DELIBERAÇÃO-SOG Nº 100, DE 13 DE JULHO DE 2026

DELIBERAÇÃO-SOG Nº 100, DE 13 DE JULHO DE 2026
O SUPERINTENDENTE DE OUTORGAS DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES
AQUAVIÁRIOS, no uso da competência delegada que lhe é conferida por meio da Portaria
nº 530-DG/ANTAQ, de 7 de novembro de 2024, e considerando o art. 4º, inciso VII, do
Regimento Interno e os autos do Processo nº 50300.007946/2026-38, resolve:
Art. 1º Aditar o Termo de Autorização ANTAQ nº 1161-ANTAQ, de 27 de
fevereiro de 2015, de titularidade da empresa OMEGAPORT SERVIÇOS AQUAVIÁRIOS LTDA.,
inscrita no CNPJ sob o nº 21.469.489/0001-15, passando a vigorar na forma e condições
fixadas em seu 2º Termo Aditivo, em virtude de alteração do endereço da matriz da
empresa.
Art. 2º A íntegra do citado Termo Aditivo se encontra disponível no sítio
eletrônico desta Agência: https://gov.br/antaq.
Art. 3º Esta Deliberação entrará em vigor na data de sua publicação no Diário
Oficial da União - DOU.
RENILDO BARROS