIL S/A, inscrita no CNPJ/MF sob o n.º
00.779.721/0001-41, com vistas à sua habilitação ao Regime Especial de Tributação
para Desenvolvimento da Atividade de Exibição Cinematográfica - RECINE junto à
Secretaria da Receita Federal do Brasil - RFB, nos termos do parágrafo único do art.
1º da Instrução Normativa ANCINE n.º 103, de 26 de junho de 2012, enquadrando-se
na categoria MODERNIZAÇÃO OU ATUALIZAÇÃO TECNOLÓGICA DE COMPLEXOS DE
EXIBIÇÃO CINEMATOGRÁFICA.
Art. 2º O objeto do projeto credenciado refere-se à modernização dos
seguintes complexos cinematográficos:
I - "CINEMARK NATAL", localizado à Av. Bernardo Vieira, n.º 3.775, Área de
Cinemas, Tirol, CEP 59.015-900, Natal, RN;
II - "CINEMARK CIDADE JARDIM", localizado à Av. Magalhães de Castro, n.º
12.000, Morumbi, CEP 05.502-001, São Paulo, SP;
III - "CINEMARK MARKET PLACE", localizado à Av. Doutor Chucri Zaidan, n.º
902, 1º Andar, SUC 253, CEP 04.583-110, São Paulo, SP;
IV - "CINEMARK NITERÓI", localizado à Rua Quinze de Novembro, n.º 8,
Centro, CEP 24.020-125, Niterói, RJ;
V - "CINEMARK CARIOCA", localizado à Av. Vicente de Carvalho, n.º 909, Vila
da Penha, CEP 21.210-623, Rio de Janeiro, RJ;
VI - "CINEMARK CANOAS", localizado à Av. Guilherme Schell, n.º 6.750,
Centro, CEP 92.310-022, Canoas, RS;
VII - "CINEMARK IPIRANGA", localizado à Av. Ipiranga, n.º 5.200, Jardim
Botânico, CEP 90.610-000, Porto Alegre, RS;
VIII - "CINEMARK MUELLER", localizado à Av. Cândido de Abreu, n.º 127,
Centro Cívico, CEP 80.530-000, Curitiba, PR;
IX - "CINEMARK VITÓRIA", localizado à Av. Américo Buaiz, n.º 200, Enseada
do Suá, CEP 29.050-902, Vitória, ES;
X - "CINEMARK SHOPPING BARRA SUL", localizado à Av. Diário de Notícias,
n.º 300, Cristal, CEP 90.810-080, Porto Alegre, RS;
XI - "CINEMARK ARACAJU", localizado à Av. Ministro Geraldo Barreto Sobral,
n.º 215, Sala 106, Jardins, CEP 49.026-010, Aracaju, SE;
XII - "CINEMARK SHOPPING ELDORADO", localizado à Av. Rebouças, n.º
3.970, Pinheiros, CEP 05.402-918, São Paulo, SP;
XIII - "CINEMARK TAGUATINGA", localizado à QS 1, Rua 210, Lote 40, s/n,
Areal, CEP 71.950-904, Brasília, DF;
XIV - "CINEMARK DOWNTOWN RIO", localizado à Av. das Américas, n.º 500,
Barra da Tijuca, CEP 22.640-100, Rio de Janeiro, RJ;
XV - "CINEMARK CAMPINAS", localizado à Av. Iguatemi, n.º 777, FEAC, CEP
13.061-083, Campinas, SP;
XVI - "CINEMARK SHOPPING INTERNACIONAL DE GUARULHOS", localizado à
Rua Engenheiro Camilo Olivetti, n.º 295, Itapegica, CEP 07.042-040, Guarulhos, SP;
XVII - "CINEMARK BH SHOPPING", localizado à BR-356, n.º 3.049, Belvedere,
CEP 30.320-900, Belo Horizonte, MG;
XVIII - "CINEMARK IGUATEMI BRASÍLIA", localizado ao Setor SHI/Norte,
Quadra CA-04, Bloco A, Salas de Cinema 01 a 06, s/n, Lago Norte, CEP 71.503-504,
Brasília, DF;
XIX - "CINEMARK SALVADOR", localizado à Av. Tancredo Neves, n.º 3.133,
Caminho das Árvores, CEP 41.820-021, Salvador, BA;
XX - "CINEMARK SHOPPING SÃO JOSÉ", localizado à Rua Izabel A Redentora,
n.º 1.434, Sala 206, Centro, CEP 83.005-010, São José dos Pinhais, PR;
XXI - "CINEMARK PÁTIO UBERLÂNDIA", localizado à Av. Paulo Gracindo (Lot.
