ACÓRDÃO Nº 3511/2026 - TCU - 1ª Câmara

ACÓRDÃO Nº 3511/2026 - TCU - 1ª Câmara
1. Processo nº TC 019.281/2021-8.
2. Grupo II - Classe de Assunto: I - Embargos de declaração
(Monitoramento).
3. Interessados/Responsáveis/Embargantes:
3.1. Responsável: Vinícius Marchese Marinelli (304.***.***-75).
3.2. Embargante: Vinícius Marchese Marinelli (304.***.***-75).
4. Entidade: Conselho Regional de Engenharia e Agronomia do Estado de
São Paulo.
5. Relator: Ministro-Substituto Weder de Oliveira.
5.1. Relator da deliberação recorrida: Ministro-Substituto Weder de
Oliveira.
6. Representante do Ministério Público: não atuou.
7. Unidade Técnica: Unidade de Auditoria Especializada em Gestão do
Estado e Inovação (AudGestãoInovação).
8. Representação legal: Ricarte Roberto Crisp Silva (OAB/SP 259.483), Paulo
Henrique Maldanis Ferreira (OAB/SP 538.860) e outros, representando Vinícius
Marchese Marinelli; Edson Gomes Morare Silva (OAB/SP 365.416), Humberto Marques
de Jesus (OAB/SP 182.194) e outros, representando Conselho Regional de Engenharia
e Agronomia do Estado de São Paulo.
9. Acórdão:
VISTOS, relatados e discutidos estes autos de monitoramento de
deliberações desta Corte, que, nesta fase, cuidam de embargos de declaração opostos
pelo Sr. Vinícius Marchese Marinelli contra o acórdão 2379/2026-1ª Câmara.
ACORDAM os ministros deste Tribunal, reunidos em sessão da Primeira
Câmara, por unanimidade, diante das razões expostas pelo relator, em:
9.1. conhecer dos embargos de declaração, para, no mérito, rejeitá-los;
9.2. comunicar o recorrente a respeito desta deliberação;
9.3. disponibilizar esta deliberação para consulta no dia seguinte ao de sua
oficialização, no endereço www.tcu.gov.br/acordaos.
10. Ata n° 22/2026 - 1ª Câmara.
11. Data da Sessão: 7/7/2026 - Ordinária.
12. Código eletrônico para localização na página do TCU na Internet: AC-
3511-22/26-1.
13. Especificação do quórum:
13.1. Ministros presentes: Walton Alencar Rodrigues (Presidente), Benjamin
Zymler e Odair Cunha.
13.2. Ministro-Substituto convocado: Weder de Oliveira (Relator).