ALVARÁ Nº 5.335, DE 12 DE JULHO DE 2026

ALVARÁ Nº 5.335, DE 12 DE JULHO DE 2026
Fase de Autorização de Pesquisa
O SUPERINTENDENTE DE OUTORGA DE TÍTULOS MINERÁRIOS, SUBSTITUTO DA
AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO, no uso da competência delegada pela Resolução
ANM n° 211/2025 e com fundamento no art. 15, do Decreto-lei n° 227, de 28 de fevereiro
de 1967, (Código de Mineração), e na Lei 13.575/2017, outorga o seguinte Alvará de
Pesquisa, prazo 3 ano(s), vigência a partir dessa publicação: (323) 48054.830761/2026-37-
ESFERA ASSESSORIA E NEGOCIOS LTDA (Documento SEI: 20324294)
REINAN BISPO SOBRAL
DESPACHO
Fase de Requerimento de Pesquisa
Indefere de plano o Requerimento de Autorização de Pesquisa(101)
48063.880093/2026-80-REINAN BISPO SOBRAL (Documento SEI: 20308315)
REINAN BISPO SOBRAL
Superintendente
Substituto
DESPACHO
Relação nº 233/2026
Fase de Requerimento de Pesquisa
Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias(131)
810.112/2018-AREAL BARONESA EXTRACAO E COMERCIO DE AREIA LTDA-OF.
N°35286/2026/DIVFFO/ANM
868.178/2021-MINERACAO SANTA MARIA LTDA-OF. N°35296/2026/DIVFFO/ANM
REINAN BISPO SOBRAL
Superintendente
Substituto
DESPACHO
Relação nº 234/2026
Fica(m) o(s) abaixo relacionado(s) CIENTIFICADO(S) do(s) Auto(s) de Infração
lavrado(s) referente(s) à MULTA e à SUSPENSÃO TEMPORÁRIA DE PARTICIPAÇÃO EM
PROCEDIMENTOS DE DISPONIBILIDADE DE ÁREAS, devido ao descumprimento do previsto no
parágrafo único do art. 45 Decreto nº 9.406, de 12 de junho de 2018, e do item 13.2.1 do Edital
nº 01/2021 - Processo SEI nº 48051.001161/2021-84, 3ª Rodada de Disponibilidade de Áreas,
com prazo de 10 (dez) dias, contados da ciência, para apresentar(em) defesa ou efetuar o
pagamento da multa.
Notificado: MPP - MINERACAO PIRAMIDE PARTICIPACOES LTDA, CPF/CNPJ:
0X.2X2.8X1/0001-X3, Área Arrematada 1589 - Processo Minerário nº 868263/2010,
Processo de Cobrança nº 48079.968063/2026-25, Auto de Infração 1440/2026/CED/ANM
(20298680), Valor da Multa: R$ 4.150,00 (quatro mil, cento e cinquenta reais) e Suspensão
temporária de participação em procedimentos de Disponibilidade de Área por 2 (dois)
anos.
Notificado: DACOSTA CONSULTORIA EMPRESARIAL LTDA, CPF/CNPJ:
3X.9X1.5X1/0001-X8, Área Arrematada 1854 - Processo Minerário nº 848020/2015, Processo
de Cobrança nº 48070.948105/2026-91, Auto de Infração 1441/2026/CED/ANM (20298753),
Valor da Multa: R$ 11.000,00 (onze mil reais) e Suspensão temporária de participação em
procedimentos de Disponibilidade de Área por 2 (dois) anos.
Notificado: FLAPA ENGENHARIA E MINERAÇÃO LTDA., CPF/CNPJ:
7X.2X1.73X/0001-X7, Área Arrematada 45 - Processo Minerário nº 870355/2011, Processo
de Cobrança nº 48062.970685/2026-01, Auto de Infração 1437/2026/CED/ANM (20298492),
Valor da Multa: R$ 20.360,00 (vinte mil, trezentos e sessenta reais) e Suspensão temporária
de participação em procedimentos de Disponibilidade de Área por 2 (dois) anos.
Notificado: MARLENE DE OLIVEIRA MIRANDA LTDA, CPF/CNPJ: 3X.5X6.2X2/0001-
X2, Área Arrematada 1398 - Processo Minerário nº 832043/2014, Processo de Cobrança nº
48054.931374/2026-17, Auto de Infração 1439/2026/CED/ANM (20298607), Valor da Multa:
R$ 1.000,00 (mil reais) e Suspensão temporária de participação em procedimentos de
Disponibilidade de Área por 2 (dois) anos.
