ACÓRDÃO Nº 3579/2026 - TCU - 1ª Câmara

ACÓRDÃO Nº 3579/2026 - TCU - 1ª Câmara
Os Ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em sessão da Primeira
Câmara, ACORDAM, por unanimidade, com fundamento nos arts. 1º, inciso V, e 39, inciso
II, da Lei 8.443/1992, c/c o art. 143, inciso II, do Regimento Interno, em ordenar o
registro dos atos de concessão a seguir relacionados, de acordo com os pareceres
emitidos nos autos:
1. Processo TC-004.041/2026-7 (PENSÃO MILITAR)
1.1. Interessados: Antonia Gloria Moreira Dorneles (981.***.***-68); Carlos
Alberto Salum Benjamin (235.***.***-01); Elaine Furtado Seabra (016.***.***-31); Ione
Boeno Ramos (263.***.***-20); Magali Ramos Cardoso (676.***.***-87); Marcia Furtado
Meira (647.***.***-00); Maria de Lourdes Fiorese Rodrigues (330.***.***-06); Marli
Soares Ramos (228.***.***-06)
1.2. Órgão: Diretoria de Assistência ao Pessoal - Comando do Exército.
1.3. Relator: Ministro Benjamin Zymler.
1.4. Representante do Ministério Público: Procurador Rodrigo Medeiros de
Lima.
1.5. Unidade Técnica: Unidade de Auditoria Especializada em Pessoal
(AudPessoal).
1.6. Representação legal: não há.
1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.