ATO Nº 9.102, DE 9 DE JULHO DE 2026 Processo nº 53520.001316/2026-53. Expede autorização à Jose Carlos de Lima Junior, CPF nº ***.928.049-**, para explorar o Serviço de Interesse Restrito, por prazo indeterminado, sem caráter de exclusividade, em âmbito nacional e internacional e tendo como área de prestação de serviço todo o território nacional. MARCIO ANTONIO PROTZEK Gerente Substituto
ATO Nº 9.102, DE 9 DE JULHO DE 2026
Publicado no Diário Oficial da União, seção 1, em , página 50. Órgão: Ministério das Comunicações — AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES. Todos os atos de 14/07/2026