Notificado: ANDERSON DE MATOS, CPF/CNPJ: 8X2.5X9.6X6-X0, Área Arrematada
1157 - Processo Minerário nº 300326/2020, Processo de Cobrança nº 48054.931373/2026-72,
Auto de Infração 1438/2026/CED/ANM (20298563), Valor da Multa: R$ 1.000,00 (mil reais) e
Suspensão temporária de participação em procedimentos de Disponibilidade de Área por 2
(dois) anos.
Qualquer defesa a ser interposta contra o referido ato somente será processada se
apresentada, através do serviço disponível no seguinte endereço:
https://app.anm.gov.br/protocolo.
Os documentos públicos do processo poderão ser consultados por meio do endereço:
www.anm.gov.br, acesso à informação, consulta de processos, pesquisa pública de processos e
documentos: https://www.gov.br/anm/pt-br/acesso-ainformacao/processo_eletronico_sei.
REINAN BISPO SOBRAL
Superintendente
Substituto
DESPACHO
Relação nº 235/2026
Fica(m) o(s) abaixo relacionado(s) CIENTIFICADO(S) do(s) Auto(s) de Infração
lavrado(s) referente(s) à MULTA e à SUSPENSÃO TEMPORÁRIA DE PARTICIPAÇÃO EM
PROCEDIMENTOS DE DISPONIBILIDADE DE ÁREAS, devido ao descumprimento do
previsto no parágrafo único do art. 45 do Decreto nº 9.406, de 12 de junho de 2018,
e do Item 13.2.1 do Edital nº 02/2021 - Processo SEI nº 48051.002163/2021-91, 4ª
Rodada de Disponibilidade de Áreas, com prazo de 10 (dez) dias, contados da ciência,
para apresentar(em) defesa ou efetuar o pagamento da multa.
Notificado: EXPRESSOVIA LTDA, CPF/CNPJ: 3X.62X.59X/0001-4X, Área
Arrematada 456 - Processo Minerário nº 300057/2020, Processo de Cobrança nº
48054.931339/2026-06, Auto de Infração 1381/2026/CED/ANM (20269982), Valor da
Multa: R$ 1.001,40 (mil e um reais e quarenta centavos) e Suspensão temporária de
participação em procedimentos de Disponibilidade de Área por 2 (dois) anos.
Notificado: AREIA BERGAMO ARAGUARI LTDA, CPF/CNPJ: 0X.1X6.2X3/0001-
X2, Área Arrematada 501 - Processo Minerário nº 300289/2014, Processo de Cobrança
nº 48054.931341/2026-77, Auto de Infração 1384/2026/CED/ANM (20270070), Valor da
Multa: R$ 90.575,80 (noventa mil e quinhentos e setenta e cinco reais e oitenta
centavos) e Suspensão temporária de participação em procedimentos de
Disponibilidade de Área por 2 (dois) anos.
Notificado: SOGEO GEOLOGIA APLICADA LTDA, CPF/CNPJ: 1X.2X0.9X7/0001-
X9, Área Arrematada 439 - Processo Minerário nº 300035/2015, Processo de Cobrança
nº 48054.931337/2026-17, Auto de Infração 1379/2026/CED/ANM (20269855), Valor da
Multa: R$ 1.000,00 (mil reais) e Suspensão temporária de participação em
procedimentos de Disponibilidade de Área por 2 (dois) anos.
Notificado: PALLAS MINERACAO LTDA, CPF/CNPJ: 4X.3X0.1X2/0001-X0, Área
Arrematada 510 - Processo Minerário nº 300869/2018, Processo de Cobrança nº
48054.931344/2026-19, Auto de Infração 1398/2026/CED/ANM (20277848), Valor da
Multa: R$ 6.199,80 (seis mil, cento e noventa e nove reais e oitenta centavos) e
Suspensão temporária de participação em procedimentos de Disponibilidade de Área
por 2 (dois) anos.
Notificado: MINERACAO ROCHA FORTE LTDA, CPF/CNPJ: 2X.0X2.4X9/0001-X7,
Área Arrematada 512 - Processo Minerário nº 301185/2020, Processo de Cobrança nº
48054.931345/2026-55, Auto de Infração 1400/2026/CED/ANM (20277872), Valor da
Multa: R$ 1.118,00 (mil, cento e dezoito reais) e Suspensão temporária de participação
em procedimentos de Disponibilidade de Área por 2 (dois) anos.
