ACÓRDÃO Nº 3557/2026 - TCU - 2ª Câmara

ACÓRDÃO Nº 3557/2026 - TCU - 2ª Câmara
Os Ministros do Tribunal de Contas da União ACORDAM, por unanimidade,
com fundamento nos arts. 1º, inciso V, e 39, inciso II, da Lei 8.443/1992, c/c os arts. 1º,
inciso VIII, 143, inciso II, e 259, inciso II, do Regimento Interno/TCU, e o art. 7º, inciso
I, e § 2º, da Resolução/TCU 353/2023 (com a redação dada pela Resolução/TCU
377/2025), em ordenar o registro dos atos de concessão de pensão militar a seguir
relacionados, de acordo com os pareceres emitidos nos autos:
1. Processo TC-009.245/2026-0 (PENSÃO MILITAR)
1.1. Interessadas: Albrantina Vargas Monteiro (674.***.***-15); Aurieta
Estevam Ribeiro Lopes (123.***.***-49); Cintia Vargas Monteiro (919.***.***-34);
Daniela Vargas Monteiro (009.***.***-56); Flavia Vargas Monteiro (918.***.***-87);
Marcia Vargas Monteiro (907.***.***-91); Maria das Graças Monteiro Luna de Lucena
(172.***.***-04); Marilucia Cordeiro de Souza (127.***.***-91); Norma Claudia Souza
Calaca (892.***.***-25); Valdenize Souza Calaca de Albuquerque (335.***.***-49);
Valdijane Calaca de Morais (388.***.***-87); Vania Souza Calaca (593.***.***-20)
1.2. Órgão/Entidade: Diretoria de Assistência ao Pessoal - Comando do
Exército.
1.3. Relator: Ministro-Substituto Marcos Bemquerer Costa.
1.4. Representante do Ministério Público: Procurador Sergio Ricardo Costa
Caribé.
1.5. Unidade Técnica: Unidade de Auditoria Especializada em Pessoal
(AudPessoal).
1.6. Representação legal: não há.
1.7. Determinação:
1.7.1. à Diretoria de Assistência ao Pessoal - Comando do Exército que, tendo
em vista as inconsistências apresentadas nos contracheques dos Srs. Geraldino Gomes de
Souza (61515/2024), Adeildo Campos Luna (66999/2024) e Hegel da Rosa Monteiro
(8070/2025), ajuste, no prazo de 15 (quinze) dias a contar da ciência desta deliberação,
os proventos de pensão militar para a base de cálculo do soldo referente ao
posto/graduação de 1º Sargento, 1º Sargento e Coronel, respectivamente.