ATO Nº 9.055, DE 8 DE JULHO DE 2026 Revoga o item 94 do Ato nº 9981, de 11 de julho de 2022. Proc. 53500.101377/2022-24. Este Ato entra em vigor na data de publicação deste extrato no DOU, sua íntegra estará disponível no portal: https://www.gov.br/anatel/pt-br/ SIDNEY AZEREDO NINCE Superintendente Substituto
ATO Nº 9.055, DE 8 DE JULHO DE 2026
Publicado no Diário Oficial da União, seção 1, em , página 52. Órgão: Ministério das Comunicações — AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES. Todos os atos de 14/07/2026