Notificado: SOGEO GEOLOGIA APLICADA LTDA, CPF/CNPJ: 1X.2X0.9X7/0001-
X9, Área Arrematada 459 - Processo Minerário nº 300060/2019, Processo de Cobrança
nº 48054.931340/2026-22, Auto de Infração 1382/2026/CED/ANM (20270046), Valor da
Multa: R$ 1.000,00 (mil reais) e Suspensão temporária de participação em
procedimentos de Disponibilidade de Área por 2 (dois) anos.
Notificado: SOGEO GEOLOGIA APLICADA LTDA, CPF/CNPJ: 1X.2X0.9X7/0001-
X9, Área Arrematada 433 - Processo Minerário nº 300032/2020, Processo de Cobrança
nº 48054.931336/2026-64, Auto de Infração 1378/2026/CED/ANM (20269817), Valor da
Multa: R$ 1.000,00 (mil reais) e Suspensão temporária de participação em
procedimentos de Disponibilidade de Área por 2 (dois) anos.
Notificado: RMB MANGANES LTDA, CPF/CNPJ: 2X.8X9.0X6/0001-X1, Área
Arrematada 449 - Processo Minerário nº 300042/2017, Processo de Cobrança nº
48054.931338/2026-53, Auto de Infração 1380/2026/CED/ANM (20269884), Valor da
Multa: R$ 1.000,00 (mil reais) e Suspensão temporária de participação em
procedimentos de Disponibilidade de Área por 2 (dois) anos.
Notificado: MINERACOES DO BRASIL LTDA, CPF/CNPJ: 0X.2X6.1X7/0001-X9,
Área Arrematada 411 - Processo Minerário nº 300019/2020, Processo de Cobrança nº
48054.931334/2026-75, Auto de Infração 1376/2026/CED/ANM (20269636), Valor da
Multa: R$ 9.000,00 (nove mil reais) e Suspensão temporária de participação em
procedimentos de Disponibilidade de Área por 2 (dois) anos.
Notificado: EXPRESSOVIA LTDA, CPF/CNPJ: 3X.62X.59X/0001-4X, Área
Arrematada 426 - Processo Minerário nº 300028/2020, Processo de Cobrança nº
48054.931335/2026-10, Auto de Infração 1377/2026/CED/ANM (20269776), Valor da
Multa: R$ 1.001,40 (mil e um reais e quarenta centavos) e Suspensão temporária de
participação em procedimentos de Disponibilidade de Área por 2 (dois) anos.
Notificado: PALLAS MINERACAO LTDA, CPF/CNPJ: 4X.3X0.1X2/0001-X0, Área
Arrematada 649 - Processo Minerário nº 834039/2013, Processo de Cobrança nº
48054.931353/2026-00, Auto de Infração 1414/2026/CED/ANM (20278794), Valor da
Multa: R$ 20.599,80 (vinte mil, quinhentos e noventa e nove reais e oitenta centavos)
e Suspensão temporária de participação em procedimentos de Disponibilidade de Área
por 2 (dois) anos.
Notificado: MR MINIMG LTDA, CPF/CNPJ: 18.854.XXX/0001-03, Área
Arrematada 669 - Processo Minerário nº 868289/2012, Processo de Cobrança nº
48079.968061/2026-36, Auto de Infração 1416/2026/CED/ANM (20278860), Valor da
Multa: R$ 1.000,00 (mil reais) e Suspensão temporária de participação em
procedimentos de Disponibilidade de Área por 2 (dois) anos.
Notificado: VENETO MINERACAO S.A., CPF/CNPJ: 35.679.XXX/0001-20, Área
Arrematada 571 - Processo Minerário nº 830156/2018, Processo de Cobrança nº
48054.931349/2026-33, Auto de Infração 1410/2026/CED/ANM (20278561), Valor da
Multa: R$ 1.000,00 (mil reais) e Suspensão temporária de participação em
procedimentos de Disponibilidade de Área por 2 (dois) anos.
Notificado: EXPRESSOVIA LTDA, CPF/CNPJ: 3X.62X.59X/0001-4X, Área
Arrematada 546 - Processo Minerário nº 830082/2012, Processo de Cobrança nº
48054.931347/2026-44, Auto de Infração 1405/2026/CED/ANM (20277989), Valor da
Multa: R$ 1.001,40 (mil e um reais e quarenta centavos) e Suspensão temporária de
participação em procedimentos de Disponibilidade de Área por 2 (dois) anos.
