ACÓRDÃO Nº 3523/2026 - TCU - 1ª Câmara

ACÓRDÃO Nº 3523/2026 - TCU - 1ª Câmara
1. Processo nº TC 021.902/2022-4.
2. Grupo II - Classe de Assunto: I - Embargos de declaração.
3. Interessados/Responsáveis/Embargantes:
3.1. Interessados: Fundação Biblioteca Nacional (40.176.679/0001-99); Maria
Bandeira de Negreiros (009.***.***-20); Maria Bandeira de Negreiros (009.289.681-
20).
3.2. Embargante: Fundação Biblioteca Nacional (40.176.679/0001-99).
4. Órgão/Entidade: Fundação Biblioteca Nacional.
5. Relator: Ministro Walton Alencar Rodrigues
5.1. Relator da deliberação recorrida: Ministro Walton Alencar Rodrigues.
6. Representante do Ministério Público: Procurador Rodrigo Medeiros de
Lima.
7. Unidades Técnicas: Unidade de Auditoria Especializada em Recursos
(AudRecursos); Unidade de Auditoria Especializada em Pessoal (AudPessoal).
8. Representação legal: Daniel Gustavo Santos Roque (311195/OAB-SP) e
Antonio Edgard Galvao Soares Pinto (12650/OAB-DF).
9. Acórdão:
VISTOS, relatados e discutidos estes autos em que se apreciam embargos de
declaração opostos pela Fundação Biblioteca Nacional (FBN), contra o Acórdão
2.432/2026-1ª Câmara;
ACORDAM os Ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em sessão
da Primeira Câmara, por unanimidade, diante das razões expostas pelo Relator, em:
9.1. conhecer dos embargos de declaração, para, no mérito, acolhê-los
parcialmente, sem efeitos infringentes, prestando os esclarecimentos constantes no Voto
condutor desta deliberação; e
9.2. dar ciência desta deliberação à Fundação Biblioteca Nacional
10. Ata n° 22/2026 - 1ª Câmara.
11. Data da Sessão: 7/7/2026 - Ordinária.
12. Código eletrônico para localização na página do TCU na Internet: AC-
3523-22/26-1.
13. Especificação do quórum:
13.1. Ministros presentes: Benjamin Zymler (na Presidência), Walton Alencar
Rodrigues (Relator) e Odair Cunha.
13.2. Ministro-Substituto convocado: Weder de Oliveira.