ACÓRDÃO Nº 3563/2026 - TCU - 1ª Câmara

ACÓRDÃO Nº 3563/2026 - TCU - 1ª Câmara
Os Ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em Sessão da Primeira
Câmara, quanto ao processo a seguir relacionado, com fundamento no art. 143, inciso V,
alínea "d", do RI/TCU, ACORDAM, por unanimidade, em determinar o apostilamento do
Acórdão 2.547/2026-TCU-1ª Câmara, na forma abaixo especificada, para correção de erro
material, conforme pareceres emitidos nos autos, mantendo-se inalterados os demais
termos do referido acórdão:
Onde se lê: (...) "o recolhimento das dívidas ao Tesouro Nacional, atualizada
monetariamente e acrescida dos juros de mora," (...)
Leia-se: o recolhimento das dívidas ao Conselho Nacional de Desenvolvimento
Científico e Tecnológico, atualizada monetariamente e acrescida dos juros de mora, (...)
1. Processo TC-008.470/2025-1 (TOMADA DE CONTAS ESPECIAL)
1.1. Responsável: Paula Corsini Madeira (045.***.***-04)
1.2. Órgão/Entidade: Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e
Tecnológico.
1.3. Relator: Ministro Walton Alencar Rodrigues.
1.4. Representante do Ministério Público: Subprocurador-Geral Lucas Rocha
Furtado.
1.5. Unidade Técnica: Unidade de Auditoria Especializada em Tomada de
Contas Especial (AudTCE).
1.6. Representação legal: não há.
1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.