S. da Gávea), n.º 15, Morada da Colina, CEP 38.411-145, Uberlândia, MG;
XXII - "CINEMARK BOULEVARD LONDRINA", localizado à Av. Theodoro
Victorelli, n.º 150, Interlagos, CEP 86.027-750, Londrina, PR;
XXIII - "CINEMARK METROPOLITAN GARDEN SHOPPING SÃO PAULO BETIM",
localizado à Rod. BR-381 Fernão Dias, s/n, São João, CEP 32.655-505, Betim, MG;
XXIV - "CINEMARK SHOPPING METROPOLITANO", localizado à Av. 4, PAA
10.292/PAL 38.883, n.º 2.002, Jacarepaguá, CEP 22.750-000, Rio de Janeiro, RJ;
XXV - "CINEMARK PASSEIO DAS ÁGUAS GOIÂNIA", localizado à Av. Perimetral
Norte, n.º 8.303, Fazenda Crimeia Caveira, CEP 74.445-360, Goiânia, GO;
XXVI - "CINEMARK SHOPPING VILA VELHA", localizado à Rua Luciano das
Neves, n.º 2.418, Divino Espírito Santo, CEP 29.107-900, Vila Velha, ES;
XXVII - "CINEMARK GOIÂNIA", localizado à Av. Deputado Jamel Cecílio, n.º
3.300, Jardim Goiás, CEP 74.810-907, Goiânia, GO;
XXVIII - "CINEMARK JEQUITIBÁ - ITABUNA", localizado à Av. Aziz Maron, s/n,
Jardim Vitória, CEP 45.605-905, Itabuna, BA; e
XXIX - "CINEMARK MOGI GUAÇU", localizado à Rua Princesa Isabel, n.º 88,
Vila Ricci, CEP 13.844-060, Mogi Guaçu, SP.
Art. 3º A responsabilidade pela adoção de todas as medidas necessárias à
habilitação do projeto junto à RFB é da credenciada, nos termos da Instrução
Normativa RFB n.º 1.446 da Secretaria da Receita Federal do Brasil, de 17 de fevereiro
de 2014.
Art. 4º A Deliberação produz efeito a partir da data desta publicação.
ALEX BRAGA
INSTITUTO DO PATRIMÔNIO HISTÓRICO E ARTÍSTICO NACIONAL
DEPARTAMENTO DE AÇÕES ESTRATÉGICAS E INTERSETORIAIS
CENTRO NACIONAL DE ARQUEOLOGIA
AVISO DE RETIFICAÇÃO
Na Portaria nº 55, de 11 de junho de 2026, Seção 1, Anexo II, Página 14,
Autorização nº 01, Processo nº 01506.000401/2025-06, publicada em 12/06/2026, onde
se lê "Projeto: Avaliação de Impacto ao Patrimônio Arqueológico para o Terminal
Integrador Portuário Luiz Antônio Mesquita - TIPLAM (Etapa Subaquática)", leia-se
"Projeto: Avaliação de Impacto ao Patrimônio Arqueológico para o Terminal Integrador
Portuário Luiz Antônio Mesquita - TIPLAM (Etapa Subaquática e Terrestre)".
"Portaria nº 07, de 21 de janeiro de 2026, Seção 1, Anexo III, Página 10,
Autorização nº 04, Processo nº: 01409.000285/2024-34, publicada em 22/01/2026,
onde se lê "Arqueóloga Coordenadora de Campo: Rafaela Américo dos Santos e
Marcelo Rodrigues Serrão", leia-se "Arqueólogos Coordenadores de Campo: Marcelo
Rodrigues Serrão e Marcela Pacini Valls"
Na Portaria nº 59, de 22 junho de 2026, Seção I, Anexo III, Página 11,
autorização nº 06, publicada em 23 de junho de 2026, onde se lê "Processo nº:
01506.000771/2025-31", leia-se: "Processo nº: 01506.000771/2025-35"
"Portaria nº 61, de 1º de julho de 2026, Seção 1, Anexo III, Página 103,
Autorização nº 02, Processo nº: 01514.001461/2019-91, publicada em 03/07/2026,
onde se lê "Empreendedor: CEDRO MINERAÇÃO LTDA, Empreendimento: Ampliação
Cedro Mariana (Fases 3 e 4)", leia-se "Empreendedor: Extrativa Mineral S/A;
Empreendimento: Mina Morro da Gama"
ALYNE MAYRA RUFINO DOS SANTOS