Notificado: EXPRESSOVIA LTDA, CPF/CNPJ: 3X.62X.59X/0001-4X, Área
Arrematada 530 - Processo Minerário nº 830052/2013, Processo de Cobrança nº
48054.931346/2026-08, Auto de Infração 1404/2026/CED/ANM (20277928), Valor da
Multa: R$ 1.001,40 (mil e um reais e quarenta centavos) e Suspensão temporária de
participação em procedimentos de Disponibilidade de Área por 2 (dois) anos.
Notificado: FERNANDO DUARTE FAGUNDES, CPF/CNPJ: 011.XXX.966-98, Área
Arrematada 594 - Processo Minerário nº 830288/2014, Processo de Cobrança nº
48054.931350/2026-68, Auto de Infração 1411/2026/CED/ANM (20278632), Valor da
Multa: R$ 2.000,00 (dois mil reais) e Suspensão temporária de participação em
procedimentos de Disponibilidade de Área por 2 (dois) anos.
Notificado: MR MINIMG LTDA, CPF/CNPJ: 18.854.XXX/0001-03, Área
Arrematada 664 - Processo Minerário nº 868041/2012, Processo de Cobrança nº
48079.968060/2026-91, Auto de Infração 1415/2026/CED/ANM (20278837), Valor da
Multa: R$ 1.000,00 (mil reais) e Suspensão temporária de participação em
procedimentos de Disponibilidade de Área por 2 (dois) anos.
Notificado: EXPRESSOVIA LTDA, CPF/CNPJ: 3X.62X.59X/0001-4X, Área
Arrematada 632 - Processo Minerário nº 832526/2009, Processo de Cobrança nº
48054.931351/2026-11, Auto de Infração 1412/2026/CED/ANM (20278663), Valor da
Multa: R$ 1.001,40 (mil e um reais e quarenta centavos) e Suspensão temporária de
participação em procedimentos de Disponibilidade de Área por 2 (dois) anos.
Notificado: PALLAS MINERACAO LTDA, CPF/CNPJ: 4X.3X0.1X2/0001-X0, Área
Arrematada 648 - Processo Minerário nº 833985/2012, Processo de Cobrança nº
48054.931352/2026-57, Auto de Infração 1413/2026/CED/ANM (20278717), Valor da
Multa: R$ 6.199,80 (seis mil, cento e noventa e nove reais e oitenta centavos) e
Suspensão temporária de participação em procedimentos de Disponibilidade de Área
por 2 (dois) anos.
Notificado: PJ COMERCIO VAREJISTA EIRELI, CPF/CNPJ: 17.651.XXX/0001-77,
Área Arrematada 560 - Processo Minerário nº 830109/2015, Processo de Cobrança nº
48054.931348/2026-99, Auto de Infração 1408/2026/CED/ANM (20278417), Valor da
Multa: R$ 1.000,00 (mil reais) e Suspensão temporária de participação em
procedimentos de Disponibilidade de Área por 2 (dois) anos.
Qualquer defesa a ser interposta contra o referido ato somente será
processada se apresentada, através do serviço disponível no seguinte endereço:
https://app.anm.gov.br/protocolo.
Os documentos públicos do processo poderão ser consultados por meio do endereço:
www.anm.gov.br, acesso à informação, consulta de processos, pesquisa pública de processos e
documentos: https://www.gov.br/anm/pt-br/acesso-ainformacao/processo_eletronico_sei.
REINAN BISPO SOBRAL
Superintendente
Substituto
SUPERINTENDÊNCIA DE SEGURANÇA DE BARRAGENS E PILHAS
DE MINERAÇÃO
GERÊNCIA DE RISCOS GEOTÉCNICOS EM BARRAGENS
DESPACHO
Relação Nº 27/2026
Determina cumprimento de exigência técnica de barragem - Prazos especial(3117)
BARRAGEM PICOLÉ - APARECIDO FRANCISCO DA SILVA - 867.096/2012 -OF.
N°35843/2026/GERG/ANM - No prazo de 5 dias
Determina o embargo da barragem de mineração.(3134)
BARRAGEM PICOLÉ (EMBARGO DAS OBRAS DE CONSTRUÇÃO DE BARRAGEM DE
MINERAÇÃO) - APARECIDO FRANCISCO DA SILVA - 867.096/2012 -auto de embargo nº
53/2026/ANM/GERG (PAS: 48068.966611/2026-10)
YARA BARBOSA FRANCO
Gerente
Substituta