ACÓRDÃO Nº 3548/2026 - TCU - 1ª Câmara

ACÓRDÃO Nº 3548/2026 - TCU - 1ª Câmara
Os Ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em sessão da Primeira
Câmara, ACORDAM, por unanimidade, com fundamento nos arts. 1º, inciso V, e 39,
inciso II, da Lei 8.443/92, c/c o art. 143, inciso II, do Regimento Interno desta Corte, e
o art. 7º, inciso I, da Resolução-TCU 353/2023, em conceder registro aos atos constantes
do processo a seguir relacionado, de acordo com os pareceres emitidos nos autos.
1. Processo TC-010.984/2026-7 (ATOS DE ADMISSÃO)
1.1. Interessados: Jacqueline Hungria Novaes de Siqueira (027.***.***-51);
Juliano Aragao Pessoa (010.***.***-61); Lucas Alves Tavares (112.***.***-32); Lucas dos
Santos Rodrigues (032.***.***-31); Veronica Andrade Fernandes Miranda (041.***.***-51)
1.2. Órgão/Entidade: Ministério Público do Distrito Federal e dos Territórios.
1.3. Relator: Ministro Walton Alencar Rodrigues.
1.4. Representante do Ministério Público: Procurador Júlio Marcelo de
Oliveira.
1.5. Unidade Técnica: Unidade de Auditoria Especializada em Pessoal
(AudPessoal).
1.6. Representação legal: não há.
1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.